Sobre apoios europeus ao subsidio de desemprego ou a regiões com forte desemprego

Concordo inteiramente com o que o Luís disse e com o geral da proposta do António José Seguro.

Já a defendo há algum tempo, embora numa versão mais soft que a americana, que penso poderia ter enquadramento na lógica europeia. 

Tenho defendido que uma medida desta natureza devia ter sido colocada com força no orçamento comunitário para os próximos anos. No entanto, não foi. Embora em espírito até por lá ande qualquer coisa do género com o programa de politicas de emprego para os jovens.

O que eu defendi é que, havendo apoios comunitários para vários grupos alegadamente desfavorecidos (como os agricultores, as regiões com um nível de rendimento abaixo dos 75% da média da UE, regiões industriais em declínio, etc) poderia e deveria haver também apoios para regiões (ou países) com níveis de desemprego acima de um determinado nível absoluto (maior que 15%) ou relativo (por exemplo com um nível de desemprego 3 ou 4 pontos acima da média comunitária).

Num esquema razoável, estes apoios deviam ser majorados quando simultaneamente houvesse um nível de desemprego particularmente elevado e se tratasse de regiões ou países com rendimento abaixo da média.

Esta medida, em minha opinião, já teria feito sentido antes da moeda única, e os apoios às regiões industriais em declínio iam razoavelmente nesse sentido. Mas, existindo uma moeda unica, faz ainda mais sentido que, dentro dos países que a integram, houvesse mecanismos de transferência favoráveis às regiões com níveis de desemprego acima da média, em especial quando estas coincidem com regiões com rendimentos mais baixos.

Estes mecanismos de transferência poderiam ser para pagar parte do subsidio de desemprego, ou para financiar investimento ou programas activos de promoção de emprego.

E quem paga?

O Orçamento comunitário.

Ou uma parte do Orçamento apenas da Zona Euro.

Ou, no limite, esta parte até podia ser financiada por emissão monetária - o que criava um mecanismo automático de expansão monetária quando houvesse muito desemprego.

Confesso que acho a ultima alternativa muito ousada. Pelo que deve ser deixada de fora da discussão.

Mas acho que uma União que continua a gastar quase 40% do seu orçamento a apoiar um grupo desfavorecido como são os agricultores, podia, num momento em que os preços agrícolas estão tão altos, ter reduzido este montante para 30% e já ficava com 10% para dedicar ao apoio ao emprego. Podia também colocar parte das verbas destinadas à coesão mais viradas para regiões com forte desemprego. Países do leste que estão com um bom crescimento e com baixo desemprego estão a receber fortes apoios do fundo de coesão que estão a contribuir para inflacionar os preços da construção, entre outras coisas. Talvez uma parte dos fundos de coesão devesse ser ligada ao nível de desemprego (até eventualmente aceitando que regiões próximas da média pudessem beneficiar destes fundos quando têm desemprego elevado).

Para terminar, acrescento apenas duas coisas.

A primeira é que os apoios ao combate ao desemprego jovem  incluidos no orçamento plurianual vão já muito no sentido do que disse, pelo que parece existir na UE um razoável consenso de que criar apoios especiais para regiões com muito desemprego é coerente com a politica europeia. O problema aqui é que o orçamento comunitário dedica a este problema apenas 0,7% do total das suas verbas! É isto que a meu ver é errado.

A segunda é sobre se Portugal andaria a pagar o subsidio de desemprego alemão.

É possível que sim.

Mas com nuances. A primeira é que mesmo que tivessem existido apoios fortes ao desemprego, continuaria a ser provável que a Alemanha dos anos 90 fosse um contribuinte líquido para o orçamento comunitário.

Fosse como fosse, eu penso que a reunificação alemã recebeu alguns apoios de solidariedade da União europeia (o fundo de coesão aplicou-se no leste) e eventualmente devia ter recebido ainda mais.

Porque é que a ideia de se no futuro houver muito desemprego na Finlandia haver apoio comunitário a regiões e aos desempregados da Filândia é uma ideia chocante, numa Europa que dá enormes apoios aos agricultores, em particular aos agrícultores franceses e alemães, com uma percentagem particularmente elevada a ir parar aos agricultores com maiores explorações (os mais ricos).

Passámos todos os anos 90, com os portugueses a financiar agricultores com rendimentos acima da média de Portugal da França, Holanda e Alemanha (três dos países que mais recebem da PAC) de duas formas:

* Usando verbas comuns da UE (que também os portugueses pagavam - pelo IVA) em apoios comunitários;

* Com preços particularmente elevados dos bens agrícolas, que significavam que os nossos consumidores financiavam os produtores de cereais e outros bens em que a Europa é menos competitiva do que os EUA. Esta transferência era particularmente forte no caso português, pois Portugal é importador líquido de bens agrícolas, e em particular dos em que a UE coloca mais restrições à entrada.

Portugueses a financiar alemães e franceses já hoje existe. Eu confesso que preferia que fossem desempregados a agricultores (principalmente quando se sabe que 80% dos apoios eram canalizados para os 20% de agricultores com maior rendimento). 

Penso que faz todo o sentido haver apoios a regiões com forte desemprego.

A UE e a Zona Euro retiraram instrumentos aos estados para lutar contra o desemprego.

Seria razoável que tivessem criado um mecanismo de compensação parcial.

Hoje o desemprego é o maior problema europeu.

O combate a este merecia mais do que 0,7% do orçamento comunitário.