As contribuições dos funcionários públicos cobrem cerca de
metade dos mais de 8 mil milhões de euros pagos anualmente em pensões. O buraco
de mais de 4 mil milhões é tapado pelo orçamento de estado, ou seja, pelos
contribuintes. O diploma de convergência da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social
não elimina esse buraco, apenas o reduz um bocado, 728 milhões, ao que consta.
Mesmo assim, Cavaco Silva fez um pedido de fiscalização
preventiva da constitucionalidade do diploma do Governo, alegando, entre outras
coisas, tratar-se de um “regime sacrificial” que frusta as “legítimas
expectativas dos pensionistas. Muito bem. Os contribuintes e os mais jovens que
aguentem e se sacrifiquem em nome das “legítimas expectativas” dos
pensionistas, da confiança, da proporcionalidade, da equidade e de todos os
outros valores consagrados em todas as constituições deste mundo. Ah, é
verdade, e, ainda por cima, não se deve retirar este tipo de conclusões, porque isso equivale a promover um conflito intergeracional, a falta de solidariedade
pelos mais velhos, a pressionar o TC, etc., etc.. Em Portugal, há de facto um “regime
sacrificial”, o pensionista Cavaco Silva, perdão, o Sr. Presidente da República
é que não vê, ou não quer ver, quem são as suas principais vítimas.
Pela sua lógica argumentativa, e como a prazo não haverá contribuições para a CGA - devido a ser um sistema fechado e a idade dos actuais contribuintes ser elevada - mas apenas pagamentos de pensões, parece que só poderá defender o "regime sacrificial" total (condenação à morte dos pensionistas da CGA) de modo a não onerar "os mais jovens e contribuintes" com os pagamentos das pensões da CGA.
ResponderEliminarPor outro lado, e como acha que direitos formados devem ser rasgados para não onerar os mais jovens e os contribuintes (classe onde me incluo) por que não defende que se rasguem todos os outros, isto é, PPP´s, rendas de energia, défice tarifário, etc, tanto mais que foram mais ilegitimamente formados do que os dos contribuintes e pensionistas da CGA? O mesmo se aplica ao pagamento dos encargos com a dívida pública, pois a dívida que o Estado tem para com os contribuintes e pensionistas da CGA é, também, dívida pública e, a haver o "haircut" que defende nesta, deverá defender o mesmo para a dívida pública explícita.
Sugiro, assim, que, em coerência, patrocine um movimento pela resolução de todos os problemas do défice e da dívida públicas pela via legislativa através de medidas retrospectivas/retroactivas, movimento que apoiarei, mesmo que tal implique o “regime sacrificial” total dos pensionistas da CGA, ou seja, a minha condenação à morte!
Por não se falar noutras coisas não quer dizer que não se deva levar a cabo esta reforma que é uma das mais importantes em termos morais.
EliminarEntão o infeliz que trabalha no sector privado que mal fez para as suas contribuições valerem menos em termos de direitos de reforma?
Não trabalhou? Até trabalhou mais horas, 40 por semana, em vez das 35 dos "meninos privilegiados" do sector público.
O TC diz que não se pode cortar as reformas do sector público mais do que as do sector privado porque somos todos iguais perante a lei.
Mas não somos iguais quando calculam o valor das pensões, senhores juízes do TC?
A Caixa Geral de Aposentações tem vários problemas. O primeiro é que, para que deixasse de haver este sistema separado decidiu-se que os novos funcionários públicos deixassem de contribuir para a CGA. Os novos funcionários públicos pagam para o regime geral e assim a CGA está a deixar de ter contribuintes - como foi referido. Por outro lado as regras do passado (de idade de reforma e de valor da reforma face às contribuições) já foram alteradas no que se designou de regime de convergência dos dois sistemas no sentido de serem iguais nos dois sistemas.
ResponderEliminarAcresce ainda que dois outros aspectos reduziram as contribuições para a CGA nos últimos anos: 1 - a redução do número de funcionários públicos (contribuintes para o sistema); 2 - a redução dos salários dos funcionários públicos, que reduz também as contribuições dos que estão a trabalhar.
Neste contexto, o que vai acontecer é o seguinte, neste primeiros anos a redução das contribuições (por não haver entradas de contribuintes para a CGA, pela saída de funcionários, e baixa dos salários) e a manutenção de reformados pelos regimes antigos acrescida de efeitos de aumento da esperança de vida e de estar a sair uma geração com mais qualificações, significa que os pagamentos da CGA estão num ponto alto, enquanto as contribuições estão a diminuir, a prazo os pagamentos vão começar a diminuir (menor número de aposentados do regime da CGA e regras de calculo e idade de reforma menos generosas - que já estão em vigor). Apesar de os encargos deverem diminuir, como não há entradas de novos contribuintes para o sistema (e há todos os anos menos contribuintes - que se reformam ou saem da função pública) o sistema vai-se manter desequilibrado.
