Do recente livro de Acemoglu e
Robinson (2013)*, retiro o seguinte episódio.
Em 1933 o presidente Roosevelt
promulgou a lei National Industry Recovery Act. A lei, no seu Título I defendia
que a recuperação da indústria, na sequência das quebras registadas na Grande
Depressão, passaria por limitar a concorrência e aumentar o papel dos
sindicatos na regulação laboral. O Supremo Tribunal, na época dominado por
juízes de tendência mais conservadora, decidiu pela inconstitucionalidade da lei
argumentando que “Condições extraordinárias podem pedir remédios
extraordinários. Mas (…) as condições extraordinárias não criam nem alargam os
poderes constitucionais.”
Após outras leis serem rejeitadas por inconstitucionalidade
pelo Supremo Tribunal, Roosevelt afirmou:
“Nos últimos anos quatro anos, a
boa regra de dar às leis o benefício de toda a dúvida razoável foi posta de
lado. O Tribunal tem agido não como órgão judicial, mas como um órgão que
define políticas.”
Para contornar a oposição do
tribunal, Roosevelt propôs que todos os juízes passassem à reforma aos setenta
anos e que pudesse nomear até seis novos juízes. Desta forma, a administração
poderia escolher juízes mais favoráveis aos planos do presidente, alterando a composição
do tribunal.
Apesar do Partido Democrata de Roosevelt dominar as duas câmaras do Congresso, a proposta acabou por ser aprovada sem os elementos que relacionados com o aumento do número de juízes. Os congressistas e senadores democratas perceberam que se o presidente pudesse minar a independência do poder judicial, isso comprometeria o equilíbrio existente e a continuidade de instituições políticas pluralistas.
Apesar do Partido Democrata de Roosevelt dominar as duas câmaras do Congresso, a proposta acabou por ser aprovada sem os elementos que relacionados com o aumento do número de juízes. Os congressistas e senadores democratas perceberam que se o presidente pudesse minar a independência do poder judicial, isso comprometeria o equilíbrio existente e a continuidade de instituições políticas pluralistas.
* Acemoglu e Robinson (2013),
Porque Falham as Nações, Temas e Debates – Círculo de Leitores.
Olá. Há uma coisa importante, diria mesmo crucial, que falta contar nesta história: é que, na sequência deste episódio, o tribunal mudou de posição sobre a legislação do New Deal. Roosevelt foi derrotado de um ponto de vista, mas também podemos dizer que obteve o que queria de outro: uma mudança do comportamento do tribunal. De resto, o próprio Roosevelt veio a dizer várias vezes, alguns anos depois, que o resultado desta batalha com o tribunal tinha sido um dos seus maiores triunfos... Há vários livros e artigos sobre isto, e eu sugiro este: http://link.springer.com/article/10.1023/A:1020815625514
ResponderEliminarObrigado Pedro pela sugestão. De qualquer forma penso que a lição que se retira do episódio é que o equilíbrio entre os vários poderes não foi alterado (o que aconteceria se a composição do tribunal evoluísse a favor do presidente), apesar das circunstâncias excepcionais. Esta é, sem dúvida, uma importante característica das democracias maduras ("inclusivas" na expressão do Acemoglu).
ResponderEliminar