No entanto, a produtividade dos portugueses para destruir é verdadeiramente excelente--talvez isso explique três intervenções do FMI em 40 anos. Nunca um Presidente foi tão ridicularizado como o actual e, no fim, o que Cavaco Silva decidiu foi exigir que se respeite o que diz a Constituição:
Artigo 8.º
Direito internacional1. As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português.
2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.
3. As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos.
4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.
Exactamente. E uma vez que o PR apenas exige que o PS respeite a Constituição, certamente que o PS vai respeitar a mesma Constituição que os socialistas exigem que Cavaco respeite, e com a mesma celeridade que exigiu a Cavaco, vai responder mas com a formalidade e a dignidade que se exige de um acordo de governo. Mais um panfleto, não vale.
ResponderEliminarPenso que o PS não terá qualquer problema em afirmar que pretende respeitar a Constituição, exatamente tal como o tem feito todis os governos constitucionais de Portugal.
EliminarEntão solicitem às outra partes "contratantes" que façam o mesmo, pois sem estas não existe maioria parlamentar do PS, logo não há governo PS. Simples.
EliminarPenso que está enganado. Se o governo em consideração é como afirma o PR um governo minoritário PS, o único responsabilizado por ele só pode ser o PS. A Assembleia da Republica pode sempre aprovar ou não qualquer legislação. Da mesma forma o PR pode recusar-se a dar posse ao António Costa nesta circunstâncias, e nesse caso a responsabilidade dessa acção será dele. Cada actor politico só pode ser responsabilizado pelo que faz, não pelo que os restantes fazem.
EliminarIsto também foi exigido por escrito à dupla Passos/Coelho?
ResponderEliminarE foi exigido aos governos minoritários anteriores do PS? A questão é pertinente, neste caso, porque o PS se decidiu associar com partidos que já verbalizaram que são contra a Constituição.
EliminarA "dupla Passos/Coelho" venceu as eleições. Os Presidentes nunca puseram condições a quem venceu as eleições, excepto o Sampaio a Santana Lopes e ao PSD. Uma vez que foi por iniciativa do PS e de Costa que o governo da coligação PaF, que venceu as eleições, foi chumbado no Parlamento, o PS teria de apresentar um acordo de governo, mas afinal um governo PS ainda mais minoritário do que o da coligação. Aliás, a Presidência faz questão de utilizar a expressão "governo minoritário do Partido Socialista". Para bom entendedor...
Eliminar"Os Presidentes nunca puseram condições a quem venceu as eleições, excepto o Sampaio a Santana Lopes e ao PSD."
EliminarDe que adianta invocar a história se estamos perante um evento que é historicamente inédito?
Para dizer que as queixas da esquerda contra Cavaco são ridículas.
Eliminar"A questão é pertinente, neste caso, porque o PS se decidiu associar com partidos que já verbalizaram que são contra a Constituição."
EliminarBem, em 1978 o PS também se aliou a um partido que "verbalizou" (votando contra) que era contra a Constituição; e passou décadas inteiras a fazer acordos, formais e informais, com partidos (PSD e CDS) que por mais revisões que se fizesse, continuavam a dizer que a Constituição tinha que ser revista (a última vez foi quando? há duas semanas?).
E não deveria então, por maioria de razão, exigi-lo à PàF, uma vez que não conseguiu, na legislatura anterior, entregar um orçamento que fosse que passasse no constitucional?
EliminarAntónio Costa comprometeu-se publicamente a não chumbar um governo PàF sem ter uma alternativa de governação que fosse estável. Não foi ele que disse que "palavra dada é palavra honrada"?
ResponderEliminarTal como uma vez Romário disse de Pelé eu aplico a mesma frase aos comentários da Rita Carreira acerca deste assunto das eleições e tudo o que veio a ocorrer posteriormente, calada é uma poeta, ou se preferir, poetisa. Até gosto da sua participação aqui no blog, mas quando começa a falar de política nacional começa a patinar por completo, tem uma visão demasiado estática, o Cavaquismo acabou em 1995 caso não saiba. Na esfera de competências do Presidente da República não cabe ter garantias que os partidos participantes num acordo de incidência parlamentar votarão favoravelmente uma moção de confiança que eventualmente poderá vir a ser apresentada. Isso era estar a limitar já à partida os grupos parlamentares independentemente de qual fosse o desempenho do Governo. Chega a ser patética esta exigência. O mesmo se aplica sobre a Concertação Social durante 4 anos o PR pouco se importou que o Governo anterior ignorasse por completo a Concertação Social e subitamente mudou de ideias. O PR devia ser o Presidente de todos os portugueses, infelizmente este não o foi. Portou-se mais como um presidente honorário do PSD do que uma outra coisa qualquer
ResponderEliminarA mim o que me parece é que a malta está aqui dentro de Portugal e que vê a subida de Costa a primeiro-ministro como uma jogada política normal (e até desejável) perdeu a noção de como tudo isto é estranho e quase imprevisível. E de como alguém de fora pode estar verdadeiramente pasmada com este comportamento e considerá-lo surpreendentemente desonesto.
EliminarIndependentemente de concordarmos ou não com a Rita, esta visão que ela nos dá é importante para abanar as nossas normalidades.
Que hipócrita. Desde quando é que o Soares e o Sampaio, até mesmo o Eanes, foram presidentes de todos os portugueses. Além de que nenhum deles apanhou uma crise desta dimensão, com um sistema político dominado por mafiosos, um dos quais capturou o sistema para forçar a sua indigitação como primeiro-ministro. É preciso ter lata.
EliminarPor essa sua lógica In fact acordos pós-eleitorais servem para capturar o sistema então foi isso que PSD e CDS fizeram em 2011. Ou só interessa ver as coisas para o lado que nos convém, Este tipo de acordos é um fenómeno inédito em Portugal (no sentido de afastamento do partido mais votado da liderança do Governo), mas no Norte e Centro da Europa não são caso único. Pelo menos os eleitores passadas estas peripécias todas ficaram a saber que votam em deputados e não em candidatos a Primeiro-Ministro até porque nada obriga o partido mais votado e indigitado para formar um Governo com apoio estável de nomear para Primeiro-Ministro o seu líder partidário, seria um fenómeno estranho, mas legal segundo a Constituição.
ResponderEliminarEm 2011 foi assinado um acordo que garantia à partida tudo aquilo que o Alberto diz agora ser impossível garantir.
ResponderEliminarO PS consegue ou não garantir a aprovação duma moção de confiança ao seu programa, e ter o primeiro orçamento de estado aprovado?
Não estamos a falar do desempenho futuro do governo, estamos a falar da sua entrada em funções.
Depois de um mês de teatro, o PS prepara-se para tentar entrar em funções sem que o seu programa de governo seja sequer votado em plenário.
"o PS prepara-se para tentar entrar em funções sem que o seu programa de governo seja sequer votado em plenário"
EliminarO programa terá de ser apresentado em plenário. Quanto a haver uma votação, isso só depende do PSD/CDS. Qualquer deles ou os dois juntos podem pedir uma votação, apresentando uma moção de rejeição.
Pois podem.
EliminarE o PS também podia pedir uma moção de confiança, mas não o fará porque não tem apoio parlamentar para tal.