António Domingues é uma vergonha; o escritório de advogados que fez o trabalho é uma vergonha e ter ministros e secretários de estado a prometer mudar leis à medida é uma vergonha.
Que o ministro e secretário de estado (a confirmarem-se estas notícias) não sejam sumariamente corridos é um sintoma do pântano que são as elites deste país. Pouca vergonha.
Num momento em que devíamos estar a discutir se isto é ou não corrupção e se deviam ir presos ou não, estamos, simplesmente, a discutir que se deviam demitir.
O Ministério das Finanças negociou ponto a ponto com a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, que assessorava António Domingues ainda sem contrato assinado, a alteração à lei que isentava os administradores da CGD das obrigações impostas pelo Estatuto de Gestores Públicos (EGP). A intenção era também que a futura administração do banco público fosse dispensada da entrega das declarações ao Tribunal Constitucional (TC), confirmam vários emails entregues por Domingues ao Parlamento, consultados pelo PÚBLICO.
Olá LA-C. Quando fala em corrupção refere-se só ao Ministro e Secretário de Estado? Ou também a António Domingues? No caso do António Domingues, como quando ele negociou as condições ainda não desempenhava qualquer função na CGD, que crime lhe pode ser imputado? Abuso de poder (poder negocial por, alegadamente, ser o único gestor da banca disponivel e competencias para o cargo)? É que se for isto, acho que abre um enorme precedente em Portugal...
ResponderEliminarE relativamente ao ministro e secretário de estado, percebo o ponto, mas como não o fizeram em beneficio próprio, aliás eles alegariam tê-lo feito em beneficio do país, também acho que o caso é curto.
Acho que a melhor volta que isto daria, e para que não volte a acontecer, era passar/propor uma 'lei a proibir leis à medida', porque também já não é a primeira vez e, muito provavelmente, não será a última que isto acontece.
Com os melhores cumprimentos,
Mário Horta
"Quando fala em corrupção refere-se só ao Ministro e Secretário de Estado?"
EliminarAcho que neste momento a equipa ministerial já devia estar demitida e que se devia estar a discutir se isto é ou não corrupção. Gostaria mesmo que o Ministério Público emitisse uma nota sobre o assunto (mas não deve ser possível).
Se se discute se isto é ou não corrupção então a discussão deve ser a respeito de todos os envolvidos. Todos. Penso que isto responde à sua pergunta.
"Acho que a melhor volta que isto daria, e para que não volte a acontecer, era passar/propor uma 'lei a proibir leis à medida', porque também já não é a primeira vez e, muito provavelmente, não será a última que isto acontece."
EliminarAs leis à medida já são ilegais. Faz parte dos princípios gerais do direito. As leis devem ser gerais e abstractas.
Concordo que se deva discutir se é, ou não, corrupção.E concordo, ainda mais veementemente, que a confirmar-se isto tudo o Ministro das Finanças tem que se justificar, muito bem justificado, porque fez tal coisa. Caso a justificação não seja convincente, aí sim, os responsáveis por esta decisão devem demitir-se.
EliminarQuanto ao António Domingues compreendo a sua indignação, e também acho que houve alguma falta de vergonha da parte dele, mas 'só' isso. Ele terá sempre o argumento que haveria um cargo qualquer no privado que não teria este escrutínio e que portanto impôs as suas condições. Quem tem poder negocial é assim, por mais revoltante e injusto que seja, mas não vejo onde isso possa ser considerado corrupção. O Paulo Macedo quando foi para Director Geral dos Impostos também impôs que queria continuar a receber o mesmo ou mais (já não me lembro bem) que no privado.
Uma questão que se impõe é: Como atrair os melhores quadros para o público, quando o privado oferece, a maior parte das vezes, melhores condições para cargos de topo? É que eu acho que um dos grandes problemas de Portugal é mesmo este... os realmente bons não se sentem atraídos para estes cargos públicos, e por isso somos liderados por pessoas de fracas competências, que não arranjam lugar em mais lado nenhum. Aliás basta assistir a debates na nossa Assembleia da Republica 5 minutos, para perceber que metade dos deputados, principalmente do PS e PSD, são 'Boys e Girls' que ninguém conhece que só estão lá a fazer claque, a bater palmas, dar murros na mesa e a esbracejar.
No entanto apesar desta minha conversa toda, considero muito pertinente e relevante, que estes temas devam ser sempre discutidos e debatidos, de forma a progredir e a combater o status quo. A Democracia não se exerce só apenas quando se vai votar nas urnas ;).
Com os melhores cumprimentos,
Mário Horta
Politiquice de casos, casinhos e merdinhas. Assim foram atirado às chamas o sistema financeiro português, os centros de decisão estratégica nacionais e os rendimentos garantidos dos monopólios de bens e serviços essenciais. Com toda a gente a rir e fazer barulho para se entreter.
ResponderEliminarE já vai há mais de um ano que a CGD não tem Conselho de Administração.
ResponderEliminarDe pintelhice em pintelhice até à derrota final
ResponderEliminarhttp://www.cmjornal.pt/multimedia/graficos/detalhe/conheca-o-barometro-politico-de-fevereiro?ref=graficos_BarraLat
NG, desculpe a pergunta totalmente fora do tópico. Mas é do Norte?
EliminarTenho me apercebido que a malta do Sul escreve pentelhos e a do Norte pintelhos. Mas ainda não coligi exemplos suficientes para me convencer de que é um regionalismo, daí a minha pergunta.
É. Depois de escrecer também fiquei com essa dúvida. Mas satisfaço a sua curiosidade. Sou da terra do homem que introduziu essa palavra no vocabulário político nacional.
EliminarE eu sou de Coimbra. Portanto, na minha amostra, a Norte do Mondego todos dizem pintelhos.
EliminarNa música "O teu perfume Patcholi" também dizem pintelho e, claro, são uma bando do Norte.
Hei-de escrever uma entrada sobre isso.
EliminarPouco tendo seguido este assunto não posso deixar de dar uma indicação precisa - os juristas que se esqueceram do Estatuto do Gestor Público que, possivelmente, nunca aprenderam, igualmente cometeram um erro igual ao de muitos outros - o de terem "peneiras" sem justa razão de ser. (Que, genuinamente, me desculpem... - "A ignorância é mais devastadora que a incompetência!").
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