tag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post7793087101497925052..comments2024-03-28T23:12:24.855+00:00Comments on A Destreza das Dúvidas: RE: Pode um homem que tenha falhado o pagamento de impostos no passado ser primeiro-ministro de Portugal?Luís Aguiar-Conrariahttp://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-81611612172737553112015-03-05T17:22:31.261+00:002015-03-05T17:22:31.261+00:00Sim, os pormenores são maus...Sim, os pormenores são maus...Rita R. Carreirahttps://www.blogger.com/profile/16499078988285038547noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-12652533434371359782015-03-03T23:40:48.792+00:002015-03-03T23:40:48.792+00:00Rita, não sendo advogado, parece-me que há uma dif...Rita, não sendo advogado, parece-me que há uma diferença entre agir com dolo ou sem dolo. A ignorância não isenta a culpa, mas atenua.<br /><br />Neste caso o pior nem sequer é ter falhado o pagamento. O pior são os "pormenores": <br /><br />Sabia da dívida em 2012 e (segundo o próprio) estava à espera para sair do Governo para pagar? Por alma de quem? A desculpa de que não queria passar a imagem que estava a ser beneficiado é estapafúrdia. Beneficiado é ter uma dívida à SS e ninguém o incomodar por isso.<br /><br />Mais, hoje o Bloco de Esquerda levantou um pormenor interessante: se PPC era trabalhador independente, tinha de entregar o IRS com o anexo correspondente. Nesse anexo, pelos vistos, tem uma "caixa" para introduzir os valores das contribuições OBRIGATÓRIAS para a SS. Quer dizer, PPC além de esquecido tem problemas de interpretação? O fisco, na declaração de um trabalhador independente, em que um campo obrigatório vem por preencher, não diz nada? Não tocam "campainhas" a dizer que aquilo está mal preenchido?Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-19812958295033624372015-03-03T23:19:48.500+00:002015-03-03T23:19:48.500+00:00É verdade que não é formalmente um imposto, mas é ...É verdade que não é formalmente um imposto, mas é uma obrigação legal, e por uma lei votada justamente pelo PM quando era deputado. Não é uma contribuição opcional (assim como não o é a contribuição dos trabalhadores dependentes).ivhttps://www.blogger.com/profile/02712538386789506027noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-52630595699158652642015-03-03T18:51:25.805+00:002015-03-03T18:51:25.805+00:00Sem lhe querer tirar razão, julgo que não é razoáv...Sem lhe querer tirar razão, julgo que não é razoável comparar as contribuições dos trabalhadores independentes (a recibo verde) para a Seg. Social, como um imposto.Tiro ao Alvohttps://www.blogger.com/profile/05446979050424373759noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-43034813545658754702015-03-03T17:42:30.613+00:002015-03-03T17:42:30.613+00:00O que eu achei estranho neste episódio todo é a de...O que eu achei estranho neste episódio todo é a defesa ser essencialmente uma de ignorância da lei. Ora na cadeira de Introdução ao Direito que se faz no primeiro ano do curso de economia, curso este que é o curso do nosso ilustre Primeiro Ministro, somos ensinados que ignorância da lei não é uma defesa admissível. Agora pergunto-me se o nosso PM não pagou porque não sabia ou não pagou porque estava a contar que prescrevesse. E, se prescreveu, logo legalmente não tem obrigação de pagar, porquê pagar voluntariamente? Só para calar as pessoas, nomeadamente a comunicação social? Nós não estamos num país com liberdade de expressão? Não deveria ele dizer que realmente errou por desconhecer a lei e que o estado deveria ter processos instituídos para minimizar problemas deste tipo, que penalizam os contribuintes que pagam todas as suas responsabilidades a tempo e horas e para os quais a fuga ao fisco não é uma opção? Ou seja, não é esta uma boa oportunidade para um "mea culpa" em vez de um "eu sou tão bom que até pago quando já não devo"?Rita R. Carreirahttps://www.blogger.com/profile/16499078988285038547noreply@blogger.com