Esclarecimento

Da página de Facebook do deputado Jorge Moreira da Silva, onde foi colocado o seguinte esclarecimento:

"Em face das notícias vindas hoje a público, dando nota da impossibilidade do Primeiro Ministro António Costa discursar na COP21 em Paris, alegadamente, porque o anterior governo não tinha efetuado essa inscrição, venho esclarecer o seguinte:

1. O anterior governo assegurou uma preparação impecável da participação de Portugal na COP21, não só no que diz respeito às negociações preparatórias, à composição da delegação (que desta vez inclui ONG e associações empresariais) e à organização de dois side-events portugueses, a ter lugar em Paris, sobre Adaptação às Alterações Climáticas e sobre Crescimento Verde, que contarão com a presença do novo Ministro do Ambiente. Sendo que Portugal é, hoje, uma das principais referências mundiais nas políticas climáticas, tal como vem sendo atestado por diversos rankings internacionais.

2. Na transição de pasta, o novo Ministro do Ambiente foi por mim informado, na manhã de 5ª feira, isto é, mesmo antes da posse, que toda a preparação da COP21 estava realizada e que, inclusivamente, tinha pedido à Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) que preparasse um draft de discurso a ser proferido pelo novo Primeiro Ministro na sessão de abertura ou, caso preferissem, pelo Ministro do Ambiente, na segunda semana da COP21(slot reservado aos Ministros). Sugeri que chamasse de imediato a Secretaria Geral do Ministério e a APA para ter um briefing da COP21 e diligenciar as questões logísticas.

3. Sei que, também na reunião de transição do então Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho para o futuro Primeiro Ministro António Costa, foi comunicado o convite para discursar na abertura e a articulação necessária, neste aspeto, com o MNE e com o Embaixador de Portugal em França.

4. Nas últimas semanas, no decurso do período de inscrição da delegação nacional junto das Nações Unidas, e não podendo inscrever, dado que a mesma é nominal, um novo Primeiro Ministro que apenas tomaria posse na última 5ª feira, fomos informando as Nações Unidas, através dos canais diplomáticos, para a necessidade de deixar em aberto esta hipótese de inscrição de última hora. Fomos sendo informados, pelos mesmos canais diplomáticos, que as Nações Unidas estavam cientes desta hipótese e que o mesmo se colocava com outros países, nomeadamente, a Polónia. Isto é, conseguimos assegurar o essencial: o novo Primeiro Ministro, caso fosse essa a sua intenção, poderia inscrever-se para discursar.

5. Tendo o anterior governo assegurado esta hipótese de participação do novo Primeiro Ministro, só mesmo o atual governo pode clarificar a situação, dado que a mesma radica da sua vontade e das suas ações nos últimos 4 dias.

Dado o desconforto com a informação veiculada no início da manhã de hoje, contactei o novo Ministro do Ambiente solicitando que clarificasse esta matéria e remeti para o mesmo todos os contactos que fui recebendo por parte de jornalistas, esperando que o novo governo optasse por repor a verdade e esclarecer cabalmente a situação. Dado que tal não ocorreu até esta hora, vejo-me obrigado a produzir este esclarecimento."

Fim de citação.