Olha, olha, os salvadores da pátria! O Fisco já notificou 132 mil estrangeiros para pagar o IMI. Não foi preciso mudar a lei e conseguiram fazê-lo com a informação que tinham.
Ah, tanta competência de um dia para o outro. Perceberam agora, caros leitores? Ora digam lá se não vos parece que a notícia de ontem era para entalar o pessoalzinho do PSD/CDS e a notícia de hoje é para dar a ideia que, como dizia o nosso excelso Primeiro-Ministro, que nos acha completos idiotas, este governo serve para resolver problemas.
Eu diria que este governo serve para inventar problemas e é, ele próprio, um problema pela falta de profissionalismo, o nível de infantilidade, e a necessidade de fazer pirraça. Há quantos anos saíram da escola primária, ou será que nunca a deixaram? Façam o favor de não insultar a nossa inteligência!
Rita, num dos meus comentários anteriores escrevi:
ResponderEliminar"A menos que a AT assuma o que mais a favorecer, cobrar e o contribuinte se não estiver de acordo que vá para tribunal. Sei que isto é feito mas é algo inaceitavel daí nem sequer ir por esse caminho."
É exactamente isto o que foi feito. Isto porque é fisicamente impossivel o fisco saber os rendimentos globais. Ou seja, cobraram a todos, simplesmente e agora quem quiser reclame. A única forma de não ser isto seria o fisco ter acesso aos rendimentos globais dos contribuintes não residentes, coisa que não tem.
Não é assim. Relativamente a este caso em particular, o Fisco português não sabe os meus rendimentos globais (o americano sabe porque sou obrigada a declarar nos EUA) e, em Portugal, eu não tenho rendimentos mínimos suficientes para pagar IMI e, no entanto, recebi a nota para pagar o meu IMI. Ou seja, esta história estava muito mal contada desde o início.
EliminarEm Portugal, o Fisco não presume a inocência do contribuinte. Há muitas pessoas que recebem contas astronómicas do Fisco por usarem as SCUT -- por exemplo, receber uma conta de €80 por uma taxa de €.50, quando nem devem nada, pois pagaram na altura, mas não guardaram o recibo de uma quantia tão pequena. Dois anos mais tarde, aparece a AT a dizer que não pagaram e a pessoa já não tem o recibo, mas já foi há dois anos, logo tem taxas por se ter "atrasado", etc.) Outro exemplo: quando abriram uma conta pelo telefone na NOS, em meu nome, foi o Fisco português que deu à NOS a minha morada fiscal, sem a NOS provar que eu tinha aberto a conta e tinha contraído a dívida.
O estado português é cúmplice de criminosos, quando não é ele próprio criminoso.
"Em Portugal, o Fisco não presume a inocência do contribuinte."
EliminarPois não, Rita, pois não. Há vários anos que o ónus da prova está invertido nas questões fiscais. O que é de lamentar, não de defender. Neste caso em particular, sem prova de que a pessoa realmente tem rendimentos superiores aos mínimos para pagar o IMI, o Estado deveria abster-se de cobrar. Porém, claramente, estão a fazer o inverso, ou seja, a cobrar e depois quem quiser que reclame e prove que tem razão quando o normal seria o Estado provar que a pessoa deve o imposto.
Não sei explicar-te porque é que pagas IMI sem teres rendimentos em PT que atinjam o patamar mas muito provavelmente eles foram-te sempre apresentando a conta e tu foste sempre pagando pelo que nunca houve motivos para alterar. Penso que mesmo com os acordos de dupla tributação e de informação fiscal entre Portugal e os EUA não é transmitida ao fisco Português informação sobre os teus rendimentos globais mas não ponho as mãos no fogo.
Já agora e a título de curiosidade averiguei como é cobrado o imposto às casas no sítio onde tenho estado nos últimos tempos. Note-se que tem um sistema fiscal totalmente diferente do Português, uma das diferenças sendo a inexistência de impostos sobre o rendimento das pessoas, incluindo rendimentos que obtenham com rendas de casas que aluguem. O imposto é pago a uma taxa de 0,00156% (sim, isto mesmo, cento e cinquenta e seis centésimas de milésima de ponto percentual) não sobre o valor da propriedade mas sim sobre o valor simulado do aluguer da propriedade.
ResponderEliminarHoje recebi a minha conta do imposto de propriedade da casa de Memphis. Depois mostro...
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