A importância e a falta de informação para a decisão: reflexões sobre a minha experiência no Governo

No Ministério da Administração Interna (MAI), como em todos os ministérios, existe uma multiplicidade de sistemas de informação, alguns bastante sofisticados, como acontece, por exemplo, com os sistemas de informação de gestão de recursos humanos da GNR e da PSP. No entanto, esses sistemas foram na sua maioria desenvolvidos para responder às necessidades de gestão corrente dos serviços e são ainda muito incipientes no que diz respeito à disponibilização de instrumentos de gestão. Para além disso, de uma forma geral, os vários sistemas de informação não comunicam entre si, dificultando assim a congregação de informação/indicadores numa plataforma única e uma visão global da realidade dos ministérios. A existência de informação fiável, em tempo útil e com uma perspectiva histórica é essencial para a tomada de decisão informada, sendo por isso uma condição necessária para a reforma do Estado.  

Eu, que fiz uma transição de pasta dentro do mesmo Governo, levei ainda assim uns meses a conhecer a realidade do MAI. De facto, aquando da minha entrada no Governo, em abril 2013, não existia no MAI um sistema de recolha de informação e indicadores que permitissem, na minha perspectiva, fazer uma avaliação de muitos dos assuntos que tínhamos sobre a mesa, quase todos lá colocados pela troica. De forma a poder fazer uma avaliação devidamente fundamentada dos problemas, o meu gabinete bombardeava os serviços com pedidos de informação. Uma queixa recorrente dos serviços do MAI aos muitos pedidos de informação era que nós nunca pedíamos a informação no formato que eles tinham disponível. A razão para essa diferença de formato resultava de os serviços e os decisores políticos terem necessariamente ângulos de visão diferentes sobre a mesma informação.
O Sistema de Informação de Gestão do MAI (SIGMAI), em funcionamento desde o início de 2015, disponibiliza aos gabinetes ministeriais e aos dirigentes dos serviços indicadores sobre contratação pública e recursos humanos, estando em fase de conclusão o módulo do orçamento do MAI, incluindo a análise mensal da execução orçamental, e em fase de preparação o módulo das instalações operacionais das forças de segurança. Com o SIGMAI em funcionamento, a transição entre gabinetes será mais suave, a aprendizagem mais rápida e as decisões políticas poderão ser melhor fundamentadas.

O SIGMAI está a ser desenvolvido com recursos próprios da área tecnológica da Secretaria Geral, aproveitando os vários sistemas de informação existentes, e evitando assim as soluções globais com custos de milhões de euros, que tantas vezes têm sido a opção sem, dada a complexidade da informação a tratar, alcançarem os objectivos definidos.  

A construção do SIGMAI não pode ser desligada do processo de alteração orgânica dos serviços centrais de suporte do MAI que descrevi no poste anterior. A criação de um serviço central único de interface entre os decisores políticos e os serviços operacionais permitiu centralizar na Secretaria Geral o reporte, pelos vários serviços, da informação necessária à construção dos indicadores de apoio à decisão e a sua disponibilização aos decisores políticos. Cabe à Secretaria Geral manter e proporcionar o desenvolvimento deste importante sistema de informação de gestão, e dá-lo a conhecer aos novos membros do Governo. Dada a qualidade dos seus dirigentes, estou certo que alcançará mais esse importante objectivo.