Direito por linhas tortas

A última decisão do SCOTUS (Tribunal Supremo) a gerar polémica é a de Segunda-feira que afirmou que, em princípio, um presidente está imune de ser processado por actos oficiais, mas pode ser processado por actos que caem dentro da esfera privada enquanto cidadão. A decisão da maioria foi escrita por John Roberts, o Presidente do SCOTUS, que, apesar de ter sido nomeado por um Presidente Republicano, nem sempre se alinha com a ala conservadora do tribunal. A opinião discordante e os jornalistas vêem isto como uma ampliação dos poderes do Presidente, o que, caso Trump seja reeleito, acham prejudicial para o país.

Concordo com o Roberts e discordo bastante da reação quase histérica que assolou o país. Durante a primeira Presidência de Trump, ele referiu várias vezes que tinha imunidade plena, dado que era Presidente. Ou seja, do ponto de vista do comportamento dele não irá haver qualquer mudança, dado que ele não fazia distinção entre assuntos oficiais e privados antes--era tudo oficial.

Mas com esta decisão, Roberts abriu a porta para que o Presidente seja processado não só quando um acto é do foro privado (ou seja, nem tudo o que o presidente faz é oficial, uma contradição direta da filosofia de Trump), mas também quando há dúvida que um acto possa não ser oficial; esta área cinzenta antes era quase uma de imunidade presumptiva e agora já não é.

Se tivermos de gramar com Trump outra vez, é certo que o irão arrastar pelos tribunais ainda mais do que antes.