segunda-feira, 9 de maio de 2016

A liberdade de ser estúpido

Na questão da escola privada versus pública, há pessoas que defendem que é uma questão de liberdade e as pessoas devem ser livres de escolher a sua educação. Não, não é. Liberdade é um argumento que não faz qualquer sentido na educação. O que é ser livre de escolher a sua educação? É ter pais e alunos que podem decidir ou não estudar. Ser livre é permitir que haja algumas pessoas que queiram ficar analfabetas. O estado acha, e bem, que todos nós devemos ter um nível mínimo de educação, logo não somos livres.

A liberdade de escolha entre privado e público também não faz sentido. O que é haver absoluta liberdade de escolha? É construir dois sistemas paralelos, um público e outro privado, para todos os alunos do país, para que no limite do exercício da liberdade, as pessoas possam escolher se num ano querem estar no público e no outro no privado e, se calhar que todos queiram estar no público num ano e no privado no outro, há completa liberdade para toda a gente fazer a escolha que lhe apetecer.

Liberdade significa uma duplicação completa de recursos e não parece ser no interesse de ninguém, nem sequer da liberdade, porque isto é tão caro que não demoraria muito até o país ir à bancarrota e o sistema ruiria. Pagar a todos os alunos do país uma educação com nível mínimo ao estilo do privado também levaria o sistema à bancarrota. O país já foi à bancarrota três vezes (desde 1974), um número insuficiente para curar as pessoas da estupidez que as aflige; mas ser estúpido é outra das nossas liberdades.

Qual é a solução evidente? É o estado decidir o que é o nível mínimo de educação e preparar as escolas públicas para o oferecer. Quem quer mais do que esse nível mínimo, que meta os alunos no privado, mas o estado não tem de pagar escolas privadas se houver vagas nas escolas públicas. O estado não tem de ter uma vaga no público para todos os alunos do país, mas não deveria dar licenças a escolas privadas se a capacidade da escola pública na mesma área está abaixo de um certo limite estabelecido previamente, por exemplo, 85% ou 90%.

A despesa do estado com a educação deve corresponder a o estado pagar a todas as crianças de Portugal o custo do nível mínimo de educação que exige; se os pais quiserem mais, que paguem o resto. Não faz sentido estar a pagar escolas privadas quando as escolas públicas estão vazias, a cair aos pedaços, e sem o mínimo de condições para os alunos mais carenciados. Isso não é liberdade; isso é negar aos alunos carenciados o mínimo de condições necessário para terem uma educação com dignidade.

43 comentários:

  1. Se há públicas que estão vazias porque há escolas ao lado com contrato de associação que as famílias preferem, que se feche a pública para não duplicar recursos.

    É muito fácil rejeitar que as famílias tenham liberdade de escolha, quando não és tu que és obrigada a frequentar escolas públicas sem condições sanitárias, onde os alunos rapam frio durante o inverno ou onde se vê as crianças a cagar no WC do corredor (em instalações acabadas de construir!). Isto são casos de 2016.

    Os serviços públicos dificilmente melhoram sem que as pessoas tenham acesso a alternativas. O exemplo mais recente foi ver como a chegada da Ryanair obrigou a TAP e a CP - que faziam um serviço público maravilhoso - a reduzir preços e a melhorar os horários. Com as escolas é a mesma coisa.

    O financiamento deve estar alocado aos alunos como bolsas de estudo ou cheques-ensino, e não aos funcionários públicos e aos edifícios públicos. Mas há muito medo que se as famílias tiverem esse direito, podendo assim as famílias mais pobres colocar os filhos em escolas melhores, os professores que não ensinam e as escolas que não funcionem tenham de fechar a tasca, terminando um sistema em que em vez de os funcionários públicos servirem o público se servem do público.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. "Se há públicas que estão vazias porque há escolas ao lado com contrato de associação que as famílias preferem, que se feche a pública para não duplicar recursos.

      É muito fácil rejeitar que as famílias tenham liberdade de escolha"

      Mas a partir do momento em que se fecha (ou se deixa de subsidiar) uma das escolas (a estatal ou a "associada"), a liberdade de escolha não vai pela janela de qualquer maneira?

