Um país vergonhoso!

Quando envio encomendas pelo correio dos EUA para outro país, tenho de preencher um formulário de alfândega que é colado ao pacote: é o formulário CN 22, que contém o valor da encomenda e o seu conteúdo. Mas, para além disso, quando entregamos o pacote nos correios daqui, o empregado também digita toda a informação no computador -- ou nós metemos antecipadamente na página deles da Internet --, inclusive a minha morada e a do destinatário, e há um rastro digital do percurso da encomenda. Nesse formulário também se pode incluir a morada de e-mail ou o telefone do destinatário, mas eu costumo deixar essa informação em branco quando não a tenho e foi o que fiz na última encomenda que enviei para uma amiga em Portugal.

No entanto, os CTT ou a alfandega têm o e-mail do companheiro da minha amiga e fizeram cruzamento de dados da morada para onde enviei o pacote e enviaram um e-mail a ele, que não é o destinatário do pacote -- eles não são casados, mas vivem em união de facto. Parece que em Portugal, não há leis que regem a privacidade dos cidadãos, ou será que regressámos à época em que as mulheres não têm direitos?

Para além do e-mail enviado ao companheiro, a minha amiga também recebeu um postal em casa. Não acham isto muito "Big Brother" e uma demonstração de uma diligência extrema na coordenação dos serviços de uma empresa privada e de um serviço público em prol do assédio dos contribuintes e da violação dos seus direitos fundamentais? Imaginem o SIRESP a ser gerido assim, aposto que pouparia a vida de muitas pessoas e idas ao hospital. Mas agora vocês já sabem: a vossa vida e segurança não são tão importantes quanto os impostos que se podem sacar de uma encomenda postal.

Como imaginam, no pacote está colada a informação que os serviços aduaneiros querem e está marcado que é uma oferta, mas não há uma alma suficientemente inteligente na alfândega em Portugal para a ler ou sequer para saber que um pacote dos EUA nunca seria enviado sem a informação aduaneira. Exigir que alguém no estrangeiro tenha os números de contribuinte dos amigos em Portugal é o cúmulo da idiotice.

Se pensam que pára aqui a estupidez, enganem-se. Na página dos CTT, vocês são brindados com publicidade enganosa acerca dos envios de encomendas dos EUA para Portugal: é o serviço Express2Me, que vos aconselha a comprar nos EUA, pois o envio para Portugal é fácil e simples e os CTT preocupam-se com a satisfação dos clientes. No entanto, notem os detalhes: os CTT dizem que o cliente tem direito a 21 dias de armazenamento sem custo, ou seja, quanto mais tempo demorarem a processar as encomendas, mais dinheiro faz os CTT -- vejam as datas da minha encomenda na imagem abaixo para verem o que vos espera.

(Vou-vos dar um conselho: os EUA têm portes muito caros, não comprem cá pela Internet. Guardem o dinheiro e vão à Florida de vez em quando com uma mala vazia e comprem à vontade, desde que não acumulem mais do que 23 Kg.)

É vergonhoso...


E-mail recebido pela minha amiga:

Estimado(a) cliente,

Gostaríamos, desde já, agradecer o seu contacto, que mereceu a nossa melhor atenção.

Os documentos solicitados pelos serviços aduaneiros foram os seguintes:
4 - Fatura Comercial ou Documento comprovativo de Pagamento

Visto que não é possível ter na sua posse a fatura comercial do objeto em questão e atendendo a que seja uma oferta, informamos o seguinte:
Em qualquer das circunstâncias, deve sempre ser atribuído um valor aduaneiro à mercadoria (mesmo tratando-se de uma oferta ou remessa sem valor comercial), seja para aplicação dos direitos aduaneiros e demais imposições legalmente devidas, seja para atribuição de uma franquia.

Neste caso pode ser efetuado, quer através da apresentação de uma fatura ou documento comercial equivalente, quer pela apresentação de uma simples e informal declaração sob compromisso de honra, nomeadamente para o caso das encomendas postais.

Junto enviamos, em anexo um exemplar, da declaração sob compromisso de honra, para o devido preenchimento e reenvio do mesmo.

Em qualquer dos casos, o valor que declarar ficará sempre sujeito, à aceitação do mesmo, por parte das autoridades aduaneiras.

Sem a receção do mesmo, os objetos não poderão ser desalfandegados e findo o prazo estabelecido, serão devolvidos ao remetente.

Lembramos que, para qualquer informação ou esclarecimentos mais detalhados, poderá consultar o nosso site www.ctt.pt ou ligar para a Linha CTT, disponível dias úteis e sábados das 8h às 22h, através do 707 26 26 26.


Com os melhores cumprimentos,
(nome da empregada dos CTT que enviou o e-mail)
CTT
Com uma história de quase 500 anos, os CTT são a empresa líder do mercado de comunicações físicas em Portugal.
ctt.pt

Na página dos CTT encontro informação do trajecto da encomenda. Notem que saiu dos EUA, de Chicago, no dia 15 de Junho, mas em Portugal só acusaram recepção no dia 20 de Junho. Só foi enviada notificação à minha amiga no dia 29 de Junho. Reparem que eu entreguei o pacote em Houston no dia 13 de Junho e no dia 15 saiu de Chicago. Em Portugal, a encomenda está na alfândega há 15 dias, pelo menos.