O Governo que explique

Ainda relativamente à proposta de António Costa de usar €1.400 milhões do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social para reabilitar o património imobiliário e depreciar o valor das rendas -- isto em português comum traduz-se como um programa do PS para distribuir verbas pelas empresas de construção civil dos amigos -- cabe-nos fazer algumas perguntas.

Já que o governo considera isto um investimento, sugiro que os jornalistas peçam explicações ao governo acerca dos detalhes deste investimento. Qual a taxa de retorno que é esperada? Igualmente importante, é saber qual o valor esperado de perdas, pois todos os investimentos têm risco. Também gostaria de saber o número de famílias que serão afectadas pelo programa para saber quanto se gastará, em média, por família. Aliás, como é que o programa funciona exactamente? Onde é que será gasto o dinheiro, qual a fiscalização do programa, e como é que se gerará retorno para o FEFSS, que compense o risco do programa e justifique o investimento para os contribuintes?

Como ponto de referência, olhemos para alguns valores pertinentes:

• Em 2015, estima-se que o PIB português tenha sido de €179.409 milhões, e cresceu a uma taxa real de 1,5%. Como sabem, a dívida pública portuguesa foi de 129% do PIB, se incluirmos o passivo do Banif.
• Este ano, o estado português já assegurou cerca de 50% das suas necessidades de financiamento e emitiu €9.647 milhões.
• A última emissão de dívida foi hoje, no montante de €1.500 milhões, sendo €500 milhões emitidos a seis anos à taxa de 2,52% e €1000 milhões emitidos a 30 anos à taxa de 4,24% (taxas nominais, mas a inflação é como a tradição: já não é o que era). Note-se que as taxas da dívida pública, as yields, estão com tendência ascendente. As yields do mercado secundário são também inferiores às do mercado primário. É chato o BCE não poder comprar dívida no mercado primário...

Resta-nos fazer algumas considerações básicas:

1. A dívida pública cresce a uma taxa superior à taxa de crescimento do PIB, ou seja, para as contas públicas darem certo, ou o estado tem de vender activos para financiar os gastos para não agravar a dívida, ou terá de reduzir os gastos, ou terá de aumentar os impostos.
2. Parte da dívida emitida serve para amortizar dívida que está prestes a vencer, mas como as taxas de juro estão com tendência ascendente, um dos riscos que se corre é que a taxa média de crescimento da dívida aumente. Se o PIB não crescer mais depressa ou, pelo menos, a economia não gerar mais inflação, estamos tramados.
3. O PIB podia crescer mais depressa: o ideal seria a economia crescer através do sector produtivo privado, pois isso traduzir-se-ia em menor desemprego e melhor emprego, mais salários, e maior receita de impostos directos, que são mais progressivos do que impostos indirectos. Também teria a vantagem de reduzir a despesa do estado com os desempregados.
4. O ideal também seria não voltar a distorcer os incentivos da economia, gastando recursos na construção civil, se calhar em áreas onde não se justifica, quando quem conhece minimamente o país sabe que há muito imobiliário vazio, em bom estado, que ninguém compra ou arrenda.
5. Há um desfazamento entre a localização da oferta e da procura de imobiliário. Nesse caso, gaste-se dinheiro em incentivos para as pessoas mudarem de sítio. Isto até faria bastante sentido no caso de pessoas reformadas. O estado que organize comunidades de reformados e lhes dê acesso a cuidados médicos ao domicílio, centros de actividades, promova a co-habitação especialmente para pessoas que vivem isoladas da família, etc. Ao consolidar a localização das pessoas, poderá melhorar-se a sua qualidade de vida e criar economias de escala que reduzam os custos dos serviços públicos.