Tózé Seguro, Zonas Monetárias Óptimas e o Euro

Na sequência da Grande Guerra, a Conferência de Bretton Woods instituiu um sistema monetário internacional largamente baseado num sistema de câmbios fixos. As crises das Balanças de Pagamentos, provocadas por taxas de câmbio desajustadas, sucederam-se a um ritmo que viria a rebentar com o próprio sistema.

No fim dos anos 50, o debate sobre qual o sistema de câmbios mais adequado era bastante vivo, com Milton Friedman a defender um sistema de câmbios flexíveis e Robert Mundell a estudar as condições necessárias para existir exactamente o oposto: uma zona monetária comum. É deste debate que nasce a teoria das Zonas Monetárias Óptimas.

As vantagens de vários países com fortes laços comerciais e financeiros adoptarem uma moeda comum são relativamente fáceis de perceber. Ao se evitar a instabilidade cambial, as empresas encontram um ambiente internacional mais estável que lhes permite conduzir negócios internacionais sem correr riscos cambiais. Numa frase, permite aumentar os ganhos com o comércio internacional.

A adopção de uma moeda comum também tem riscos. Mais uma vez, esses riscos são também bastante óbvios. Se um país prescinde da sua própria moeda prescinde, simultaneamente, de ter uma política monetária autónoma. Particularmente grave é o facto de deixar de poder usar a taxa de câmbio para corrigir desequilíbrios externos.

A teoria das Zonas Monetárias Óptimas procura precisamente dizer em que condições é que os custos de prescindir do instrumento cambial não são demasiado onerosos. Robert Mundell, Ronald McKinnon, Peter Kenen e muitos outros identificarem uma série de condições chave para o sucesso de uma moeda única.

Resumindo de uma forma muito simples, e não pretendendo de todo ser exaustivo, o ideal era que 

1. os vários países tivessem os seus ciclos económicos sincronizados e que diferentes países não estivessem sujeitos a diferentes choques macroeconómicos. Se assim fosse, a política monetária e cambial adequada para um país era também adequada para todos os outros. Infelizmente, a investigação empírica conclui que não é esse o caso da Zona Euro. Não se verificado a condição descrita, então 
2. seria importante que cada país tivesse um mercado de trabalho bastante flexível para que choques macroeconómicos pudessem ser absorvidos sem grandes aumentos de desemprego. Mais uma vez, e comparando com o caso norte-americano, os países europeus não cumprem esta condição, exibindo na sua maioria mercados de trabalho bem mais rígidos do que o dos EUA. Não se verificando nenhuma das duas condições anteriores, os efeitos nefastos de uma moeda única 
3. seriam mitigados se houvesse forte mobilidade de trabalhadores dentro da zona monetária. Assim, trabalhadores de países com maior desemprego deslocavam-se para os países com menos desemprego, corrigindo-se o desequilíbrio. Mais uma vez, esta terceira condição não se verifica na Zona Euro, muito provavelmente devido a problemas de adaptação linguística. Finalmente, não se verificando nenhuma das condições anteriores, 
4. uma forma de criar condições adequadas para uma moeda única é a existência de um orçamento parcialmente comum que permita fazer redistribuição de recursos a favor dos países enfrentam situações macroeconómicas complicadas. É o que não existe na Europa ao contrário dos EUA. Por exemplo, um aumento do desemprego na Florida e o consequente aumento das despesas em subsídios de desemprego leva automaticamente a um aumento das transferências de Washington DC para a Florida, dado que grande parte desses subsídios são pagos pelo estado federal.

A proposta de Tózé Seguro, segundo a qual quando um país tem um desemprego acima da média europeia vê parte dos subsídios de desemprego ser financiado pela União Europeia, é um passo no sentido de melhorar o ponto 4.

Podemos estar em desacordo, considerar que a sua operacionalização é difícil, inaceitável para os eleitorados de outros países e que introduz incentivos errados. Podemos até ser a favor de acabar com a moeda única (eu próprio já fui mais contra essa solução do que sou hoje). Mas o que não faz sentido nenhum é tratar esta proposta como estúpida e intelectualmente indigente como muitos andam a fazer. É uma proposta perfeitamente racional do ponto de vista da teoria económica. (Ainda mais quando Portugal tem cerca de metade dos seus desempregados sem direito a receber subsídio de desemprego.)