De regresso à blogosfera, depois de 2 anos no XIX Governo de Portugal

Os dois anos em que, com muita honra, pertenci ao XIX Governo de Portugal foram muito intensos e riquíssimos em experiências. No período em que pertenci ao Governo procurei sempre, com a minha fantástica equipa, fazer o melhor que sabia. Deixo aqui o meu agradecimento ao Miguel Macedo pelo convite que me fez para ser seu Secretário de Estado Adjunto.

Não irei fazer aqui um balanço da minha experiência, mas apresentarei aqui alguns episódios que marcaram a minha passagem pelo Governo e que penso que ajudam a perceber melhor o funcionamento do Estado português. Podem consultar aqui um resumo dos principais resultados alcançados pelo MAI até Novembro de 2014. 

Devo ter sido o primeiro economista com uma posição política na Administração Interna. Este facto parecia, nos primeiros tempos, causar estranheza nos serviços, que receavam que a formação em economia pudesse inibir a minha sensibilidade para as questões da segurança interna. As forças e serviços de segurança, bem como a protecção civil, estão muito focadas em resultados operacionais. De facto, quando me convidaram para o MAI respondi que a Administração Interna era uma área que não conhecia. Fui convencido com o argumento de que com a troica só se falava de orçamento e que era necessário um trabalho ao nível da reorganização dos serviços para gerar as famigeradas poupanças. Com efeito, apesar da dimensão fortemente política e operacional em áreas críticas para o funcionamento do Estado, o enfoque nas questões de eficiência não é menos importante no MAI do que noutras áreas.

Tomei posse dia 22 de abril de 2013. Para o dia 2 de maio estavam marcadas reuniões com todos os serviços para apresentar cortes num valor total de 70M€, no âmbito do Orçamento do Estado rectificativo, em resultado do acórdão do Tribunal Constitucional que determinou o pagamento do subsídio de férias. Foi o meu primeiro contacto com os dirigentes máximos dos serviços do MAI. A partir daí eu seria o homem dos cortes – como eu costumo dizer, se houvesse alguma coisa para dar, não era a mim que tinham chamado para aquele lugar! A saga dos cortes continuou nos meses seguintes, no decurso da preparação do OE 2014, com a saída do Ministro das Finanças Vítor Gaspar e uma crise na coligação pelo meio.

O orçamento do MAI é extremamente rígido: 80% da despesa são despesas com pessoal (na quase totalidade com vínculo de nomeação), a que se junta um conjunto de outras despesas essenciais à operacionalidade das forças e serviços de segurança e protecção civil, entre as quais as despesas com comunicações (incluindo os cerca de 50M€ com a PPP SIRESP), combustíveis e manutenção de viaturas (o MAI tem 40% das viaturas do Estado). Esta rigidez caracteriza muitas outras despesas em bens e serviços providos por contratos que não são susceptíveis de ser alterados no horizonte de um ou dois anos.   

Em 2014 o MAI teve uma redução global da despesa de cerca de 3%, com uma redução de 2% das despesas com pessoal (que de facto foi de quase 3% se considerarmos o aumento dos descontos para a CGA) e de cerca de 9% nas outras despesas. Nesta redução da despesa, com melhoria de resultados operacionais, o mérito é essencialmente dos dirigentes que tiveram a inteligência de identificar formas mais eficientes de gerir os recursos de que dispunham – podem ver a Secção D dos slides 'linkados' acima com exemplos das medidas com mais impacto em termos orçamentais.

Na apresentação do OE 2014 – um orçamento que de facto parecia impossível de executar – na Assembleia da República tive oportunidade de dizer aos deputados que na Administração Pública “sem cortes não há reformas”. É verdade que cortes não são reformas (e até podem impedi-las), mas são uma condição necessária para os dirigentes repensarem os processos e procurarem formas mais eficientes de cumprirem a sua missão. Sim, as reformas têm de ser feitas pelos dirigentes da Administração Pública, sendo fundamental o processo que conduz à sua escolha, enquadrados por uma estrutura orgânica adequada. Definir esta estrutura orgânica é uma das principais responsabilidades dos políticos no processo de reforma do Estado.

Voltarei a este tema no próximo poste.