Para que serve a Caixa Geral de Depósitos?

É bom, mesmo que por más razões, termos a Caixa Geral de Depósitos no centro das discussões públicas. Se compreendermos os efeitos perniciosos que o maior banco português tem tido na nossa economia, poderemos ter a esperança de a CGD vir a ter um modelo de governação que lhe permita ter um contributo positivo para o desenvolvimento do país e não ser mais um instrumento das políticas nefastas seguidas pelos diferentes governos ao longo das últimas décadas (sim, o estado da Caixa não é o resultado das políticas de um governo mas sim de um regime que continua a lutar pela sobrevivência, agora com a ajuda do BE e do PCP).

No livro ‘Crise e Castigo’ escrito em co-autoria com o Luís Aguiar-Conraria e com o Pedro Bação, procurámos explicar a natureza da longa estagnação da economia portuguesa explorando as ligações entre o Estado, o sistema financeiro e os sectores não transaccionáveis. O Estado incentivou sob diversas formas o investimento, financiado pelo sector financeiro, naqueles sectores. O falhanço dessa estratégia levou-nos ao terceiro resgate da nossa democracia e colocou a banca portuguesa em no seu actual estado comatoso. Não há melhor forma de ilustrar essas relações e o modelo de crescimento da economia portuguesa do que olhar para o maior banco português, o banco público Caixa Geral de Depósitos.

Reproduzimos aqui uma secção do capítulo 5 do livro Crise e Castigo que tem como título 

Para que serve a Caixa Geral de Depósitos?

Esta questão tem sido suscitada em diversas ocasiões. O Estado detém o maior banco nacional, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que representa, de acordo com vários indicadores, cerca de 30% do sector bancário (actualmente, incluindo o Novo Banco, o Estado con¬trola directamente mais de 40% do sector bancário). Existem argu¬mentos válidos para a propriedade pública da CGD: contribuir para a estabilidade e credibilidade do sistema bancário; garantir que faixas importantes da população, menos sofisticadas, tenham acesso a ins¬trumentos de poupança seguros e com rendibilidades razoáveis, ou seja, proteger parte da população da actividade muitas vezes preda¬tória dos bancos; promover o microcrédito (criado em Portugal pelo Banco Português de Investimento) ou servir como banco de fomento empresarial, em particular dos sectores transaccionáveis. No entanto, a actividade da CGD não se tem distinguido, pela positiva, da activi¬dade dos bancos privados. Os problemas na atribuição de crédito que referimos na secção anterior fizeram-se sentir na CGD com particular acuidade. Os critérios dúbios para a acumulação de participações em empresas e o financiamento de projectos de qualidade duvidosa, com base em critérios de atribuição de crédito pouco claros do ponto de vista económico-financeiro, colocaram em causa o contributo da CGD para a economia e para o bem-estar da sociedade.

Existem muitos exemplos de intervenções da CGD cujos efeitos foram nefastos. O mais expressivo, até pelo envolvimento do poder político, talvez tenha sido a interferência da CGD na gestão do Banco Comercial Português (BCP) em 2007. No final desse ano, o governo português comunicou que via com bons olhos a saída de Carlos San¬tos Ferreira (na altura presidente da CGD) para o BCP. Com Santos Ferreira, foi também Armando Vara, ex-Ministro de um governo socia¬lista, que tinha sido nomeado para a administração da CGD, em 2006, por um governo socialista. Simultaneamente, a CGD fez avultados empréstimos a um conjunto de accionistas do BCP, que, graças a esses empréstimos, puderam reforçar as suas posições. Como garantia, a CGD aceitou as próprias acções do BCP. Os accionistas do BCP envolvi¬dos no processo votaram então em Santos Ferreira para presidente do banco. Um deles era Joe Berardo, que, na altura, tinha vários negócios com o Estado português. Entretanto, face a menos-valias na ordem de 800 milhões de euros e à impossibilidade de cobrar a dívida, a CGD (em conjunto com outras instituições) aceitou renegociar a dívida de Berardo, em finais de 2015, em condições consideradas altamente favo¬ráveis para o empresário. As razões que terão levado o Estado a fazer da CGD, nas palavras de João Salgueiro, um “instrumento do assalto ao BCP” não são conhecidas. Na mesma entrevista em que caracterizou dessa forma o papel da CGD, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos entre Março de 1994 e Março de 2009 disse ainda que “faltou idoneidade a quem organizou o assalto” e que não se admite “que o maior banco português organize o assalto ao maior banco privado”*.

*Entrevista ao jornal Público, em 8 de Novembro de 2015.