      Eliminar
    2. Vai, com a agravante de criares um monopólio privado. A +unica coisa pior que um monopólio público é um monopólio privado.

      Eliminar
    3. Não necessariamente. Havendo algum grau de redundância alguém pode fazer uma escola ao lado se o monopólio privado estiver a ser ineficiente.
      Por outro lado, independentemente das questões financeiras, as pessoas escolhem diferentes escolas por diferentes razões e portanto o mais natural é que exista mais que uma escola numa determinada área geográfica.
      Isso levanta problemas nas regiões de baixa densidade, isso é verdade, mas isso é toda uma outra discussão e diz respeito a uma percentagem muito pequena dos alunos.

      Eliminar
    4. Só seria um monopólio privado se todas as escolas pertencessem à mesma entidade.

      Eliminar
    5. Monopólio é quando novos negócios estão impedidos de entrar, e não quando há um único prestador de serviços. Se uma escola consegue convencer os pais melhor do que qualquer outra, então deve ser essa. Se existirem suficientes pais a não gostar dessa, há uma oportunidade para surgir outra.

      Eliminar
    6. Só seria um monopólio se houvesse proibição de abrir novas escolas. Não há. Ninguém impede o Estado ou os privados de abrir escolas privadas ou públicas se houver procura para isso.

      Eliminar
  2. Ou seja, a proposta que faz é: quem não tem dinheiro, que aceite o mínimo possível da escola. Quem tem dinheiro, não precisa de se satisfazer com os mínimos e pode almejar uma educação a sério, que o permita chegar longe na vida. Se for rico, claro. Porque os pobres não deviam sequer sonhar em ter uma educação acima dos mínimos, que atrevimento! Pobres coitados.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Mete dó tanto disparate. Nada contra as escolas privadas. Quem pode que escolha e pague. Contra é andar nas escolas privadas pagas pelo contribuinte. Ainda por cima com desportos caros Equitação e Golf. De certeza que essas escolas privadas não são para as classes mais desfavorecidas.


      Eliminar
    2. Disparate é dizer que "quem pode que escolha e pague". Então agora só os muito ricos, podem escolher a escola dos filhos.
      Então os outros contribuintes, que também pagam impostos, não podem escolher a escola dos filhos?
      Queremos estimular a concorrência e a qualidade no ensino ou queremos que o dinheiro dos privados seja desbaratado na construção de uma escola fascista e monolítica, que cada ano varia ao sabor dos interesses dos políticas e dos sindicatos?

      Afinal a escola deve servir quem?
      Os interesses dos sindicalistas de esquerda e da sua clientela pública?
      Ou os interesses dos alunos?

      É bom que a "geringonça" se lembre que quem paga a escola pública são os privados!

      Eliminar
  3. Concordo com praticamente tudo o que escreveu, com uma ressalva. Não acho relevante se as escolas do sistema público de ensino são propriedade do estado ou não, e acho mesmo que a contratação central dos professores por parte do MNE é prejudicial ao sistema. Nesse sentido, não me choca minimamente que o estado contrate o serviço público a privados. Acho até que pode ser bastante benéfico que o faça em determinadas situações.

    Isso não quer dizer, e aqui (parece-me) concordo consigo, que se dupliquem recursos. Se há escolas públicas às moscas, não se contratam escolas privadas ao lado. Por outro lado, se há uma escola privada capaz de prestar ao estado um serviço de qualidade a preço razoável, não há motivo para construir uma escola pública ao lado. E quando existem escolas a mais, devem aplicar-se as mesmas regras de racionalização de recursos, sejam as escolas do estado ou privadas com contrato.

    Isto é válido para escolas, como é válido para hospitais. E é uma questão que se colocará muito brevemente com o pré-escolar. Deve o estado investir na construção de jardins de infância, para garantir um serviço público universal, prestado em instituições públicas? Ou deve contratar o serviço a privados já implantados no terreno? Qual é a solução mais eficiente? Será que é possível decidi-lo de forma central?

    ResponderEliminar
  4. Ora bem. Que os pais ricos continuem a pagar aos seus filhos as melhores escolas e a melhor educação e que os mais pobres se enfiem num pardieiro qualquer que vive sem concorrência, sem motivação e gerido por sindicatos que fazem greve ao mais pequeno sinal de regeneração da escola.

