tag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post312294019052403117..comments2024-02-20T19:18:14.542+00:00Comments on A Destreza das Dúvidas: Conselho ao governo para resolver o problema dos cortes inconstitucionais (aproveitem que eu não duro para sempre...)Luís Aguiar-Conrariahttp://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comBlogger12125tag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-52715306808304250322014-06-04T06:48:38.463+01:002014-06-04T06:48:38.463+01:00O que o tribunal chama rendimentos "muito exí...O que o tribunal chama rendimentos "muito exíguos" estão acima da mediana dos ordenados em Portugal, se não me engano. Até posso concordar que são muito exíguos, mas se não se pode cortar acima da mediana, corta-se onde?Henrique Pereira dos Santoshttps://www.blogger.com/profile/11023831919229597099noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-19967433061955362332014-06-03T23:28:49.218+01:002014-06-03T23:28:49.218+01:00Em 2012 um caso desses chegou ao Tribunal Europeu ...Em 2012 um caso desses chegou ao Tribunal Europeu que o considerou improcedente.Luís Aguiar-Conrariahttps://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-49164126433941170062014-06-03T22:35:28.630+01:002014-06-03T22:35:28.630+01:00Já agora, esclareçam-me uma coisa: tanto em 2012 c...Já agora, esclareçam-me uma coisa: tanto em 2012 como em 2014 foi declarada a inconstitucionalidade das referidas normas, mas em ambos os casos foi suspensa a sua aplicação, no primeiro caso por um ano, no segundo por 5 meses. Ora a suspensão ocorre no âmbito da sua aplicação na LOE. Mas sendo inconstitucional, não poderão os visados interpor acção judicial contra o estado para reaver os valores inconstitucionalmente retirados?Unknownhttps://www.blogger.com/profile/01742702739968942663noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-9186205393386783142014-06-03T22:01:50.915+01:002014-06-03T22:01:50.915+01:00Como complemento ao meu pos, transcrevo do acordão...Como complemento ao meu pos, transcrevo do acordão:<br /><br />"E essa ilação adquire especial validade no que se refere à extensão da redução a remunerações que se situam entre os € 675 e € 1000, por se tratar aí de rendimentos muito exíguos, que anteriormente haviam sido excluídos do corte salarial – relativamente aos quais o Tribunal considerou já que qualquer sacrifício adicional seria excessivamente gravoso (acórdão n.º 187/13)-, e que seria de todo desrazoável que pudessem ser agora afetados a pretexto da necessidade de corrigir potencias desajustamentos do atual sistema retributivo da Administração Pública. "Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-47849133318323885662014-06-03T21:17:32.670+01:002014-06-03T21:17:32.670+01:00Caro Miguel Madeira,
O TC aceita que os cortes te...Caro Miguel Madeira,<br /><br />O TC aceita que os cortes temporários são constitucionais. Mais, aceita (ou aparenta aceitar) que se os mesmos forem feitos no âmbito de uma reforma geral do Estado, são aceitáveis. O problema aqui foram dois (e esta é a minha interpretação após 2 leituras do acordão... há-de vir a terceira dose do pastelão quando tiver paciência):<br /><br />- Primeiro, não existiu equidade na distribuição dos cortes. O TC calcula a taxa real de corte tendo por base a redução salarial mensal + o corte do 13º mês e chega à conclusão - não revi as contas - que esta nova tabela de cortes acaba por prejudicar os salários mais baixos e beneficiar os mais elevados, face aos cortes anteriores.<br /><br />- Segundo, o TC (baseando-se nos acordãos anterior que aceita o corte dos 13º e o que proíbe o do subsídio de férias), esta subida da taxa nos rendimentos entre os 650 e os 1500 (anteriormente isentos) é excessiva. Tendo em conta que a referência foi a reteridada dos subsídios, é de admitir que o limite inferior para os cortes serão os 1000 euros.Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-56990504310517311252014-06-03T18:24:43.563+01:002014-06-03T18:24:43.563+01:00Ao que chegámos... economistas de esquerda que sab...Ao que chegámos... economistas de esquerda que sabem fazer contas, deitam-se a adivinhar as contas que permitiram chegar ao balanço confiança-igualdade.Carloshttps://www.blogger.com/profile/05835008766743921576noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-57523617523194180062014-06-03T15:20:23.998+01:002014-06-03T15:20:23.998+01:00O problema com isso é que se leres o acórdão que i...O problema com isso é que se leres o acórdão que inconstitucionalizou o corte dos subsídios de férias e de Natal (em cima dos cortes de Sócrates) ficas com a ideia de que mais cortes são admissíveis. Os juízes apenas se queixam que cortar 2 salários adicionais é um exagero.Luís Aguiar-Conrariahttps://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-50641670461497899732014-06-03T15:15:10.971+01:002014-06-03T15:15:10.971+01:00Eu tenho a ideia de que o argumento do TC foi de o...Eu tenho a ideia de que o argumento do TC foi de os cortes só são constitucionais se forem temporários, e portanto agravar os cortes iria contra essa temporariedade; se for mesmo esse o raciocinio, dos 1499 para baixo será inconstitucional.Miguel Madeirahttps://www.blogger.com/profile/07382939732567489809noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-37237408349130572112014-06-03T15:13:00.764+01:002014-06-03T15:13:00.764+01:00Exacto, a possibilidade de poder ser constituciona...Exacto, a possibilidade de poder ser constitucional só reforça a qualidade do teu conselho. Mas isto era mais um comentário à disciplina obscura do direito constitucional.Carlos Guimarães Pintohttps://www.blogger.com/profile/11770285013243330061noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-63357742370907357802014-06-03T14:47:04.364+01:002014-06-03T14:47:04.364+01:00Caro LA-C,
Concordo em absoluto. O TC deu um bónu...Caro LA-C,<br /><br />Concordo em absoluto. O TC deu um bónus fantástico ao Governo (seis meses de "sacanço inconstitucional") e eles ainda se queixam... ingratos.Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-58605911435166382442014-06-03T14:15:28.765+01:002014-06-03T14:15:28.765+01:00"Os mesmos cortes começando com 700€ são inco..."Os mesmos cortes começando com 700€ são inconstitucionais? De certeza? Como é que sabes?" Em bom rigor não sei, mas caso não sejam, o governo obtém o que quer, pelo que essa possibilidade em vez de relativizar a minha argumentação apenas a reforça.Luís Aguiar-Conrariahttps://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-22660986622549355912014-06-03T14:07:57.439+01:002014-06-03T14:07:57.439+01:00Os mesmos cortes começando com 700€ são inconstitu...Os mesmos cortes começando com 700€ são inconstitucionais? De certeza? Como é que sabes?<br /><br />Tudo o que sabemos agora é que se começarem em 1500E não são, mas se começarem em 675 já são. No meio é o mistério. Uma forma mais correcta é: "Cortes começando nos 700€ têm grande probabilidade de ser inconstitucionais".<br />Carlos Guimarães Pintohttps://www.blogger.com/profile/11770285013243330061noreply@blogger.com