Lá está, os contribuintes que paguem estes desequilíbrios!!!
Nem isso é muito verdade. Pois quando se olha para as razões do desequilibro, menos funcionários públicos e funcionários com salários mais baixos, vemos que estas reduzem a necessidade de impostos a exigir aos contribuintes, e quando se olha para o factor essencial de desequilibro do sistema (o facto de os novos funcionários públicos contribuírem para o regime geral e os reformados receberem da CGA) o que se vê é que o facto que desequilibra a CGA, contribui para criar um saldo positivo na Segurança Social (pois no que toca às pessoas da função pública vai ficar muitos anos com trabalhadores a contribuírem sem ter reformados, pois esses recebem da CGA).
No final, devo dizer que sou claramente favorável à convergência dos regimes, em termos de idade de reforma, de benefícios em proporção do salário, e tudo o mais.
No entanto, não deixo de ver isso como a retirada de um direito.
Por exemplo, no privado é uma regalia normal os quadros terem carro da empresa, telefone, computador, e em muitos cargos algumas despesas pagas - tudo isto faz parte de um conjunto de regalias de que a pessoa usufrui. No público nada disto é normal. Mas havia outras regalias, como o regime de pensões.
Isso não era alias uma situação que distinguisse Portugal - até nos EUA os funcionários públicos beneficiam de regimes de pensões mais favoráveis.
Acho razoável que deixem de haver esses benefícios diferenciados, como também compreendo que algumas empresas privadas estejam a rever os seus pacotes de benefícios.
O que não se pode é fazer o que o Governo tem feito que é mostrar os números da CGA sem contar a história toda e dar a entender que há grande justiça em cortar mais estes pensionistas do que os outros. Não. Há apenas um oportunismo feio e alguma demagogia.
Trabalhar menos horas não é um beneficio bastante bom?
EliminarE muitos funcionários públicos têm carro, pago pelos contribuintes.
A maior parte dos veículos no sector privado fazem parte do próprio trabalho dos funcionários. Comerciais, funciónários de serviços de assistência, etc.
Então os funcionários públicos necessitam de carro para quê?
Para irem vender "impostos" e "taxas"?
Para ajudarem os contribuintes a preencher o IRS?
100% de acordo com a Isabel, ok, então peguemos em todos os direitos contratualizados ou adquiridos, das pensões às PPP's, dos salários públicos aos privados, dos impostos aos particulares aos impostos às empresas (banca incluída) e cortemos de forma mais equilibrada possível. Facilmente se veria que o país poderia de facto ultrapassar isto e com um esforço menos localizado neste ou naquele sector de sociedade. O problemas das pessoas é que sentem que não há equidade no esforço de resolução desta crise, é quase um saber intuitivo (e real, está à vista de todos), e assim como se diz que onde há fumo há fogo, não se deve subestimar o saber popular. Distribua-se o esforço e terão a compreensão de todos. A pergunta que fica é: Porque não o fazem?
ResponderEliminarManuel Cabral disse:
ResponderEliminar"Por exemplo, no privado é uma regalia normal os quadros terem carro da empresa, telefone, computador, e em muitos cargos algumas despesas pagas - tudo isto faz parte de um conjunto de regalias de que a pessoa usufrui. No público nada disto é normal. Mas havia outras regalias, como o regime de pensões."
Essas regalias não são normais no privado: apenas existem para um número reduzidíssimo de trabalhadores das empresas privadas, ao passo que o regime de pensões mais favorável da CGA se aplicava a todos os funcionários públicos. Não me parece por isso correcto apresentar a CGA como uma "contrapartida" das regalias que mencionou.
"As contribuições dos funcionários públicos cobrem cerca de metade dos mais de 8 mil milhões de euros pagos anualmente em pensões. " Uma dúvida - essa valor refere-se só às contribuições dos funcionários (11%), ou inclui também as contribuição da "entidade patronal" (ou seja, 11%+20%)?
ResponderEliminarDurante anos o Estado não descontou nada, apenas os funcionários descontavam 11% do salário para a CGA. Em 2010, o Estado passou a descontar 15% sobre a massa salarial. No orçamento de estado de 2013, está prevista uma subida para 20%, aproximando-se finalmente dos 23,75% dos patrões privados. Todavia, isso nunca compensará décadas e décadas em que o Estado não descontou nada.
ResponderEliminarAo ler este artigo, lembrei-me do que o salazarismo propagandeava acerca do comunismo. Os bolchevistas davam uma injecção atrás da orelha dos velhinhos para irem desta para melhor mais cedo e não atrapalharem as contas do Estado... Será que o Doutor Calos Alexandre quer fazer de médico ou de enfermeiro para dizimar a velhada inútil deste País, muita dela que andou pela Guerra Colonial a dar o corpo ao manifesto? Ou não será mais "sacrificial" metê-la toda num Campo de Concentração Nazi?
ResponderEliminar