    ResponderEliminar
  5. Rita, no geral concordo contigo, mas há duas questões:

    1) Uma questão histórica: se o Estado não tem presença num certo local, sendo o ensino assegurado por uma escola com contrato de associação, faz sentido o Estado construir uma escola para substituir o contrato privado? Em termos de racionalização económica, não (nem que seja pelo custo do investimento). Ora em alguns casos - segundo o que dizem - isto aconteceu.

    2) O ponto já levantado pelo "R": se existem duas escolas e a escola privada apresenta menores custos (já nem falo dos "pais escolherem"), o lógico seria fechar a pública.

    A questão nisto tudo é acima de tudo ideológica: de um lado tens quem defenda a liberdade de escolha do ensino (e os contratos de associação são uma espécie de "cavalo de Tróia" nesse sentido) e do outro quem reserva ao Estado a exclusividade de ensino das massas (não tanto por uma questão de sotainas, apesar de também existir quem pense nesse prisma, mas antes pela ideia de que um ensino egalitário é um ensino uniforme).

    ResponderEliminar
  6. Rita, Rita, Rita,... Toda a educação é prestada por privados. Toda. Uns por contratos de trabalho irrevogáveis sem objectivos, outros por contratos de associação revogáveis. A discussão dos recursos está em que privados devem os pais escolher, enquanto avaliadores do serviço. É natural que os pais ainda vejam a coisa como liberdade de escolha porque essa é a mentira piedosa em que têm que viver, de que nós, sociedade, respeitamos as suas opções enquanto educadores. Mas aquilo que fazemos é usa-los enquanto avaliadores porque eles fazem parte do produto final porque o objectivo, dê por onde der, é o objectivo final. A melhor combinação de privado-estado-pai é aquela que segue o interesse público.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Não percebi o que disseste. Acho que o teu argumento se reduz a que, dado que todos somos indivíduos privados, não há verdadeiramente serviços do estado. É tudo privado.

      Eliminar
    2. Não. Eu disse que todos os serviços do estado são prestados por privados. Todos. A escolha entre os privados que o prestam não obriga à duplicação de recursos como dizes, porque o número de alunos é finito. Quem o presta deve receber, quem não presta não recebe. O facto de haver escolas do estado, mais caras que as outras, não significa que não existam custos e interesses privados. Aliás, depois de décadas de 3 greves anuais e uma frigideira de ministros, achar que a escola do estado faz mais que satisfazer interesses privados é preciso uma enorme boa vontade.
      Primeiro erro, os professores das escolas do estado não são estado, como a maioria das pessoas parece esquecer. São privados. E o pior tipo de privado, o que tem um contrato irrevogável não linkado a níveis de serviço.
      Segundo erro, ser do estado não é ser público. Ser público é ser do país e estar acessível. As escolas privadas também são públicas, desde que aceitem as pessoas sem limitações. O colégio militar ou a universidade de coimbra não são públicas, são do estado. O externato J. Faria de arruda ou os Selesianos de Manique são públicas, mas não são do estado.
      O correcto: a liberdade dos pais é relativa. Na verdade não lhes damos liberdade nenhuma, confiamos a responsabilidade que lhes é dada para escolherem o melhor. E da escolha deles deve sair a nossa opção racional sabendo que só pagamos por serviço prestado.

      Eliminar
    3. João, levantas questões muito pertinentes. No final da cadeia, há sempre interesses privados, neste caso dos prestadores do serviço - principalmente professores, mas também funcionários do ministério e das escolas.
      Em particular, os interesses privados dos professores, defendidos pela poderosa Fenprof, têm-se sobreposto aos outros.
      Quanto ao Estado querer assegurar a todos “um nível mínimo de educação”, como diz a Rita. Não podemos confundir serviço públçico com escola pública. Aliás, serviços públicos, como o SNS também contrata serviços a privados - para assegurar “um nível mínimo de cuidados de saúde”..
      A este propósito, uma questão curiosa. Os sindicatos da Função Pública recentemente asssanharam-se a defender a ADSE (querendo mesmo impedir o acesso à mesma ao resto da população) pois não querem ficar pendurados do SNS. Querem poder escolher o prestador. Mas já quando se trata da Educação, já não aceitam que esse princípio se aplique aos outros. Típico!
      Para uma economista como a Rita, isto deveria configurar um bom exemplo de aplicação da "public choice theory" e do "agency dilemma".

