Nesta história dos cortes salariais na função pública, há uma coisa que me incomoda muito mais do que a redução salarial: o congelamento das carreiras e das progressões. Há muitos funcionários públicos que foram promovidos e que não tiveram o respectivo aumento na remuneração. São avaliados com excelente e os pontos não são convertidos em aumentos salariais.
Tal leva, por exemplo, a que funcionários com a mesma categoria profissional de outros colegas (mais antigos), com exactamente as mesmas funções, tenham salários inferiores. É, parece-me, uma violação clara do preceito constitucional segundo o qual ao mesmo trabalho deve corresponder o mesmo salário.
Que sentido faz trabalhar com afinco para ter boas avaliações, ou para ser promovido, se depois não se é recompensado minimamente por isso? É este congelamento, e não propriamente o corte das remunerações, que está a minar todos os incentivos na função pública. Isto é um incentivo óbvio a que os mais capazes saiam.
Na teoria talvez seja assim. Mas na realidade os mais capazes também não têm para onde sair. Não existem propriamente empregos no privado em Portugal à espera dos descontentes na maioria carreiras dos FP. Quem acaba por sair são os mais capazes, são os menos avessos ao risco o que não é necessariamente a mesma coisa.
ResponderEliminarA mim na história dos cortes salariais o que me incomoda mais é que alguns dos principais responsáveis, os reguladores em especial os dirigentes, continuam sem ser muito afetados pelos cortes e com salários totalmente desproporcionados para a realidade portuguesa, bastante superiores aos do PR.
Caro LA-C,
ResponderEliminarO corte de salários na função pública é problemático por diversos motivos, começando pelo facto de sendo uma boa medida no curto prazo é uma má medida no médio (i.e. a justificação no curto prazo não serve para prazos maiores).
Mais, não se compreende que os cortes tendo sido feitos com base numa comparação de funções entre público e privado (o que é justo), estes tenham incidido principalmente nas bandas salariais onde existia equivalência ou mesmo desvantagem. Eu sei que é impopular dizer que um "assistente operacional" ("indiferenciado", para as pessoas como eu que são do privado) deveria ganhar o SMN ou pouco mais, como acontece no privado - mas a realidade é essa e os estudos nesse sentido são vários: o principal problema salarial ou mesmo de pessoal na função pública está nas carreiras de base e não nas técnicas ou nas superiores.
Quanto à progressão na carreira, há duas questões: uma, é a progressão horizontal, por tempo de serviço. Sinceramente não me choca nada que a mesma seja congelada - se alguém (e vamos pegar no caso académico) é um prof. auxiliar, devia ser indiferente sê-lo há 2 anos (após efectivação do contrato - dou de barato os convidados ganharem menos) ou há 20. Mas se esse alguém passa a Associado (ou agrega), não faz sentido manter o salário anterior. É uma desconsideração e corresponde "civilmente" aos graduados das forças armadas (que têm a sua razão de ser e que não é aplicável na vida civil).
Já não existe progressão com base em tempo de serviço. Agora é com base em pontos. Todos os anos é-se avaliado. A cada avaliação corresponde um determinado número de pontos. Quando se passa um dado patamar, passa-se para o escalão seguinte. Isso está congelado.
EliminarQuando se é promovido, no meu caso, quando me agreguei, não se recebe o aumento correspondente.
«Eu sei que é impopular dizer que um "assistente operacional" ("indiferenciado", para as pessoas como eu que são do privado) deveria ganhar o SMN ou pouco mais, como acontece no privado - mas a realidade é essa e os estudos nesse sentido são vários: o principal problema salarial ou mesmo de pessoal na função pública está nas carreiras de base e não nas técnicas ou nas superiores.»
ResponderEliminarCreio que não - pelo menos o estudo feito pela consultora Mercer ("Análise Comparativa das Remunerações Praticadas no Sector Público e no Sector Privado" - PDF) diz que são os técnicos e técnicos superiores que ganham mais na função pública em comparação com os privados, enquanto os dirigentes são quem ganha menos e os administrativos e operacionais é ela por ela (ver páginas 3 e 4)
Indo ao caso concreto dos "assistentes operacionais", que o Carlos Duarte levantou - até há poucos meses, um assistente operacional na base da carreira ganhava 487 euros, mais dois euros que o SMN; não é um prémio salarial assim tão grande (agora ganham o SMN por arrastamento em função do aumento deste último).
Creio que essa conversa de que os escalões inferiores da FP são os mais beneficiados face ao privado resulta de um equivoco - efetivamente os estudos normalmente dizem isso (no sentido quase literal de "dizer" - aparece isso lá escrito), mas se formos ler com atenção, vemos que com escalões inferiores eles estão a referir-se exatamente ao pessoal técnico (em contraponto aos dirigentes).
Pedindo desculpas pela auto-propaganda, um post que escrevi há tempos sobre isso:
http://viasfacto.blogspot.pt/2013/10/a-estrutura-remuneratoria-da-funcao.html