De momento, as empresas enfrentam sérias dificuldades por falta de crédito dos bancos. Grande parte destes problemas resolver-se-ia se o Estado (quer o central, quer as autarquias) pagasse o que deve. Tal, sabemos bem, é utópico. Sabemos também que outra das dificuldades que as empresas enfrentam de momento se prende com dívidas ao Estado e com uma máquina fiscal cada vez mais agressiva na cobrança dessas dívidas.
Há uma forma de a curto prazo ajudar estas empresas. Bastaria, simplesmente, permitir que as empresas possam pagar dívidas ao Estado com os créditos que detêm sobre Estado. Muitos problemas de tesouraria desapareceriam. As empresas pagariam ao Estado com as dívidas do Estado, ficando com mais liquidez para outros pagamentos e investimentos.
Até se deveria ir mais longe e permitir que as empresas pudessem fazer pagamentos entre elas com créditos do Estado. Uma empresa que tem 100€ a haver do Estado poderia entregar esse crédito a outra empresa, que ficaria então com esse crédito sobre o Estado. Adicionalmente, se essa empresa devesse 100€ ao Estado, poderia entregar esse certificado como pagamento, saldando assim a sua dívida.
Este encontro das dívidas e dos créditos do Estado traria transparência à contabilidade pública. Adicionalmente, parte das dívidas compensar-se-ia com os créditos, o que diminuiria o valor contabilístico da dívida pública.
No fundo, esta era uma forma de Portugal fugir à ditadura do Banco Central Europeu e aumentar a oferta de moeda em Portugal. Este aumento dos meios de pagamento seria um balão de oxigênio para bastantes empresas e replicaria, parcialmente, os efeitos de uma política monetária expansionista que, de momento, tanta falta faz a Portugal.
É uma excelente ideia. Penso que já foi falada não sei por que partido e recusada. Não tenho a certeza mas até acho que foi o cds que propos no tempo do socrates, ou então foi algum empresário a falar na TV.
ResponderEliminarO grande problema seria as empresas recusarem que o pagamento fosse feito com a divida do estado. Ninguem ia querer ficar com essa divida. Mas se alguns aceitassem já seria uma ajuda para algumas empresas.
Como estudo a este problema
ResponderEliminarhttp://www.jpab.pt/files/text/xpj_2007%2009%2001_Da%20compensa%C3%A7%C3%A3o%20de%20cr%C3%A9ditos%20tribut%C3%A1rios_Andreia%20J%C3%BAnior_I%20Curso%20de%20PG%20em%20Direito%20Tribut%C3%A1rio.pdf
percebo e concordo ... penso que é compreensível para muitos ... porque razão não estar a ser aplicado ? ... que nervos, pá !!!!
ResponderEliminarPenso que a razão principal de não se querer avançar com a medida é que o governo perdia o "controlo" que ser o eventual pagador da divida lhe dá sobre as empresas a quem deve. A partir do momento em que as dívidas se transformassem de facto em certificados de aforro (mas com uma remuneração ainda mais baixa) seria impossível obrigar as empresas a fazer algo ou... não ser pago. É imoral? É. É algo que não ocorre também no privado? De forma alguma (ver as politicas de pagamento da grande distribuição).
ResponderEliminarSem falar que... de facto penso que a maior parte dessa divida não está actualmente contabilizada no envelope do orçamento, e se fosse transacionável não poderia deixar de estar (de outra forma era uma forma de "emitir divida" sem contar para o Eurostat).
ResponderEliminar(Acho que este comentário se perdeu)
ResponderEliminarUma coisa a considerar ainda é que dívidas que sejam transaccionáveis provavelmente terão de ser reconhecidas como fazendo parte do "envelope do orçamento", ou seja, terão de ser contabilizadas directamente como défice do estado, e não apenas como défice de entidades públicas que (por enquanto) não é reconhecido como défice do estado. Isso significaria aumentar (apenas contabilisticamente, é certo) o défice reconhecido.
Iv, essas dívidas já aparecem como défice do Estado. Chamam-se encargos assumidos e ão pagos. Na prática, o défice continuaria igual.
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