      Ainda aguardo estudos sérios quanto ao custo da educação pelas escolas públicas e pelas escolas com contrato. Isso é fundamental para podermos discutir as outras questões que a Rita levanta.

      Eliminar
    4. Confesso que não entendo a necessidade do "estudo sério" quando umas contas de merceeiro resolvem o problema. Peguei nos dados de 2014, que são aqueles que o Pordata tem. Temos 1 708 080 alunos, incluindo publico e privado. O estado gasta 5,78 mil milhões de euros para educação destes alunos. Destes 5,78 mil milhões, 3,8 mil milhões são custos de pessoal pelo que devemos acrescer custos de TSU no valor de 900 milhões aos 5,78 mil milhões. Custo por aluno assumindo que o estado pagava TODOS os alunos do privado daria 3900 euros por ano com o acréscimo de TSU e 3400 sem. O contrato de associação do Externato J. Faria de Arruda (escola exemplo nos resultados de matemática) é de 3260 por aluno. Bem abaixo da média nacional que inclui os alunos do privado.
      Como ouvi que há 37000 alunos em contratos de associação, temos cerca de 300 000 alunos pagos pelos pais e não pelo estado, o que elevaria os custos no estado para 4700 euros por aluno, mais 1500 que no contrato de associação com o J. Faria. Mas há actividades do ministério que são destinadas quer ao estado quer ao privado, então o custo nas escolas do estado deverá estar qualquer coisa entre os 3900 euros e os 4700 euros. O J. Faria, com tudo incluido é muito inferior ao custo no estado.
      Isto incluindo pre-escolar, basico e secundário.

      Eliminar
  7. Muito bem !
    Maria teresa Mónica

    ResponderEliminar
  8. it is a matter of choice for the parents whether the education is received
    1) in the publicly provided municipal primary and lower secondary school,
    2) in a private school, or
    3) at home.
    ...
    The bottom line is that private schools will be recognized and receive government financing regardless of the ideological, religious, political or ethnic motivation behind their establishment.

    All parties in the Danish Parliament want legislation ensuring financial support for private schools, partly based on the notion that the municipal schools also will benefit from the experience and competition offered by the private schools.

    Adivinheim lá em que país ultra-neo-liberal vêm estas se dizem estas "estupidezes".

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Faltou a fonte: http://eng.uvm.dk/Education/Primary-and-lower-secondary-education/Private-Schools-in-Denmark

      Eliminar
  9. Se eu não quiser usar o serviço público de educação para os meus filhos devo pagá-lo?

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Com certeza. Tal como paga por uma série de serviços públicos que não usa.

      Eliminar
    2. Então, talvez fosse conveniente discutir que funções o estado deve exercer, que serviços prestar e qual o nível de impostos necessário para atingir esses objectivos. Na educação, saúde, etc. Não me importo de pagar impostos. Não quero é ter a sensação que o estado não é racional e serve interesses instalados.

      Eliminar
    3. Discuto essas coisas quase todas as semanas.
      E, quando defendo o fim dos contratos de associação onde já há oferta pública, evitando a duplicação de despesa, estou precisamente a discutir essas coisas todas, neste caso aplicado ao sector da educação.

      Eliminar
    4. O problema é que o seu artigo no Observador foi escrito numa perspectiva política e não económica. Começou pelas questões lgbt, avançou pela laicidade do estado e deu um piparote na igreja. No fim do artigo, conclui que o estado não deve financiar colégios privados.

      Há muitas formas de abordar o tema. Parece-me que escolheu a pior. Pôs-se a jeito ao escolher o lado político.

      Eliminar
    5. Caro António Parente (partindo do princípio que comenta nos blogues há alguns anos e no Facebook)

      Que não concorda comigo politicamente já sei bem. Que eu me estou nas tintas para a sua opinião, é uma coisa que você sabe bem. Lamento a frontalidade, mas não me esqueço da sua primeira intervenção a comentar um post meu.

