"Em 2007 Maria de Lurdes compareceu a tribunal, acusada de difamação pelos juízes do Supremo Tribunal Administrativo, depois do jornal "Independente" ter reproduzido em notícia no ano 2000 a acusação apresentada pela mesma contra o juiz ("Bolsa Sem Fim", artigo do jornalista Rui Costa Pinto de Setembro de 2000). Maria de Lurdes fica presa nos calabouços. Nem Maria de Lurdes nem a advogada oficiosa teriam tido acesso ao processo. Segunda a mesma, é levada ao Instituto de Medicina Legal por despacho do juiz para uma avaliação psiquiátrica, que graças à presença de nova advogada, não é obrigada a realizar. Depois de libertada, volta ao tribunal para pedir acesso ao seu processo, mas é-lhe novamente negado. Terá sido notificada pelo juiz para se apresentar no Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda."
Fonte: Público, 10/10/2016
Alguém discordou de decisões dos tribunais e um juiz mandou a pessoa ser avaliada por um psiquiatra? Wow! Eu sei que Portugal é um país estranho e há injustiças, mas isto é algo que nunca tinha imaginado...
Ó Rita. Ó Rita.
ResponderEliminarÉ da mais elementar prudÇencia não tomar posição com base num artigo de jornal (ainda para mais de um "correligionário", se é que assim se pode chamar). Eu não consegui encontrar o acórdão, de facto, mas o que li googlando o nome da senhora, para trás e para a frente, fez-me pensar que o acompanhamento psiquiátrico não seria uma má ideia (encontrei, por exemplo, duas decisões em que a queixa não é admitida, basicamente porque ela não é parte interessada, coisa que ela considera irrelevante). É difícil passar anos a insultar por escrito os mais variados órgãos do Estado e os seus representantes sem consequências: ou ser considerada inimputável, ou ser mandada tratar-se.
"Em causa estão 15 crimes de difamação agravada, seis crimes de injúria agravada, dois de denúncia caluniosa, um de ofensa a pessoa coletiva, organismo e serviço e um de perturbação do funcionamento de órgão constitucional."
Bem sei que isto não é informação em primeira mão (gostava muito mais de ter lido o acórdão), mas é o que há.
Acho isso muito estranho. Mas a justiça portuguesa é estranha. Como eu já fui vítima de uma tal de NOS que usou a justiça contra mim, sabendo eu que eu não tinha feito nada de mal, tendo a identificar-me mais com as vítimas do que com o próprio sistema. Gato escaldado...
EliminarEu estou com a Isabel, acho a história um bocado rocambolesca de mais e não consigo - igualmente - ver a relação entre perder uma bolsa e ficar sem casa. Há coisas que não batem certo.
EliminarSe fizer umas pesquisas no google (e, no FB, na página do amigo dela que está a comandar esta agitação, um Mário Gomes), terá uma visão mais clara. Não estou de modo nenhum a dizer que a senhora está muito bem em Tires, mas quando se ataca sistematicamente o sistema, é natural que ele reaja. O artigo acima põe a coisa de outro modo, claro:
Eliminar"A origem das queixas contra Maria de Lurdes serão as próprias queixas que esta apresentou contra juízes, o procurador-geral da República, a directora do DIAP e outros."
Mas como comentava alguém algures, não tem logica nenhuma usar o sistema judicial para o atacar.
Para mim, é uma daquelas pessoas que a percepção de uma injustiça desequilibra completamente e não conseguem ultrapassar (aqui e noutro sítio qualquer, já vi as pessoas dizerem que ela insiste em que tudo assente na história da bolsa, etc). O invulgar, naturalmente, é que acabem em prisão efectiva. Mas aqui acho que os amigos dela (que a vêem simplesmente como uma revoltada, e uma companheira de luta contra o "sistema") são muito responsáveis pela evolução dos acontcimentos.
