Resposta de Nuno Crato

Nuno Crato, o antigo Ministro da Educação, tem uma peça de opinião no Público onde defende o uso de exames na educação. Eu não gosto, nem desgosto, do homem--estou-me perfeitamente nas tintas para ele. Mas concordo com o que ele diz porque faz sentido. Usar exames em épocas críticas do progresso escolar do aluno permite recolher dados que dão ao Ministério da Educação boas ferramentas para melhorar o aproveitamento do aluno ao longo do seu percurso educativo e para combater desigualdades sociais em Portugal. Isto é claríssimo e devia ser considerado quando se pensa em repelir os exames. Não foi...

Também devia ser considerado que custou-nos dinheiro, que o país não tem, implementar este sistema de avaliação. E agora, com a maior das facilidades, deita-se o que foi construído abaixo. Portugal é um país pobre com mania que é rico: não tem problema nenhum em desperdiçar recursos e em submeter o povo a níveis de impostos ridiculamente altos. Não há dinheiro? Não faz mal, aumenta-se o IVA, mete-se uma taxa extra no IRS e no IRC. O povo paga, é para seu bem, assim ficamos todos felizes.

É vergonhosa a forma como os políticos portugueses abusam dos contribuintes impunemente. Qual a percentagem de políticos corruptos e que cometem gestão danosa que é obrigada a devolver o dinheiro e que são condenados? Não se sabe. Esses dados não são recolhidos. As leis de combate à corrupção não estão bem escritas. Os tribunais são lentos e ineficientes, com muitos processos a prescrever ou a ficar para trás por erros processuais. O Parlamento até passa leis para repatriar dinheiro de contas off-shore com taxas de imposto mínimas.

Incomoda-me profundamente que Portugal seja hoje um país que abusa dos direitos individuais dos cidadãos, que estão consagrados na Constituição, para recolher dados e espiar os padrões de consumo dos contribuintes, no sentido de retirar deles o máximo em impostos. Sim, os impostos são devidos e é errado fugir aos impostos; mas também é errado saber todas as compras que os contribuintes fazem e mandá-los divulgar o seu número de contribuinte a estranhos pela mais pequena compra, sujeitando-os ao risco de serem vítimas de crimes de usurpação de identidade.

Tudo isto é feito com a bênção dos políticos. Não vi PS, nem Bloco de Esquerda, nem PCP, nem PSD, nem CDS/PP, nem PAN, nem Presidente da República, insurgirem-se contra esta aberração legal. Alguém submeteu isto ao Tribunal Constitucional? Claro que não, porque se se insurgissem, não haveria dinheiro nos cofres para continuar a manter o sistema de partidocracia corrupta que todos os dias enterra o país. O sistema não muda; só mudam os figurantes.

O que eu vejo, frequentemente, são emails repetitivos da Autoridade Tributária a lembrar-me que tenho de pagar os impostos, senão lixam-me.