Competição saudável

Para um mercado ser competitivo, o que leva a soluções eficientes, é necessário que não tenha falhas, como por exemplo:

• externalidades negativas: custos não capturados pelo mercado,
• barreiras de entrada: dificuldade em entrar no mercado e iniciar actividade,
• assimetrias de informação: quando alguns participantes no mercado têm mais informação do que outros, e
• bens públicos: bens que beneficiam a sociedade, mas que o mercado não produziria em quantidade suficiente.

Vejamos o caso da saúde e dos mercados relacionados com esta. Podemos pensar na saúde em duas áreas: a prevenção e o tratamento. Do ponto de vista da prevenção, convém ir ao médico regularmente para prevenir doenças e também para diagnosticar doenças antes de elas manifestarem sintomas, pois há casos em que, quando notamos os sintomas, já a doença está avançada demais para o tratamento ser eficaz -- é o caso de alguns cancros --; há doenças para as quais não existem curas, mas podem existir tratamentos que permitem gerir a doença, mas podem ser caros ou não são produzidos em quantidade suficiente.

Quando estamos doentes, vamos ao médico para aliviar sintomas ou para tentar tratar-nos. Nem todas as vezes que somos consumidores no mercado da saúde necessitamos de procurar os cuidados de um médico, pois há medicamentos e suplementos que podemos comprar sem receita médica.

Como economista, interessa-me considerar casos específicos que podem acontecer nestes mercados, mais propriamente as falhas, pois estas afectam a eficiência de funcionamento dos mercados. Nas indústrias da área de saúde há muitas falhas; algumas delas são:

Barreiras de entrada:
Ao contrário de economista, profissão em que, pelo que se observa, basta querer e é-se especialista, para se ser médico, farmacêutico, investigador, enfermeiro, técnico de saúde, etc., é preciso ter um curso e, por vezes, obter uma licença de prática. O acesso ao curso não é livre -- é preciso ter notas para entrar --, nem é grátis, pois custa dinheiro em propinas, livros, custos de oportunidade, etc. Depois da pessoa estar qualificada também tem de montar um consultório ou encontrar um emprego numa clínica, hospital, farmácia, etc. Nos EUA também é preciso ter seguro contra litigação de má-prática.

Construir clínicas, hospitais, farmácias, empresas farmacêuticas é caro porque requer, para além dos edifícios, equipamento especializado. No desenvolvimento de novos tratamentos é preciso testá-los para que seja demonstrado que oferecem o mínimo de eficácia e segurança para os pacientes. Os tratamentos também têm de ser aprovados por entidades com competência para isso, normalmente essas entidades são representantes do estado e salvaguardam os interesses do público em geral. Há tratamentos que podem ser patenteados, logo criam-se monopólios temporários que previnem outros de os usar.

Assimetrias de informação
Numa visita ao médico, há várias assimetrias de informação. A mais óbvia é que o médico tem muito mais informação acerca de doenças e tratamentos do que o paciente. O médico pode fazer um diagnóstico e uma recomendação de tratamento ao paciente, mas o paciente frequentemente não tem informação suficiente para o avaliar. A forma como a recomendação é feita pode induzir o paciente a aceitar um tratamento que não é essencial ou que apresenta demasiados riscos que não são completamente compreendidos.

Quando o médico receita, o paciente pode também não ter informação acerca do seu custo, o que contrasta com a experiência que temos quando participamos em outros mercados onde os preços são visíveis antes de decidirmos consumir ou não. O conhecimento do preço de antemão é muito importante pois o preço é o mecanismo através do qual a informação é transmitida no mercado e um mercado onde haja desconhecimento do preço antes de se decidir consumir dificilmente pode ser eficiente.

O consumidor pode também ter mais informação do que outros intervenientes no mercado. Uma pessoa que fuma pode decidir comprar um seguro de saúde de não-fumador e ocultar à seguradora esse facto, não permitindo à seguradora cobrar um preço pelo seguro que reflicta todo o risco que assumiu. Por vezes há falhas de informação intencionais: nem toda a gente responde com a verdade quando lhe perguntam acerca de hábitos sexuais, abuso de drogas e álcool, a última vez que foi ao médico, se fuma, se sendo mulher faz regularmente rastreio do cancro da mama, se lava os dentes três vezes ao dia e usa fio dental, etc. Mas também pode haver desconhecimento por parte do consumidor/paciente: nem toda a gente sabe a história das doenças de família, por exemplo.

A indústria farmacêutica também tem assimetrias de informação. Um dos problemas actuais é a qualidade e eficácia de alguns medicamentos, pois a fiscalização da sua produção é deficiente, especialmente em países como a Índia e a China, ou seja, vende-se gato por lebre.

Bem público
Em algumas situações, a saúde pode ser considerada um bem público. Quando as pessoas são saudáveis, a sociedade ganha com isso e alguém ser saudável não impede outra pessoa de o ser. No bens públicos interessa que não sejam rivais no consumo, quer dizer que quando uma pessoa o consome, o bem não é destruído. Quando alguém vai ao médico não impede que outra pessoa usufrua dos serviços do médico mais tarde, i.e., não destrói os serviços do médico (a não ser que o ataque). Interessa também que não seja possível excluir alguém de consumir o bem. A não-exclusão nem sempre é possível: num hospital vazio ou clínica, o consumo de alguém não exclui o de outrém; mas se há congestão, se há mais pessoas à espera de ser atendidas, então há exclusão e o bem deixa de ser público para ser um monopólio natural.

O caso das vacinas, que pertence à área da prevenção: se houver uma taxa de vacinação que permita uma taxa de imunidade da comunidade suficientemente alta, os indivíduos que não têm idade de ser vacinados, os que não podem, e os que não conseguiram ficar imunes depois de vacinados beneficiam da imunidade dos que estão em seu redor. Um indivíduo beneficiar da imunidade da comunidade não impede outros indivíduos de beneficiarem dela, logo não há rivalidade, nem exclusão do seu consumo.

Uma característica dos bens públicos é serem oferecidos ou consumidos em quantidades insuficientes quando não há intervenção do estado no mercado. Nos EUA, há sítios onde as pessoas podem optar por não vacinar os seus filhos e recentemente houve um agravamento dos casos de sarampo, ou seja, diminuiu a imunidade da comunidade.

A prevenção é importante porque há doenças que podem ter associadas estigmas sociais, como a lepra, o SIDA, ou o ébola, o que aumenta probabilidades de contágio e interfere com a procura de tratamento.

Externalidades
Há externalidades positivas, pois quem é saudável trabalha mais e melhor, anda mais bem-disposto, etc.

Resumindo e concluindo, os mercado da área de saúde têm várias falhas e, como tal, é muito difícil serem completamente eficientes sem a intervenção do estado.