tag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post7687675245057820677..comments2024-02-20T19:18:14.542+00:00Comments on A Destreza das Dúvidas: 51,9% vs 51,44%Luís Aguiar-Conrariahttp://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comBlogger14125tag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-19086360177291202872016-07-03T12:09:10.670+01:002016-07-03T12:09:10.670+01:00No último quarto de século vários países na Europa...No último quarto de século vários países na Europa (sem aspas) recuperaram ou alcançaram a independência. Decerto que os processos de integração desses novos estados na comunidade internacional - incluindo essa coisa básica de como e com quem comerciar - foram bem mais complexos do que certamente será o processe britânico de que vimos falando. E, contudo, tudo se resolveu sem grandes problemas.<br /><br />Muita gente, de má-vontade para com a decisão do eleitorado britânico, procura imaginar todo o tipo de barreiras à consumação dessa decisão soberana. Eu percebo o desnorte dos europeístas ideológicos: isto, para eles, é quase como dizerem ao Papa que Deus não existe.Alexandre Burmesterhttps://www.blogger.com/profile/13272478941674381576noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-39200458518246384992016-07-02T16:17:11.322+01:002016-07-02T16:17:11.322+01:00Deve haver centenas de pessoas a estudar febrilmen...Deve haver centenas de pessoas a estudar febrilmente todas as opções possíveis. Eu só leio o Readers' Digest (é prático porque algumas publicações, como o Telegraph e o FT não estão acessíveis):<br />http://www.nakedcapitalism.com/2016/07/brexit-huge-spanner-in-the-works-negotiation-of-new-uk-trade-deals-verboten-till-exit-complete.htmlIsabelPShttps://www.blogger.com/profile/14255865566708012542noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-67785218663313144712016-07-02T15:11:15.832+01:002016-07-02T15:11:15.832+01:00Há um artigo na Carta das Nações Unidas que permit...Há um artigo na Carta das Nações Unidas que permite a um estado que tenha abandonado uma organização ou se tenha separado de outro estado, invocar a manutenção em vigor dos tratados a que anteriormente estava sujeito. Isto por um período, creio, de cinco anos. Há casos recentes da invocação desse artigo, um dos quais, creio, por parte da Eslováquia.<br /><br />Se o Reino Unido invocar esse artigo, ganhará tempo para negociar acordos bilaterais de comércio.<br /><br />Sei que estou também em off-topic, mas respondo ao seu comentário.Alexandre Burmesterhttps://www.blogger.com/profile/13272478941674381576noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-27470159019163698242016-07-02T11:32:40.005+01:002016-07-02T11:32:40.005+01:00Se bem percebo, eles estão dentro enquanto não est...Se bem percebo, eles estão dentro enquanto não estão fora. E enquanto estão dentro, não podem negociar uma série de acordos comerciais (ou nenhum?) dos quais ficam excluídos mal saiam, os quais, de qualquer modo, levam muito mais de 2 anos a negociar.<br />É claro que a UE é muito criativa nas suas soluções jurídicas quando lhe dá para aí. Mas 1) não é certo que dê para aí; 2) não é certo que a WTO seja igualmente criativa.<br />Eu sei que este post é sobre democracia e não sobre soluções jurídicas e, sobre esse tema, estou perfeitamente de acordo. Mas faz-me lembrar um quadro que vi um dia num museu em Estocolmo cujo título era "Como melhorar a qualidade de vida na Escandinávia"ou qualquer coisa semelhante: era um mapa da Europa em que no lugar da bota italiana estava a Escandinávia. Os suecos bem podiam referendar uma política destas até ficarem azuis que não iam a lado nenhum.IsabelPShttps://www.blogger.com/profile/14255865566708012542noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-39496388684889714142016-07-02T02:25:02.082+01:002016-07-02T02:25:02.082+01:00Finalmente, uma voz de sanidade, Luís. Nos últimos...Finalmente, uma voz de sanidade, Luís. Nos últimos dias, surgiu em Portugal uma nova espécie de peritos: os peritos em Direito Constitucional Britânico, os quais se enredam em bizantinices legais enquanto tentam ignorar a vox populi. É a postura costumeira de ideólogos e daqueles para quem a democracia só é boa quando ganham os seus. Os europeístas ideológicos estão completamente desnorteados.<br /><br />Já agora: Barack Obama foi reeleito com 51,1% dos votos, umas décimas aquém do voto do Brexit, e ninguém se pôs com elucubrações desligitimadoras do voto popular - e ainda bem.