Melhorar os rendimentos sem prejudicar o emprego

Opinião no Diário Económico de hoje, sobre a subida do salário mínimo, um tema já abordado pelo Luís aqui e aqui.

"A discussão em torno das vantagens e/ou desvantagens do aumento do salário mínimo nacional (SMN) é uma das mais recorrentes e controversas. Os defensores da subida justificam-na com argumentos baseados numa maior equidade na repartição de rendimentos e na proteção dos trabalhadores com menor poder negocial. Adicionalmente, como a propensão marginal ao consumo dos trabalhadores de menores rendimentos é superior à dos detentores de capital, o aumento do SMN estimularia o consumo e, como consequência, a procura e o emprego. 

Do outro lado estão aqueles que consideram que a fixação dos salários deveria ser apenas entregue às forças de mercado, encarregando-se estas de determinar os salários de equilíbrio. O salário mínimo, a par dos salários fixados no âmbito da contratação coletiva, poderá implicar um preço do trabalho superior à produtividade marginal de alguns trabalhadores, tornando-os menos atrativos para os empregadores, o que explicaria o elevado desemprego dos jovens e menos qualificados.

Apesar da literatura económica não ter chegado a um consenso quanto aos efeitos sobre o emprego de uma subida do salário mínimo, no geral é aceite que os efeitos serão tanto maiores quanto maior a sua proximidade ao salário mediano. Portugal, sendo um país com salários baixos, é o terceiro país da UE, depois da França e da Eslovénia, onde o SMN está relativamente mais próximo do salário mediano. Isto quer dizer que o potencial de efeitos adversos sobre o emprego é demasiado elevado para se considerar uma subida sem que se considerem outras medidas compensatórias. O desafio é, assim, permitir uma melhoria dos rendimentos dos trabalhadores com menores rendimentos sem prejudicar o emprego. Uma subida moderada do SMN poderia ser acompanhada, por exemplo, por uma descida da TSU paga pelos empregadores relativa às remunerações dos trabalhadores com baixos salários. A perda de receitas da segurança social daí resultante, seria compensada com receitas provenientes da nova “fiscalidade verde”, em vez destas serem canalizadas para a descida do IRS, a qual beneficia em primeiro lugar as classes média e média alta."