Aqui está um site dela (para onde o amigo Mário Gomes remete quem quer saber quem ela é, dizendo aliás que desconfia que é este site que está na origem da sanha do Estado contra ela... apesar de o site estar completamente vazio, mas a sua própria existência basta!):
http://www.denunciaestado.com/
Até este artigo, apesar dos prudentes condicionais que usa, sugere que há qualquer coisa aqui que não bate certo. Por exemplo, ela é despejada da sua casa em 2008... por ter ficado sem bolsa em 1996. Esquisito, não é?
ResponderEliminarA experiência diz-me que quando uma história parece mal contada, em 99,9% dos casos ela ESTÁ mal contada. Mas há sempre o tal 0,1%, claro.
A formulação da Rita está muito bem centrada, porque soa a prisão por OPINIÃO. E se consultar um relatório anual dos EUA sobre a condenação de inocentes nesse país (eu consultei o de 2013 e, depois de identificar alguns dados, deveria ter passado à frente de um espelho para ver-me "com os cabelos em pé").
EliminarRespigo agora um pouco sobre as notícias que li, sempre sugerindo que a Isabel acabou por cometer o preciso erro que criticara, quase condenando a mulher por destrambelho que, a bem dizer, não sabemos se existiu em algum momento.
Ao que parece Maria de Lurdes foi condenada a três anos de prisão, pena que ficaria suspensa se ela aceitasse ser vista por um psiquiatra, o que recusou. Espero que a situação não tenha sido tão má como parece, e o que parece é TORTURA - tenho de salvaguardar que quem escreveu as notícias pode estar a confundir muitos termos usados em relação ao ESTADO MENTAL de alguém. É que a ignorância é devastadora...
Ora eu percebi que está presa por ter uma OPINIÃO fortemente adversa a alguns juízes e outros funcionários públicos, nas suas funções, o que, na nossa INDÚSTRIA DA DIFAMAÇÃO, costuma ser evitado usando-se o BOM-SENSO até porque, quando esta matéria é debatida no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem o Estado Português acaba, quase invariavelmente por ser condenado. Só que, neste caso, nem a esta via poderá recorrer, porque já passaram mais de n meses sobre o trânsito em julgado da sentença.
Em matéria de difamação o bom-senso das pessoas bem preparadas tem produzido frases, como A ARTE NÃO É UM RISCO, É UM DIREITO, levando à absolvição, provando que a inteligência não é tão abundante como costumamos supor. Em relação a um caso destes, e a propósito deste mesmo, disse um conhecido causídico que, perante certo imbróglio, o Ministério Público teve a inteligência de nem sequer deduzir acusação invocando que não HÁ ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS COMPOSTAS POR UMA PESSOA SÒZINHA. Ainda assim, algumas pessoas apenas perceberão de modo mais incisivo como mostrarei a seguir, e na fronteira do calão literário, sempre sugerindo que evitem a leitura literal. É que quem sabe, reflecte. Quem não sabe, julga...
Um indivíduo que estava em reclamação quase permanente de certo Serviço de Finanças, por causa dos seus impostos, disse ao respectivo chefe, por e-mail, que pretendia “partir os cornos do fisco”. Tendo sido deduzida acusação por OFENSA A PESSOA COLECTIVA (também existe disto no caso Maria de Lurdes) o Tribunal estabeleceu que era uma ofensa impossível, porque o fisco não tem cornos, nem nada semelhante a não ser que algum funcionário se queixe de ter sido ofendido, o que não foi o caso, tendo absolvido – no caso desta notícia foi o contrário – existiram várias queixas criando-se um SACO DE CRIMES e deve ter sido a sua dimensão que levou alguém a baralhar-se, como se tivesse nas mãos um “saco de gatos”.
Ao que parece alguém se apercebeu que tudo aquilo estava a ficar ridículo e, querendo minimizar os riscos de errar, teve a esperteza saloia (que me desculpem os saloios verdadeiros) de inventar um caso psiquiátrico. Nem sequer lhes passou pela cabeça que fosse um psicólogo. Foi logo um psiquiatra. Só faltou que o tribunal dissesse quais eram os comprimidos indicados...
