terça-feira, 3 de março de 2015

RE: Pode um homem que tenha falhado o pagamento de impostos no passado ser primeiro-ministro de Portugal?

Carlos Guimarães Pinto pergunta: Pode um homem que tenha falhado o pagamento de impostos no passado ser primeiro-ministro de Portugal?
A pergunta mais relevante seria antes: Pode um homem que na Assembleia da República impôs impostos aos outros, com pesadíssimas penalizações, fugir aos impostos e, enquanto primeiro-ministro, fazer da moralidade todo um programa político?
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5 comentários:

  1. Rita R. Carreira3 de março de 2015 às 17:42

    O que eu achei estranho neste episódio todo é a defesa ser essencialmente uma de ignorância da lei. Ora na cadeira de Introdução ao Direito que se faz no primeiro ano do curso de economia, curso este que é o curso do nosso ilustre Primeiro Ministro, somos ensinados que ignorância da lei não é uma defesa admissível. Agora pergunto-me se o nosso PM não pagou porque não sabia ou não pagou porque estava a contar que prescrevesse. E, se prescreveu, logo legalmente não tem obrigação de pagar, porquê pagar voluntariamente? Só para calar as pessoas, nomeadamente a comunicação social? Nós não estamos num país com liberdade de expressão? Não deveria ele dizer que realmente errou por desconhecer a lei e que o estado deveria ter processos instituídos para minimizar problemas deste tipo, que penalizam os contribuintes que pagam todas as suas responsabilidades a tempo e horas e para os quais a fuga ao fisco não é uma opção? Ou seja, não é esta uma boa oportunidade para um "mea culpa" em vez de um "eu sou tão bom que até pago quando já não devo"?

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    1. Tiro ao Alvo3 de março de 2015 às 18:51

      Sem lhe querer tirar razão, julgo que não é razoável comparar as contribuições dos trabalhadores independentes (a recibo verde) para a Seg. Social, como um imposto.

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    2. iv3 de março de 2015 às 23:19

      É verdade que não é formalmente um imposto, mas é uma obrigação legal, e por uma lei votada justamente pelo PM quando era deputado. Não é uma contribuição opcional (assim como não o é a contribuição dos trabalhadores dependentes).

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  2. Carlos Duarte3 de março de 2015 às 23:40

    Rita, não sendo advogado, parece-me que há uma diferença entre agir com dolo ou sem dolo. A ignorância não isenta a culpa, mas atenua.

    Neste caso o pior nem sequer é ter falhado o pagamento. O pior são os "pormenores":

    Sabia da dívida em 2012 e (segundo o próprio) estava à espera para sair do Governo para pagar? Por alma de quem? A desculpa de que não queria passar a imagem que estava a ser beneficiado é estapafúrdia. Beneficiado é ter uma dívida à SS e ninguém o incomodar por isso.

    Mais, hoje o Bloco de Esquerda levantou um pormenor interessante: se PPC era trabalhador independente, tinha de entregar o IRS com o anexo correspondente. Nesse anexo, pelos vistos, tem uma "caixa" para introduzir os valores das contribuições OBRIGATÓRIAS para a SS. Quer dizer, PPC além de esquecido tem problemas de interpretação? O fisco, na declaração de um trabalhador independente, em que um campo obrigatório vem por preencher, não diz nada? Não tocam "campainhas" a dizer que aquilo está mal preenchido?

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