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sexta-feira, 21 de junho de 2013
Uma coisa que nunca percebi foi
por que motivo haveriam os restaurantes de pagar IVA reduzido. Há alguma explicação racional para argumentar que os clientes dos restaurantes devem pagar menos IVA do que os consumidores de outros produtos?
Inteiramente de acordo. Todos dizem que com o aumento do IVA as pessoas deixaram de consumir. As pessoas deixaram de consumir não por causa do aumento do IVA mas sim pela diminuição dos salários.
provavelmente quando viaja anda distraido. dos países comos quais nos queremos parecer é o unico em que um trabalhador comum quando precisa de almoçar vai ao restaurante dali. ir ao restaurante na Alemanha, França, Belgica..vestem-se comopara uma gala.e pagam a condizer.para quem tem rendimentos é melhor, tem mais espaço e melhor companhia.
Talvez porque o nosso país é um país vocacionado para o turismo e andamos muito preocupados com a nossa competitividade, e estas decisões tornam-nos menos competitivos, já não chegava o aumento de praticamente todos os custos de contexto. Talvez também porque se aumentou o IVA nesta área e não se obteve mais receita, no entanto houve mais falências e despedimentos, e subsídios a pagar e redução de quem paga impostos, e por aí fora.
A Irlanda na altura da intervenção resolveu baixar o IVA nos serviços ligados ao turismo (restauração incluída) de 13,5% para 9%. O IVA nos serviços ligados ao turismo no nosso país torna-nos pouco competitivos, o que faz imenso sentido num país que devia estar a apostar como nunca nesse sector, além do mais pesa do lado das exportações...
Uma redução do IVA, ou de outro imposto qq, para o sector exportador, como um todo, faz sentido. Uma pessoa pode concordar ou não, mas é uma proposta razoável, parece-me. Mas a maioria das vezes a discussão é só em torno dos restaurantes e nada mais. E para esses, até agora, não ouvi um bom argumento.
"Uma redução do IVA, ou de outro imposto qq, para o sector exportador, como um todo, faz sentido."
Posso estar errado, mas creio que o resto do sector exportador está "sujeito" a um IVA de 0%, isto é, não paga IVA (ou pelo menos não paga o IVA português); penso que só o sector "exportador" de serviços (como hoteis e restaurantes) está sujeito a IVA (reduzido para os hotéis, normal para os restaurantes)
Como o próprio Luis confirma, não poderia sê-lo nessa categoria até porque é verdadeiro, o nosso MF tem o mesmo tipo de dificuldade em perceber porque raio a receita não aumenta, e porque razão a despesa aumentou de forma descontrolada. Tomou uma decisão que muitos lhe disseram que não teria o impacto que ele esperava, insistiu, e custa-lhe desfazer uma medida que ao contrário não teria peso nenhum no orçamento do lado da receita, e provavelmente, aliviava-lhe a pressão no lado da despesa.
Mais um argumento a favor da redução do IVA na restauração: este sector, a par de maior parte dos serviços, são intensivos em trabalho, com pouco pouco conteúdo importado. Uma descida do IVA neste ou noutros sectores intensivos em trabalho, seria uma boa ajuda ao emprego. Obviamente preferia que um incentivo desta natureza fosse feito pela descida na TSU dos salários mais baixos, mas parece que isto ficou pelo caminho. Argumento 2: o aumento do IVA fez aumentar o consumo de bens ou serviços substitutos não tributados. Neste caso, serviço mais próximo são as refeições em casa. O trabalho doméstico não paga IVA, logo tornou-se relativamente mais barato.Na prática, assumindo que continuamos a comer, temos observado uma substituição de trabalho no sector formal para o sector informal.
Há que não esquecer que em simultâneo com o aumento do IVA entraram em vigor várias medidas que se destinaram a tornar formal uma vasta parcela de um sector largamente informal. Isto em conjunto com a redução do rendimento que se traduz numa forte redução do consumo tora difícil perceber se é o aumento do IVA ou a formalização do sector que levou a tantos encerramentos. Ou seja, não é claro que tenha havido uma passagem tão acentuada do trabalho formal para o trabalho informal. NS
Neste momento é irrelevante perceber em detalhe o peso de cada medida, o certo é que todas contribuiram para esses encerramentos e despedimentos. Reverter o aumento do IVA, seguramente não iria ter peso negativo na receita. Eles que peguem no modelo e "brinquem" com os números de forma a modelar melhor a nossa realidade. Aliás se não o fizerem nunca irão convencer nenhum credor que vale a pena fazer diferente... para tentar resultados também diferentes...