Tais inanidades não são raras e têm mais que um lado. É que, tantas e tantas vezes, não é do Juiz, é da LEI mal feita que ele (ou ela) está obrigado a aplicar e um dos nossos escritores referiu-se a isso há 163 anos:
FALTA-NOS O RESPEITO À LEI E LEI QUE DEVA SER RESPEITADA
[Camilo Castelo Branco em “O Portuense” (1853)]
O Isidro vai-me perdoar, mas não percebo a sua lógica. Se eu critico Portugal, a defesa de Portugal que me dá é que os EUA são piores. E farta-se de fazer isto, o que eu acho muito irritante. Fico com a ideia de que o ideal é que Portugal tenha como objectivo estar um bocadinho atrás em tudo de mau que se faz nos EUA e não aspire a copiar o que se faz de melhor deste lado. Pela minha parte, fico-me pelos EUA: os americanos fazem muita merda, mas o que eu ouço frequentemente é que não há desculpa para fazer merda e o país tem de melhorar e corrigir o que de mau tem.
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EliminarSe "a galinha da vizinha é melhor (ou pior) que a minha" não sei.
EliminarQuanto à descoberta de inocentes que tinham sido condenados, como é que isso aconteceu, com que meios se descobriu, e o que é que se aprendeu vem, neste contexto, a propósito de
ERROS Judiciários (miscarriages of justice)
PS
O "REFERENCE MANUAL OF SCIENTIFIC EVIDENCE" (2011) custa 80 dólares em papel, sendo distribuido livre e gratuitamente em formato pdf, pe. aqui:
https://www.nap.edu/catalog/13163/reference-manual-on-scientific-evidence-third-edition
Isidro, como já formou a opinião que se trata de um crime de opinião, não vale a pena tentarmos destrinçar o que é que separa a opinião da calúnia. Mas ainda assim lhe digo que, na minha opinião de leiga, se eu lhe chamar burro, trata-se duma opinião; se eu lhe chamar corrupto porque isto, aquilo e aqueloutro, sendo que não posso provar aquilo e aqueloutro, já ultrapassa a mera opinião.
ResponderEliminarEu não condeno a mulher por destrambelho, nem quase nem completamente, porque felizmente posso formar opiniões sobre as coisas e as pessoas que me rodeiam sem que isso tenha qualquer influência na vida delas. No caso vertente, sim, aquilo que li até agora (e não foram poucas porque quando qualquer coisa parece muito estranha desperta a minha curiosidade), faz-me pensar que sim, que a senhora é desequilibrada. Se o que ela fez justifica que um juiz a mande tratar-se, são outros quinhentos. Não tenho opinião, porque não é seguramente com base naquilo que os amigos dela escrevem que a vou formar.
"se eu lhe chamar burro, trata-se duma opinião"
Eliminar- Experimente chamar "burro" a um juiz que não tenha sentido de humor, nem bom-senso, e logo verá.
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"que sim, que a senhora é desequilibrada."
- Não faço a mínima ideia sobre isso, nem tentei catalogá-la e, caso tivesse tentado eu apenas teria contado repetições inúteis como fazer uma chusma de requerimentos. Além disso, e no caso de supôr que existisse um desequilíbrio relevante, um tribunal não pode ir por aí apenas com base na cultura dos juizes, nem na alegada esperteza dos policias para interpretarem gestos. E agora me lembro de um episódio ocorrido na estrada:
O polícia: "O 'shor' está nervoso!" O condutor (alguém que, ao que consta, nunca se identifica pela sua função a menos que esteja a trabalhar):
"Não, Senhor, não estou nervoso, estou doido com esta demora de que ninguém tira proveito. Pretende mais alguma coisa, Senhor Agente?"
Já agora, um dos textos que me fez formar a minha opinião sobre a senhora (o resto são de facto outros quinhentos, que não são de todo lineares):
ResponderEliminarhttp://www.asor.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=5433:mulher-condenada-por-difamacao-vai-cumprir-tres-anos&catid=31:sindicato-noticias-anteriores&Itemid=98