Questões Fra(c)turantes: Uma Fra(c)tura de Ideias

Este post resulta de uma parceria intelectual que não será, adivinha-se, a co-autoria comum: os seus autores estão em discordância. Bom, Nuno Garoupa e Vera Gouveia Barros partilham, naturalmente, alguns pontos de vista. Mas, depois, divergem nas suas opiniões e concordam em discordar. 

O Nuno publicou um artigo no DN sobre as questões “fraturantes” (ele usa o AO90), mas a Vera discorda da definição de questão “fracturante” (ela é contra o AO90). Entre o Nuno e a Vera, o AO90 não é uma questão fracturante porque, apesar das preferências do Nuno, este post segue o estilo anterior ao AO90 (o que, de resto, está conforme o mais recente parecer da Academia das Ciências de Lisboa).

Mas comece-se pelas ideias que ambos subscrevem a propósito deste tema. Para depois cada um desenvolver a sua posição de discórdia.

O que torna uma questão fracturante? Nuno e Vera concordam que (i) divide a sociedade, gerando um importante debate, (ii) diz respeito a valores morais e a uma noção, mesmo que eventualmente difusa, de regressão/progressão civilizacional, (iii) no espaço público, definem-se posições de defesa ou repúdio, possivelmente com algum radicalismo na retórica usada.

E, então, as opiniões dividem-se…

Nuno: Para além de satisfazer (i)-(iii), uma questão fracturante, por ser moral e fundamental para a organização da sociedade onde vivemos, é uma prioridade política. Portanto, assim que haja uma maioria parlamentar favorável, a legislação é alterada ou revogada. Consequentemente, quando não há reversão, seja por distracção, seja por que não é uma prioridade durante anos, ou mesmo décadas, a questão não é fracturante. Quanto mim, é a possibilidade de revogação ou alteração assim que a maioria parlamentar permitir que distingue uma questão fracturante de um qualquer outro tema onde há apenas uma divergência ideológica.

Assim, por exemplo, aborto, matrimónio homossexual, direitos LGBT podem ser questões fracturantes em Espanha ou nos Estados Unidos, onde os conservadores ou os católicos, assim que tiveram influência, procuraram inverter a legislação “progressista”. Não são questões fracturantes em Portugal porque não houve qualquer pressão da direita católica para mudar seja o que for. Não quer dizer que a direita católica aderiu ou mudou de opinião. Apenas quer dizer que são questões incómodas, mas não prioritárias. Logo, não sendo prioritárias, são meras divergências de opinião e não questões fracturantes.

Por contraponto, os contratos de associação com colégios privados, sim, são uma questão fracturante. Porque cada maioria parlamentar, na ultima década, dedica-se a revogar a legislação anterior para impor um ponto de vista no modelo de educação. Portanto, não há uma mera divergência, mas sim uma fractura que cada lado tenta corrigir assim que tem capacidade para isso.

(Aqui também discordo da Vera porque acho, sim, que os contratos de associação com colégios privados dizem respeito a valores morais e a uma noção de progresso civilizacional, pelo menos desde a Revolução Francesa).

Vera: Eu rejeito a noção de que uma questão, para merecer o epíteto de fracturante, deva ser prioritária, quer no discurso, quer na acção. As prioridades são sempre relativas e determinadas pelo contexto, como nos ensina a pirâmide de Maslow. Ora, como o Nuno repetidamente afirma, a Direita tem governado em alturas de crise económica. Parece-me, pois, que, com o défice orçamental fora de controlo, a dívida pública a escalar, o financiamento à economia cortado, o desemprego a aumentar, a população a emigrar, impedir o casamento de pessoas do mesmo género ou reintroduzir a criminalização das mulheres que abortam não seriam questões a constar no topo da agenda política.

Para refutar este meu argumento, o Nuno usa o caso espanhol, onde a Direita reverteu aquilo que eu considero progressos civilizacionais, apesar de a economia espanhola enfrentar problemas semelhantes aos nossos (nos sintomas, pelo menos). Eu repito a ideia de que a prioridade não é requisito para a fractura. E acrescento que as palavras contam. Ou seja, aquilo que se diz sobre determinado assunto não é inconsequente. E, na ausência de acção legislativa sobre o tema – o que, a meu ver, se explica bem pelas circunstâncias socio-económicas –, o discurso é tudo o que temos sobre as posições que se defendem. Aliás, ideologicamente Direita e Esquerda estão separadas no entendimento que fazem do papel do Estado. No peso que querem que este tenha, pelo menos. E, no entanto, não me lembro de um Governo que tenha repensado as funções do Estado ou reduzido significativamente a carga fiscal. Nesse sentido, diria que não é a Direita conservadora que não encontra representação, mas sim a Direita que é liberal.

(Já agora, o exemplo dos contratos de associação com os colégios privados é que me parece não ser uma questão fracturante, pelo menos na acepção em que ambos até concordamos, pois, não obstante ter havido acção, dificilmente se lhe poderia associar um cunho moral ou colocá-la na recta real do progresso civilizacional.)

Obviamente, não sou tão ingénua que tome o discurso político como sempre genuíno. Isto é, admito perfeitamente que palavras e sentimentos sejam dissonantes. Mas repare-se na primeira condição para que uma questão seja fracturante: dividir a sociedade. A sociedade, não os partidos políticos. Temas como o aborto ou os direitos LGTB cumprem-na. E – é a minha percepção – dividem a sociedade de uma forma não equitativa, já que os portugueses são maioritariamente conservadores. Note-se, aliás, que o Bloco de Esquerda que tinha a “agenda fracturante” era o que só conseguia dois deputados e ambos por Lisboa. Foi quando o seu discurso passou a integrar mais “trabalhadores” e menos “homossexuais” que ganhou lugares na Assembleia da República.