O chumbo do Tribunal Constitucional à convergência nas pensões provoca, de acordo com as notícias, um rombo de 388 milhões de euros para o Orçamento de Estado de 2014. Essa decisão foi anunciada no dia 19 de Dezembro.
Em 2013 o Governo lançou um programa para recuperar dívidas ao fisco em atraso que tinha como objectivo obter receitas de 700 milhões de euros. O objectivo foi largamente superado, tendo ultrapassado os 1250 milhões de euros. Ou seja, são mais 550 milhões de euros de receitas extraordinárias em 2013. Vale a pena referir que até dia 19 de Dezembro, "apenas" tinham entrado nos cofres do estado cerca de 750 milhões de euros.
Sendo 500 milhões de euros mais do que suficientes para compensar o rombo de 388 milhões, seria assim tão difícil imputá-los a 2014 e cumprir as metas previstas sem necessidade de andar a fazer mais cortes em pensões a partir dos 1000 euros? E, caso fosse de todo impossível transferir parte desse saldo, era assim tão complicado antecipar 500 milhões de euros de pagamentos do estado a fazer em 2014 para 2013? É mesmo necessário andar a espalhar o pânico com a ideia de ir rapar reformas de 1000 euros?
Claro que se pode argumentar que se isto tivesse sido feito o verdadeiro défice de 2014 não seria de 4%, mas sim de 4,2%. Esse argumento seria correcto, mas dado que o governo anunciou publicamente que, na sua opinião, a meta para 2014 deveria ser de 4,5%, qual seria o problema? Um esquema destes teria sido uma boa forma de cumprir contabilisticamente o acordado com a tróica e de, em termos económicos, ter uma solução mais próxima do óptimo que o Governo dizia defender.
Enfim, isto é só má vontade, ou foi mesmo impossível?
As medidas na redução de pensões, sejam as originais, chumbadas pelo TC, seja a revisão que tem sido apelidada de "plano B" são permanentes. A receita com o perdão fiscal é extraordinária.
ResponderEliminarNão, não são (ou não é suposto serem). O "afamado" CES é SUPOSTO ser transitório (já a contribuição para a ADSE não).
EliminarAgora, concordo que empurrar o problema para a frente é andar a enganar as pessoas. A mim dá-me urticária discutir se o défice pode ser 4% ou 4,2% ou 4,5%... há que encaram as coisas e apercebermo-nos que, com o nosso nível de dívida, o défice deve ser zero. Aliás, deve ser (como alguém já disse não sei bem onde) "negativo". O Governo deveria assumir como prioridade de médio-prazo - e acordando isso mesmo com o PS - uma estratégia orçamental auto-sustentada (i.e. não dependente de crescimento económico) para se atingir um superavit.
"O Governo deveria assumir como prioridade de médio-prazo - e acordando isso mesmo com o PS - uma estratégia orçamental auto-sustentada (i.e. não dependente de crescimento económico) para se atingir um superavit."
EliminarNisto estamos totalmente de acordo, como já pro diversas vezes tenho defendido. Se bem que me parece que se no início esse acordo não foi feito por culpa do PSD, neste momento parece-me que é o PS que não aceitaria um acordo desses.
Caro LAC,
ResponderEliminarMas para isso precisavam de acabar com a conversa de que mais "x" de défice não faz mal (que é tão errada como a do "temos de cumprir as metas à mata-frades"), e não estou a ver o PS a fazê-lo.
Quanto ao Governo, devia por a mão na testa e pensar que cortes, sim, mas há outros sítios onde cortar primeiro (e depois se não chegar, que remédio).