      Eliminar
    6. Confunde frontalidade com falta de educação e de nível. Quando é incapaz de argumentar, passa para os ataques pessoais. Baixa sempre o nível. Se não lhe interessa a minha opinião, não devia ter respondido ao que comentei. O post não era seu.

      Eu também me recordo da primeira vez que comentei uma coisa sua. Foi sobre um post seu sobre empregadas domésticas. Confundiu a média estatística com o conceito sociológico de classe média. Quando lhe mostrei o erro ficou abespinhado. Ou melhor, ficou traumatizado. Não devia ter ficado, o assunto não era assim tão importante. Lembre-se que a autoridade académica não serve de nada em blogs, facebook ou artigos de jornal, Prof. Conraria. O que conta aí é a qualidade dos seus argumentos. Se não são bons, até um miúdo de 5 anos o contesta.

      Não lia os seus artigos mas vou passar a lê-los e criticá-los. Faço-o por sí. Para que consiga ultrapassar o trauma. Poderá demorar tempo mas vou ajudá-lo. Abraço.


      Eliminar
    7. "Se não lhe interessa a minha opinião, não devia ter respondido ao que comentei."

      Tem razão.

      Eliminar
    8. Luís Aguiar-Conraria,

      A animosidade pessoal que tem contra mim não é recíproca. Considero-o uma pessoa inteligente e que escreve bem. O último parágrafo do meu comentário das 12h08m não é para levar a sério. Nem alguma palavra mais crua que usei na resposta. Tenho o máximo respeito por si e continuar a ter. Não guardo ressentimentos nem alimento antipatias pessoais por causa de blogs ou facebook. Não vale a pena e é injusto formarmos imagens distorcidas sobre pessoas que não conhecemos pessoalmente.

      Fique bem. Felicidades.

      Eliminar
  10. Rita sabe porque é que acabaram os exames? Pergunto isto por que as coisas estão ligadas.
    Sem um mínimo de concorrência entre escolas - e para isso é necessário que todos os alunos façam exames nacionais -, o ensino, em Portugal, nunca sairá da cepa torta, como não saiu nos últimos 40 anos.
    Se o ensino público for apenas ministrado em escolas estatais, os filhos de famílias com carências terão muita dificuldade em entrar nas universidades públicas, na generalidade as melhores e com propinas mais baixas, obrigando os alunos mais desfavorecidos a frequentarem os politécnicos e as universidades privadas, isso quando os sacrifícios lhes são suportáveis, muitas vezes sabe Deus como. Sem dúvida que o sistema actual privilegia as elites. Só não vê isso quem não quer.
    Se existirem escolas públicas que estão vazias porque há escolas ao lado com contrato de associação, escolas que as famílias preferem, então que se feche a pública porque, seguramente, os seus alunos obtêm piores resultados, sendo que também terá custos de funcionamento maiores - horários zero, horários reduzidíssimos e outras extravagâncias.
    E não vale a pena acenar com o papão do monopólio porque no sector da saúde coexistem serviços e hospitais, públicos e privados, sem que essa questão se ponha. E até já se fala da livre escolha.
    Importante, importante, é que haja escrutínio público e que os professores sejam melhor seleccionados e melhor avaliados, para que os alunos obtenham resultados positivos. E, por favor, ponham a ideologia de lado.

    ResponderEliminar
  11. Oh deus... Então Rita, escolas públicas a cair aos pedaços e sem condições para os alunos carenciados, depois de reformas da Parque Escolar que derraparam 396%?? Foi essa a nossa liberdade de sermos estúpidos...
    O governo deve decidir qual o nível mínimo e provê-lo e nós somos obrigados a aceitar essa decisão e a ter de frequentar o sistema público?? Essa é a liberdade a sermos estupidos...
    Onde existir uma escola com ocupação inferior a 85 ou 90% não poderá então haver uma alternativa privada?? Essa é a liberdade a sermos estupidos...
    Eu, almejo uma sociedade, um país, um estado, que me permita escolher se quero o hospital A ou B ou a Escola A ou B (não tendo de pagar impostos por serviços que não utilizo), assim como me deixa escolher ir ao restaurante A ou B ou ao Supermercado A ou B... Essa é a nossa liberdade a não sermos estupidos ou... estupidamente comandados!!

