"O novo diploma prevê que a banca envie até Julho de 2017 os dados sobre todas as poupanças detidas cá por residentes e não residentes. Meses depois chegam os dados sobre o dinheiro dos portugueses no estrangeiro."
Fonte: Jornal de Negócios
Daqui a um ano, o fisco português terá acesso a todas as contas bancárias. As pessoas deixaram de ter privacidade ou presunção de inocência: todos são culpados de fugir ao fisco até prova em contrário. Há mais algum país assim?
Nos EUA, sou obrigada a declarar contas e activos que tenha no estrangeiro que excedam um certo limite, mas eu é que declaro, logo o estado presume que eu sou inocente e ajo de boa-fé. Não preciso de declarar contas bancárias domésticas, pois presume-se que o dinheiro que lá está já foi declarado nos meus impostos, como é meu dever. Só em caso de suspeita de fuga de impostos é que dão a volta às minhas finanças.
Rita, não, Portugal não é caso único. Aí nos US é assim desde 2010 com implementação até 2015 por causa da famigerada FATCA. Os bancos estrangeiros têm que fornecer informações ao fisco Americano sobre contas de cidadãos Americanos e de residentes nos EUA sob pena de deixarem de poder fazer negócio por aí e/ou multas astronómicas como já aconteceu com alguns bancos Suíços. A FATCA é uma das grandes causas para as renúncias à nacionalidade Americana estarem a bater records ano após ano.
ResponderEliminarEsta loucura toda no ocidente está a chegar a extremos insuportaveis. Eu, privacy freak (literalmente!) assumido desde sempre, tenho muita dificuldade em entender todas estas coisas e, efectivamente, cada vez mais a única solução será deixar de ter nacionalidade ou residência em qualquer país da Europa ou nos EUA porque privacidade é chão que já deu uvas há muito tempo.
É um triste sinal dos tempos.
Agora, uma dúvida eu tenho. Os EUA são os EUA. Portugal é Portugal. Com a FATCA tiveram que cumprir porque os EUA são os EUA. Mas Portugal é Portugal e não tem uma milhionésima parte da importância dos EUA para o negócio bancário. Daí que não posso deixar de perguntar aos meus botões quantos bancos estrangeiros vão efectivamente cumprir com os rogos do Estado Português.
Mas, com estas coisas de somenos importância, o Tribunal Constitucional não se preocupa.
ResponderEliminarO projecto envolve 100 paises e a dúvida entre nós é se a lei portuguesa vai ter alçapões que ajudem um ou outro modelo de negócio à custa dos do costume, dando a impressão de exactidão onde nem sequer costumam tentá-la.
ResponderEliminarQuanto às preocupações sobre a defesa da privacidade nunca são excessivas, porque sempre vai havendo quem se julgue dono da dos demais e, não menos, quem não saiba defender a sua.
Isidro, possivel fugir é sempre tal como já hoje em dia é possivel contornar a FATCA. Agora, os meios para contornar estas coisas são complexos, caros e, para serem eficazes, requerem algumas limitações na vida diária daqueles que a elas recorrem. Por isso digo reiteradamente que a forma de realmente não ser afectado por estes enxovalhos é saltar fora das sociedades que se arrogam o direito de insultar de forma tão gravosa alguns dos seus concidadãos.
ResponderEliminarInteressante o seu último parágrafo e fez-me pensar numa coisa que costumava dizer. Até há algum tempo atrás dizia que quem é parvo e trapalhão merece levar com as coisas em cima, quanto mais não seja por ser parvo e trapalhão. Hoje em dia, porém, já não faço este julgamento de forma assim tão levezinha. Tudo isto está a chegar a um nivel tal de sofisticação, de intrusão, de tudo o que de pior há, que para a esmagadora maioria das pessoas é extremamente complicado e compreendo que as pessoas não saibam defender a sua privacidade. O que isto está a fazer é que cada vez mais a privacidade é apenas para aqueles que ou sabem defende-la por si próprios (muito poucos e com a complexidade, cada vez menos) ou têm dinheiro bastante para pagar a quem o saiba fazer. Outro caso é o daqueles (muitos, muitissimos) que aplaudem até com as orelhas estas tropelias. Esses, bom, esses merecem levar em cima com tudo isto e muito mais.
Zuriquer, há pessoas que, por ignorância ou por falta de treino, nem sequer são capazes de dizer que têm a esconder tudo o que não diga respeito aos demais. Esta limitação tem vários nomes e qualquer pessoa de bem ajuda a supri-la em certas condições. Só que, como diz, há quem apenas aprenda depois de experimentarem por si mesmos.
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