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sábado, 22 de outubro de 2011
Entrevista que dei...
ao jornal virtual Etc e Tal, depois de um debate na Casa dos Açores do Norte, no Sábado passado.
"Não vejo motivos para o Estado definir quais são os produtos mais caros ou mais baratos. Isso deve ser uma escolha dos mercados, ou seja das empresas e das pessoas. Assim, tirando um cabaz de bens essenciais, todos os produtos devem ter a mesma taxa. Outra questão diferente é a de saber se ela é demasiado alta ou não."
A discriminação tributária do consumo pode ser, do meu ponto de vista, também uma forma de defesa da produção nacional e uma restrição à importação de consumos supérfluos ou de luxo. Se Portugal tem um défice comercial crónico, a tabela do IVA pode dar um contributo para essa redução.
Aliás, a redução da TSU (que eu não defendo, nas actuais circunstâncias) compensada pelo aumento do IVA teria como objectivo aumentar a competitividade das empresas e reduzir os consumos importados.
Parece-me, salvo melhor opinião, que a taxa (quase) única do IVA seria contraproducente nas actuais circunstâncias.
Marginalmente, existem ainda outras razões para a tributação agravada de alguns produtos (em IVA e não só) que ultrapassam os efeitos económicos dessa discriminação. P.e., o consumo de bebidas alcoólicas importadas.
O discurso moralista nem sempre será um discurso inconsequente do ponto de vista económico. Portugal tem uma das taxas mais elevadas do mundo de consumo de álcool do mundo (o segundo, a seguir à Rússia, se bem me lembro) segundo o Relatório da Organização Mundial de Saúde. Isto tem reflexos significativos na produtividade e e sinistralidade nas estradas e nos acidentes de trabalho. Em alguns países, a venda de bebidas de alto teor alcoólico é circunscrita a determinados locais. Em Portugal, nos supermercados, e sobretudo na época de Natal, a quantidade de whisky à venda é chocante para quem tenha um mínimo de consciência que aquele whisky também é causa do nosso endividamento.
Declaração de interesses: Não sou abstémio.
Não me devo alongar mais. Conto colocar no meu bloco de notas algumas reflexões obre outros pontos da sua entrevista.
Rui, muito obrigado pelos comentários. No entanto parece-me que as manipulações da taxa de IVA que sugere para penalizar as importações vão contra o direito comunitário. A forma mais fácil de conseguir esse objectivo é mesmo subindo o IVA e descendo a TSU, de forma a que as receitas totais se mantenham.
Mas, claro, também não vale a pena estar sempre a insistir no mesmo. Já se viu que não vão baixar a TSU, pelo que não vale a pena continuar a insistir com isso.
"penalizar as importações vão contra o direito comunitário"
A taxa máxima consentida, salvo erro, é de 25%. Se colocar na pauta coisas como telemóveis, plasmas, e toda a gama de coisas parecidas, que não produzimos (mas não se evidencia na tabela) ainda há margem, mesmo assim, para se fazer o que deve ser feito. Além de outras acções não tributárias.
Não pode Rui Fonseca, não pode. Não vale a pena continuar a dar grandes voltas. Acha mesmo que os Eurocratas iriam criar um sistema em que seria facílimo para qualquer país levantar barreiras às importações, neste caso via aumento de impostos?
O direito comunitário prevê que no máximo há 3 escalões de IVA, sendo que os dois mais baixos, obrigatoriamente, são aplicados a uma lista de produtos bem definidos.
Assim, nunca se poderia definir uma lista de produtos para aplicar a taxa mais alta. A taxa mais alta tem de ser a geral. Além disso, como já temos três escalões, a sua proposta também é inviável.
A forma de termos conseguido fazer a desvalorização fiscal era via TSU, o resto de que se lembrem é treta.
Luís, gostei muito da entrevista, incluindo as fotografias, que, dado o contexto, têm algo do estilo da The Economist. A última podia ter como legenda: "Ministro? Quem? Eu?"
Achei piada à frase "Temos uma cultura mediocrática, que protege os medíocres." Pesquisando no dicionário, o significado mediocracia é: "Sistema político ou social em que a administração e a autoridade são exercidos pela classe média. Poder exercido pelos medíocres." Acho que a segunda parte da definição é verdadeira. A primeira, nem por isso.
