Decompondo o efeito dos descontos para a Segurança Social

O anunciado aumento dos descontos dos trabalhadores em 7 pontos percentuais (pp) é compensado por uma descida nos descontos efectuados pela empresa em 5,75 pp e pela descida das receitas do IVA provocada por mais uma contracção no consumo.

Qual o principal efeito desta medida? Permitir que haja um ajustamento em baixa dos custos salariais em Portugal, desafogando algumas empresas, evitando que estas tenham de despedir trabalhadores. Parece ser uma medida razoável de combate ao crescimento do desemprego. Infelizmente vem tarde demais e, neste momento, o mais provável é que seja um erro. Explico porquê.

Muitos economistas alertaram em devido tempo para a necessidade de baixar o consumo interno para reequilibrar as nossas contas externas. Lembro-me de Vítor Bento, mas também aqui o Fernando Alexandre sempre defendeu o corte do subsídio de férias para toda a economia. E esses economistas sempre deixaram muito claro que apenas haveria dois caminhos para atingir esse equilíbrio: ou uma descida generalizada de salários ou o aumento do desemprego. Não se fique com a ideia de que só os mauzões dos neoliberais disseram isto: Blanchard e Krugman, só para citar dois economistas famosos bastante respeitados à esquerda, apontaram para o mesmo problema.

Não se seguiu o caminho de baixar os salários. Naturalmente, o desemprego disparou. E disparou de tal forma que o consumo interno (ajudado pelos cortes aos pensionistas e funcionários públicos) caiu o suficiente para reequilibrarmos a nossa Balança de Transacções Correntes com o exterior. O ajustamento está feito. As nossas necessidades líquidas de financiamento externo estão próximas do zero.

Fica a pergunta: com esta descida de salários vai-se reduzir o desemprego de forma relevante? Duvido muito. Em primeiro lugar, já havia, e há, isenções nos descontos para a SS em novas contratações, especialmente aquelas de que beneficiassem jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. A essas contratações, esta nova medida (quase) nada acrescenta.

Em segundo, o mais relevante desta medida é o valor total dos descontos para a SS. Ora esse vai aumentar, e não diminuir. Para perceber isso note que ao trabalhador o que interessa é o salário que recebe, após descontos. Para a empresa, o relevante é o custo total, ou seja salário mais despesas com SS. Pelas discussões que tenho tido, vejo que há tantas dificuldades em entender isto que me vejo obrigado a dar um exemplo muito simples: Imagine que uma empresa oferece a um desempregado um ordenado líquido de 1000. Quanto vai custar esse novo trabalhador à empresa? Com as novas regras, os custos totais serão de 1439,02, com as regras antigas os custos seriam1390,45. É só fazer as contas. Ou seja, com as novas regras, a contratação fica mais cara. Se a empresa quiser contratar um novo trabalhador por um dado salário líquido tem de gastar mais dinheiro. Isto não é um incentivo, é um desincentivo a novas contratações.

Vejo escrito em muito lado (aqui, por exemplo) que esta é a tao famosa desvalorização fiscal que se discutiu no início do mandato deste governo. Tal ideia parece-me um disparate completo. A desvalorização fiscal assentava em dois pilares: (1) redução dos descontos para a segurança social, (2) compensada por um aumento do IVA. A redução dos descontos, garantia a descida dos custos das empresas que produziam nacionalmente. A subida do IVA garantia a subida do preço dos bens importados. Ou seja, simulava-se uma desvalorização monetária (ou seja, o preço dos bens exportados diminuía, o dos bens importados aumentava e haveria alguma inflação). Isto que está a ser proposto não é uma desvalorização fiscal, é uma desvalorização salarial. Procura-se aumentar a competitividade das empresas exportadoras à custa da redução dos salários líquidos dos seus trabalhadores.

Dado que as contas externas estão equilibradas (ainda em Julho as exportações subiram 7% e as importações continuaram a cair), que  pouco contribuirá para combater o desemprego e que é fiscalmente neutra, eu diria que esta medida é essencialmente ideológica e não económica. O consenso político em torno da aprovação dos orçamentos de estado foi desfeito.