Algumas ideias sobre o assunto. 1. - O IVA ser mais baixo na restauração tinha duas motivações, que já aqui foram abordadas. a) Era um sector ligado à exportação que ao contrário dos outros sectores exportadores pagava IVA doméstico (que na taxa normal é uma das taxas mais altas da UE). b) Era um sector atomizado com problemas de cobrança, pelo que o aumento de taxas podia estar associado a maior informalidade. A curva de Laffer não é igual em todos os sectores. 2 - O aumento do IVA nos restaurantes, num momento de crise, foi um erro por três razões: a) São um sector trabalho intensivo; b) São um sector em que a parte dependente da procura interna já tenderia a ter uma redução de procura particularmente acentuada, pois a redução de rendimento disponível depois de encargos fixos - casa, carro, colégios, etc - é muito superior à redução de rendimento total - e os restaurantes acabam por ser um dos itens em que se faz o ajustamento; c)Um argumento mais elaborado e que se liga ao que foi feito na Irlanda é o do ajustamento entre Bens Transaccionáveis (BT) e Bens Não Transaccionáveis (BNT). Fala-se frequentemente de um dos lados da equação, isto é que o nosso desiquilibrio externo requeria um ajustamento na produção em que aumentasse a proporção de BT/BNT. Mas o mesmo argumento salienta que no consumo deve acontecer exactamente o contrário deve aumentar a proporção de BNT/BT. Isto porque o desiquilibrio externo decorre sempre (nesta abordagem) de um excesso de consumo de BT, ou de uma limitada produção de BT. Assim auentar o IVA sobre um sector que é todo de BNT (no sentido que todo o seu consumo é feito domésticamente - mesmo quando feito por turistas) não ajuda a conseguir o equilibrio externo com a menor perda de produção possível. d) Ligando ao anterior comentário, foi também um erro subir o IVA de forma mais acentuada sobre um sector não transacionavel porque isso maximiza o efeito recessivo. Para explicar isto basta pensar no efeito do aumento do um imposto sobre o vinho ou sobre o whisky, no primeiro caso como o consumo de vinho em Portugal é maioritariamente de vinho produzido em Portugal os efeitos recessivos domésticos serão mais acentuados, enquanto no segundo a maioria dos efeitos recessivos vai para a Escócia. No caso de um BNT como é a restauração, os efeitos recessivos ficam todos em casa. Esta alteração fiscal acentuou a recessão. Para a mesma receita, aumentando os impostos em bens com componente importada teriamos um efeito recessivo doméstico menor. Esta pode ter sido uma das razões pela qual a recessão causada pelas medidas de austeridade foi tão superior à prevista pelos modelos das Finanças.
Inteiramente de acordo.
ResponderEliminarTodos dizem que com o aumento do IVA as pessoas deixaram de consumir. As pessoas deixaram de consumir não por causa do aumento do IVA mas sim pela diminuição dos salários.
provavelmente quando viaja anda distraido. dos países comos quais nos queremos parecer é o unico em que um trabalhador comum quando precisa de almoçar vai ao restaurante dali. ir ao restaurante na Alemanha, França, Belgica..vestem-se comopara uma gala.e pagam a condizer.para quem tem rendimentos é melhor, tem mais espaço e melhor companhia.
ResponderEliminarTalvez porque o nosso país é um país vocacionado para o turismo e andamos muito preocupados com a nossa competitividade, e estas decisões tornam-nos menos competitivos, já não chegava o aumento de praticamente todos os custos de contexto. Talvez também porque se aumentou o IVA nesta área e não se obteve mais receita, no entanto houve mais falências e despedimentos, e subsídios a pagar e redução de quem paga impostos, e por aí fora.
ResponderEliminarNenhum desses argumentos me parece muito convincente, para ser sincero. São os argumentos usais, de facto, mas nenhum parece particularmente forte.
EliminarA Irlanda na altura da intervenção resolveu baixar o IVA nos serviços ligados ao turismo (restauração incluída) de 13,5% para 9%. O IVA nos serviços ligados ao turismo no nosso país torna-nos pouco competitivos, o que faz imenso sentido num país que devia estar a apostar como nunca nesse sector, além do mais pesa do lado das exportações...
ResponderEliminarUma redução do IVA, ou de outro imposto qq, para o sector exportador, como um todo, faz sentido. Uma pessoa pode concordar ou não, mas é uma proposta razoável, parece-me. Mas a maioria das vezes a discussão é só em torno dos restaurantes e nada mais. E para esses, até agora, não ouvi um bom argumento.
EliminarO turismo é um sector exportador, a restauração faz sentido que seja nele incluído, numa estratégia deste tipo.
EliminarNão quer explicar porque razão considera essa proposta alargada mais razoável? Já agora estamos a falar em que plano e critérios?
Eliminar"Uma redução do IVA, ou de outro imposto qq, para o sector exportador, como um todo, faz sentido."
EliminarPosso estar errado, mas creio que o resto do sector exportador está "sujeito" a um IVA de 0%, isto é, não paga IVA (ou pelo menos não paga o IVA português); penso que só o sector "exportador" de serviços (como hoteis e restaurantes) está sujeito a IVA (reduzido para os hotéis, normal para os restaurantes)
Miguel, estás certíssimo.
EliminarO resto do setor exportador não paga o "IVA português", mas as mercadorias exportadas acabam por ser sujeitas ao IVA do Estado de destino
EliminarO Vitor Gaspar tem precisamente a sua opinião caro Luis Aguiar-Conraria...