"Não vejo motivos para o Estado definir quais são os produtos mais caros ou mais baratos. Isso deve ser uma escolha dos mercados, ou seja das empresas e das pessoas. Assim, tirando um cabaz de bens essenciais, todos os produtos devem ter a mesma taxa. Outra questão diferente é a de saber se ela é demasiado alta ou não."
ResponderEliminarA discriminação tributária do consumo pode ser, do meu ponto de vista, também uma forma de defesa da produção nacional e uma restrição à importação de consumos supérfluos ou de luxo.
Se Portugal tem um défice comercial crónico, a tabela do IVA pode dar um contributo para essa redução.
Aliás, a redução da TSU (que eu não defendo, nas actuais circunstâncias) compensada pelo aumento do IVA teria como objectivo aumentar a competitividade das empresas e reduzir os consumos importados.
Parece-me, salvo melhor opinião, que a taxa (quase) única do IVA seria contraproducente nas actuais circunstâncias.
Marginalmente, existem ainda outras razões para a tributação agravada de alguns produtos (em IVA e não só) que ultrapassam os efeitos económicos dessa discriminação. P.e., o consumo de bebidas alcoólicas importadas.
O discurso moralista nem sempre será um discurso inconsequente do ponto de vista económico.
Portugal tem uma das taxas mais elevadas do mundo de consumo de álcool do mundo (o segundo, a seguir à Rússia, se bem me lembro) segundo o Relatório da Organização Mundial de Saúde. Isto tem reflexos significativos na produtividade e e sinistralidade nas estradas e nos acidentes de trabalho.
Em alguns países, a venda de bebidas de alto teor alcoólico é circunscrita a determinados locais. Em Portugal, nos supermercados, e sobretudo na época de Natal, a quantidade de whisky à venda é chocante para quem tenha um mínimo de consciência que aquele whisky também é causa do nosso endividamento.
Declaração de interesses: Não sou abstémio.
Não me devo alongar mais. Conto colocar no meu bloco de notas algumas reflexões obre outros pontos da sua entrevista.
Sempre a considerá-lo.
Rui, muito obrigado pelos comentários. No entanto parece-me que as manipulações da taxa de IVA que sugere para penalizar as importações vão contra o direito comunitário. A forma mais fácil de conseguir esse objectivo é mesmo subindo o IVA e descendo a TSU, de forma a que as receitas totais se mantenham.
ResponderEliminarMas, claro, também não vale a pena estar sempre a insistir no mesmo. Já se viu que não vão baixar a TSU, pelo que não vale a pena continuar a insistir com isso.
ResponderEliminar"penalizar as importações vão contra o direito comunitário"
ResponderEliminarA taxa máxima consentida, salvo erro, é de 25%. Se colocar na pauta coisas como telemóveis, plasmas, e toda a gama de coisas parecidas, que não produzimos (mas não se evidencia na tabela) ainda há margem, mesmo assim, para se fazer o que deve ser feito. Além de outras acções não tributárias.
Salvi melhor opinião.
Não pode Rui Fonseca, não pode. Não vale a pena continuar a dar grandes voltas. Acha mesmo que os Eurocratas iriam criar um sistema em que seria facílimo para qualquer país levantar barreiras às importações, neste caso via aumento de impostos?
ResponderEliminarO direito comunitário prevê que no máximo há 3 escalões de IVA, sendo que os dois mais baixos, obrigatoriamente, são aplicados a uma lista de produtos bem definidos.
Assim, nunca se poderia definir uma lista de produtos para aplicar a taxa mais alta. A taxa mais alta tem de ser a geral. Além disso, como já temos três escalões, a sua proposta também é inviável.
A forma de termos conseguido fazer a desvalorização fiscal era via TSU, o resto de que se lembrem é treta.
Luís, gostei muito da entrevista, incluindo as fotografias, que, dado o contexto, têm algo do estilo da The Economist. A última podia ter como legenda: "Ministro? Quem? Eu?"
ResponderEliminarAchei piada à frase "Temos uma cultura mediocrática, que protege os medíocres." Pesquisando no dicionário, o significado mediocracia é: "Sistema político ou social em que a administração e a autoridade são exercidos pela classe média. Poder exercido pelos medíocres."
ResponderEliminarAcho que a segunda parte da definição é verdadeira. A primeira, nem por isso.