Critérios de avaliação do governo PS

Citado no Expresso, o PM António Costa referiu que mais importante do que o Orçamento, é o Plano Nacional de Reformas pois são necessárias uma "contenção responsável da despesa" e "uma gestão prudente da receita", que promoverão um "processo tranquilo" de consolidação orçamental. O que António Costa disse não faz absolutamente nenhum sentido, pois se há uma consolidação orçamental tranquila esta será evidente no Orçamento; se não é, então não há processo de ajustamento nenhum da economia, há o que os anglo-saxónicos chamam de "wishful thinking".

Sabemos de antemão que o foco deste governo era desacelerar a amortização da dívida, de forma a que a economia não sofresse tanto e isto iria permitir um crescimento da economia superior ao que era planeado pela PàF. A implicação lógica é que o crescimento adicional seria financiado por dívida: ficaríamos mais endividados durante mais tempo, mas cresceríamos mais. Uma medida de sucesso do governo PS é, então, uma taxa de crescimento do PIB superior à que a PàF obteve em 2015, ou seja, 1,5%, e uma dívida pública, medida em percentagem do PIB, que terá de ser igual ou inferior à que se obteve em 2015, 129%, pois isto significaria que o governo teria uma alocação de recursos que resultaria num retorno superior a apenas amortizar a dívida, como preferia a PàF.

O PS tem apenas de melhorar a actuação do PSD/CDS de 2015, não é necessário que tenha os resultados que a PàF previu, pois essas previsões estão erradas. Todas as previsões dos governos portugueses são erradas e o erro é sempre da mesma natureza: demasiado optimismo. Seria injusto exigir que o PS tivesse de ter uma actuação que sabemos a priori que a PàF não teria. Mas, para além das medidas mencionadas acima, há outros critérios de sucesso que podemos, e devemos, usar para avaliar o PS e estes têm a ver com o tamanho do erro das previsões e informam também da competência e das boas intenções do governo.

Antes de prosseguir, é necessário um enquadramento histórico e alguma informação de suporte para quem não está familiarizado com modelos económicos e análise de dados. Uma das premissas quando se produz previsões quantitativas é de que os dados do passado contêm informação que é relevante para o futuro. Os dados contêm dois tipos de informação: uma componente aleatória que é impossível de prever -- esta componente é o erro -- e uma componente com poder explicativo (não é aleatória). Quando um modelo é mal construído, parte da componente com poder explicativo fica nos erros e estes não são completamente aleatórios (não vou distinguir entre erro e resíduo para não confundir as pessoas, quero apenas que compreendam a intuição do que nós fazemos quando analisamos dados). O objectivo de alguém que produz previsões é extrair o máximo de informação com poder explicativo dos dados e reduzir o erro. Há várias técnicas para o fazer e associadas a elas estão boas práticas que garantem que o analista não contamina a análise com os seus preconceitos.

Em 2011, a economia portuguesa entrou em colapso, que resultou no acordo com a Troika. Os credores exigiram que o governo levasse a cabo uma mudança de estratégia, mais focada no mercado externo e menos dependente do consumo e gastos públicos financiados a dívida. A crise da dívida pública também afectou a confiança dos agentes económicos, especialmente dos consumidores. Apesar do impacto negativo, houve uma redução das importações o que contribuiu para um melhor saldo da balança comercial, que afecta positivamente o PIB. O maior foco em exportações também produziu resultados, mas mais lentamente porque demora mais tempo a conseguir penetrar no mercado externo. Os efeitos positivos da estratégia do governo PSD/CDS não ocorreram imediatamente.

Quando acontece um choque grave na economia, como o que aconteceu em Portugal em 2011, surgem vários problemas pois é muito raro ter bons dados -- eventos deste tipo ocorrem na cauda da distribuição probabilística, o que quer dizer que são eventos com um impacto grande, mas com uma probabilidade baixa de acontecerem: são raros. Já não havia uma intervenção do FMI desde a década de 80 e, nessa altura, havia moeda própria, controlava-se a própria política monetária, e não se estava sujeito a uma união monetária, etc., logo 2011 foi completamente inovador em termos de choque.

É normal que os agentes económicos mudem o seu comportamento quando reagem a choques, o que pode invalidar as previsões de modelos baseados em dados passados. Se o choque é temporário e não tem um efeito persistente na economia, eventualmente os agentes revertem a comportamentos do passado, e o efeito desse choque nas previsões é um erro maior; se o choque produz efeitos permanentes, diz-se que há uma mudança estrutural no comportamento dos agentes e os modelos anteriores ficam obsoletos e têm de ser ajustados -- quer dizer que, nesse caso, o erro para além de ser maior, passa a conter alguma informação com poder explicativo que tem de ser extraída. Aqui vale a pena referir a crítica de Robert Lucas, que defende que os modelos econométricos ficam obsoletos sempre que há uma mudança de política económica na economia.

As previsões feitas pelo governo PSD/CDS foram extremamente optimistas, mas como a economia portuguesa nunca tinha tido um choque daqueles, nem seguido uma estratégia como a imposta pela Troika desde a entrada no euro, havia pouca informação para ancorar as previsões -- os erros do PSD/CDS ocorreram porque não havia informação nos dados e porque, como todos os governos, são demasiado optimistas. A capacidade de produzir boas previsões estava completamente comprometida e seria de esperar que os erros desse governo fossem bastante grandes, até porque no início descobriu-se que a própria integridade dos dados era duvidosa pois havia muita informação relevante que tinha sido escondida através de contabilidade nacional criativa. Entretanto, os dados foram corrigidos.

Mas pensemos no que acontece aos dados à medida que a economia recuperou deste choque anormal: os dados começaram a reflectir o comportamento da economia na cauda da distribuição, ou seja, há mais informação com poder explicativo nos dados e é mais fácil fazer previsões porque temos uma amostra mais rica. O comportamento das pessoas também normalizou e já não estão em estado de choque. E há outra razão pela qual é mais fácil fazer previsões: quando o PS formou governo e delineou a sua política económica, deu prioridade a anular as mudanças feitas pelo governo PSD/CDS e a regressar à economia que existia antes da Troika. Essa economia está representada nos dados, ou seja, o governo PS não está a trabalhar com choques inovadores, logo tem obrigação de fazer previsões que tenham erros comparativamente mais pequenos do que os erros das previsões do governo PSD/CDS.