ResponderEliminarEste comentário pretende ser uma candidatura o comentário mais parvo no mês? Olhe que nem isso consegue.
EliminarComo o próprio Luis confirma, não poderia sê-lo nessa categoria até porque é verdadeiro, o nosso MF tem o mesmo tipo de dificuldade em perceber porque raio a receita não aumenta, e porque razão a despesa aumentou de forma descontrolada. Tomou uma decisão que muitos lhe disseram que não teria o impacto que ele esperava, insistiu, e custa-lhe desfazer uma medida que ao contrário não teria peso nenhum no orçamento do lado da receita, e provavelmente, aliviava-lhe a pressão no lado da despesa.
EliminarMais um argumento a favor da redução do IVA na restauração: este sector, a par de maior parte dos serviços, são intensivos em trabalho, com pouco pouco conteúdo importado. Uma descida do IVA neste ou noutros sectores intensivos em trabalho, seria uma boa ajuda ao emprego. Obviamente preferia que um incentivo desta natureza fosse feito pela descida na TSU dos salários mais baixos, mas parece que isto ficou pelo caminho.
ResponderEliminarArgumento 2: o aumento do IVA fez aumentar o consumo de bens ou serviços substitutos não tributados. Neste caso, serviço mais próximo são as refeições em casa. O trabalho doméstico não paga IVA, logo tornou-se relativamente mais barato.Na prática, assumindo que continuamos a comer, temos observado uma substituição de trabalho no sector formal para o sector informal.
Há que não esquecer que em simultâneo com o aumento do IVA entraram em vigor várias medidas que se destinaram a tornar formal uma vasta parcela de um sector largamente informal. Isto em conjunto com a redução do rendimento que se traduz numa forte redução do consumo tora difícil perceber se é o aumento do IVA ou a formalização do sector que levou a tantos encerramentos. Ou seja, não é claro que tenha havido uma passagem tão acentuada do trabalho formal para o trabalho informal.
EliminarNS
Neste momento é irrelevante perceber em detalhe o peso de cada medida, o certo é que todas contribuiram para esses encerramentos e despedimentos. Reverter o aumento do IVA, seguramente não iria ter peso negativo na receita. Eles que peguem no modelo e "brinquem" com os números de forma a modelar melhor a nossa realidade. Aliás se não o fizerem nunca irão convencer nenhum credor que vale a pena fazer diferente... para tentar resultados também diferentes...
ResponderEliminarAlgumas ideias sobre o assunto.
ResponderEliminar1. - O IVA ser mais baixo na restauração tinha duas motivações, que já aqui foram abordadas.
a) Era um sector ligado à exportação que ao contrário dos outros sectores exportadores pagava IVA doméstico (que na taxa normal é uma das taxas mais altas da UE).
b) Era um sector atomizado com problemas de cobrança, pelo que o aumento de taxas podia estar associado a maior informalidade. A curva de Laffer não é igual em todos os sectores.
2 - O aumento do IVA nos restaurantes, num momento de crise, foi um erro por três razões:
a) São um sector trabalho intensivo;
b) São um sector em que a parte dependente da procura interna já tenderia a ter uma redução de procura particularmente acentuada, pois a redução de rendimento disponível depois de encargos fixos - casa, carro, colégios, etc - é muito superior à redução de rendimento total - e os restaurantes acabam por ser um dos itens em que se faz o ajustamento;
c)Um argumento mais elaborado e que se liga ao que foi feito na Irlanda é o do ajustamento entre Bens Transaccionáveis (BT) e Bens Não Transaccionáveis (BNT). Fala-se frequentemente de um dos lados da equação, isto é que o nosso desiquilibrio externo requeria um ajustamento na produção em que aumentasse a proporção de BT/BNT. Mas o mesmo argumento salienta que no consumo deve acontecer exactamente o contrário deve aumentar a proporção de BNT/BT. Isto porque o desiquilibrio externo decorre sempre (nesta abordagem) de um excesso de consumo de BT, ou de uma limitada produção de BT. Assim auentar o IVA sobre um sector que é todo de BNT (no sentido que todo o seu consumo é feito domésticamente - mesmo quando feito por turistas) não ajuda a conseguir o equilibrio externo com a menor perda de produção possível.
d) Ligando ao anterior comentário, foi também um erro subir o IVA de forma mais acentuada sobre um sector não transacionavel porque isso maximiza o efeito recessivo. Para explicar isto basta pensar no efeito do aumento do um imposto sobre o vinho ou sobre o whisky, no primeiro caso como o consumo de vinho em Portugal é maioritariamente de vinho produzido em Portugal os efeitos recessivos domésticos serão mais acentuados, enquanto no segundo a maioria dos efeitos recessivos vai para a Escócia. No caso de um BNT como é a restauração, os efeitos recessivos ficam todos em casa. Esta alteração fiscal acentuou a recessão. Para a mesma receita, aumentando os impostos em bens com componente importada teriamos um efeito recessivo doméstico menor. Esta pode ter sido uma das razões pela qual a recessão causada pelas medidas de austeridade foi tão superior à prevista pelos modelos das Finanças.