<br /><br />O teu argumento sobre o referendo francês a Maastricht atinge o alvo. Mas se o "Não" tivesse ganho, teríamos tido a mesma torrente crítica a que agora nos é dado assistir, e até, talvez, uma repetição do referendo (embora, no caso da Constituição Europeia, chumbada pelos franceses - deviam estar mal informados, claro - se não tenham atrevido a repetir a consulta, tendo arranjado o estratagema conhecido por Tratado de Lisboa, ou, em termonologia popular pelo "porreiro, pá!".Alexandre Burmesterhttps://www.blogger.com/profile/13272478941674381576noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-39617639493724005212016-07-01T23:59:14.041+01:002016-07-01T23:59:14.041+01:00O meu também não. Nesta semana já apareceram espec...O meu também não. Nesta semana já apareceram especialistas constitucionais britânicos a darem para tudo - sendo que a não existência de uma constituição formal não ajuda. <br /><br />Um dos pontos levantados por quem defende que o resultado do referendo não deve ser tomada em conta é que a) o mesmo não é vinculativo e b) não é representativo (e aqui há duas posições, uma que diz que a decisão compete ao Governo pelo que este pode perfeitamente ignorar o referendo se achar que o mesmo vai contra o interesse do país; e outra, que afirma que sendo tendo dois países constituintes do Reino - Escócia e Irlanda do Norte - votado localmente contra, é uma quebra dos acordos de partilha de poder accionar o art. 50º sem consultar primeiro os respectivos orgãos de soberania).<br /><br />Ora ambos os argumentos são reforçados com a ideia que a votação, apesar de maioritária, não é suficientemente representativa.Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-45131957897513948192016-07-01T23:12:57.112+01:002016-07-01T23:12:57.112+01:00E é um excelente argumento. Especialmente, para nã...E é um excelente argumento. Especialmente, para não haver referendo ou, havendo, para votar para ficar.<br />Vamos ver como descalçam a bota.Luís Aguiar-Conrariahttps://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-3876600470771648962016-07-01T23:12:18.438+01:002016-07-01T23:12:18.438+01:00Esta entrada não é sobre legitimidades legais.Esta entrada não é sobre legitimidades legais.Luís Aguiar-Conrariahttps://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-80417674674510952016-07-01T23:09:54.261+01:002016-07-01T23:09:54.261+01:00De acordo.De acordo.Luís Aguiar-Conrariahttps://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-50683409413728497592016-07-01T23:09:24.903+01:002016-07-01T23:09:24.903+01:00"Nada do que está a ser feito viola a lei.&qu..."Nada do que está a ser feito viola a lei."<br /><br />Eu usei isso como argumento?<br /><br />"Está previsto na lei que um referendo deste tipo pode não passar no Parlamento, logo cabe ao Parlamento a decisão final."<br /><br />Este post não é sobre legitimidade legal. Luís Aguiar-Conrariahttps://www.blogger.com/profile/03063826896953409478noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-70006192346364458052016-07-01T22:43:51.353+01:002016-07-01T22:43:51.353+01:00O meu argumento contra a decisão que os britânicos...O meu argumento contra a decisão que os britânicos tomaram por referendo é que é inexequível.IsabelPShttps://www.blogger.com/profile/14255865566708012542noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-42255626792629815752016-07-01T21:53:44.668+01:002016-07-01T21:53:44.668+01:00Em relação ao primeiro caso, há antecedentes para ...Em relação ao primeiro caso, há antecedentes para os dois lados: é verdade que o primeiro referendo foi por maioria simples MAS foi um referendo para confirmar uma decisão anterior (i.e. se quiseres ganhou o status quo). O outro referendo entretanto tido - lembro que este é apenas o 3º da história do Reino Unido - era expressamente vinculativo, coisa que este não foi. Pode-se perfeitamente alegar (não que eu concorde, mas pode) que cabe ao Parlamento ou ao Governo a decisão final.<br /><br />Quanto ao segundo ponto, tens razão na adesão ao Euro mas não na política externa ou na segurança, já que a norma internacional nos tratados de segurança (alianças ou pactos) é a de NÃO serem consultadas as populações. No Reino Unido - já que veio à baila - a assinatura de tratados é prerrogativa real - o que em termos práticos implica que depende APENAS do Governo - e nem sequer do Parlamento.Carlos Duartenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-56723871132439030832016-07-01T21:51:14.612+01:002016-07-01T21:51:14.612+01:00Nada do que está a ser feito viola a lei. Está pre...Nada do que está a ser feito viola a lei. Está previsto na lei que um referendo deste tipo pode não passar no Parlamento, logo cabe ao Parlamento a decisão final.Rita R. Carreirahttps://www.blogger.com/profile/16499078988285038547noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6138536632337179442.post-67028651459316348322016-07-01T21:39:43.949+01:002016-07-01T21:39:43.949+01:00O terceiro motivo é que, perante uma exigência adi...O terceiro motivo é que, perante uma exigência adicional de determinada percentagem num referendo, estaríamos a mudar de sistema sem nada ter sido decidido a este nível. <br /><br />Quanto ao direito de resistência dos vencidos pode ser exercido segundo os meios usuais até à data de homologação do mesmo.Isidro Diashttps://www.blogger.com/profile/06924281291836840193noreply@blogger.com