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. O seu almejo de não pagar impostos por serviços que não utiliza é totalmente respeitável. No entanto, para tal terá que modificar a constituição actualmente em vigor. Tendo em conta que esse almejo não é actualmente partilhado pela maioria dos portugueses, terá de viver com a presente situação mais uns anitos.

      Eliminar
    2. Caro Peregrino, almejar não quer dizer que possa ou seja feito já amanhã... Quer apenas dizer que não é justa esta duplicação de despesas de quem não quer e não usa o serviço público e que isso é tão ilícito e imoral quanto colocar dinheiro público em escolas privadas... para mim, é até muito pior...

      Eliminar
  12. Rita, no seguimento do já intuído por alguns comentadores, eu pergunto simplesmente se efectivamente faz sentido o Estado operar directamente escolas, mormente num país como Portugal. Porque não concedê-las à operação por privados? Todas!

    Dados os problemas políticos que afligem e degradam a educação, parece-me que acabar com a escola de funcionários públicos eliminaria vários dos entraves que existem a que haja efectiva educação com qualidade para todos. Educação exigente obrigaria a acabar com umas quantas coisinhas mais mas grão a grão enche a galinha o papo.

    Mas, enfim, a questão do ensino - à qual sou muito sensivel, devo dizer-te - é só mais uma em que estou em total contra-ciclo com a filosofia reinante no rectângulo. Eu ainda sou dos que acha que as escolas deviam estar ao serviço da aprendizagem dos alunos e não dos interesses dos professores, dos funcionários e das estratégias políticas de sindicalistas vermelhos.

    ResponderEliminar
  13. Creio que pelo escrevi percebe-se que estou quase sintonizado com o Zuricher.

    ResponderEliminar
  14. Creio que pelo escrevi percebe-se que estou quase sintonizado com o Zuricher.

    ResponderEliminar
  15. Acho muita piada ao facto de aqui se discutir muita semântica, com cada um a definir de si para si o que quer dizer liberdade, público, privado, e alguns a usarem metáforas e hipérboles (como a das "escolas a cair aos pedaços") para justificar posições ideológicas definidas a priori.

    Também acho muito interessante que com tanto economista aqui a discutir não apareça uma única vez (que eu tenha notado) o conceito de "retorno do investimento". Talvez a omissão (ou a ignorância) deste conceito explique muito do que se passa cá pelo burgo. Eu sei que isto do ROI (ou da sua prima ROE) são conceitos neoliberais, difíceis de calcular e ainda mais de explicar. Mas que ninguém faça sequer um esforço para trazer isto à discussão é em si mesmo muito revelador.

    Por último, alguém que me explique, se puderem, porque é que o Estado, sob a tutela deste governo, quer o monopólio da educação sob pretextos economicistas. Então esta gente moderna, que até conseguir criar o que nunca tinha sido feito antes, nunca ouviu falar de inovação, ecossistemas criativos, estratégias de portfólio? Transferir para as ciências sociais os formatos do venture capital? Experiências esucativas adaptadas aos novos tempos globais? Esperem, esqueci-me: lá me fugia o pé para o chinelo neoliberal outra vez (perdão pela metáfora); claro que é muito melhor este modelo centralizado baseado em argumentos economicistas. Tudo para dar cabo da austeridade e relançar o crescimento.

    ResponderEliminar
  16. Tanta verborreia. Tanto paleio. Tanta conversa para assunto de fácil solução. Será que não há nada para fazer? Coisas para concretizar?

    ResponderEliminar
  17. "Liberdade é um argumento que não faz qualquer sentido na educação". Parei de ler aqui! Há muito tempo que não lia tamanha estupidez!

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Claro que não! Já viu o perigo que seria as famílias - todas (quase) e não só as que têm mesmo recursos para pagar uma escola privada - poderem ter uma palavra a dizer sobre o ensino dos seus filhos. O perigo que seria recusarem o ensino público? O que é que acontecia ao Ministério da Educação, às Fenprofs e Parques Escolares desta vida?... Não, manter este sistema em que quem pode pagar, pode escolher é muito mais justo e contribui muito mais para a formação de cidadãos livres e esclarecidos. Mais do que estúpida, a frase é perigosa. Há muito tempo que não lia nada tão totalitário.

      Eliminar

Não são permitidos comentários anónimos.