Tudo mal

A discussão acerca do possível afastamento de Carlos Costa do Banco de Portugal cheira mal. Mas não cheira mal porque não deva haver uma discussão séria acerca da actuação do Governador de Banco de Portugal, mas sim pelos motivos invocados. O Primeiro Ministro, já sugeriu que o Banco de Portugal é uma entidade independente, mas que deve ter uma "actuação responsável" no caso dos lesados do BES. O que é uma "actuação responsável"? Estamos nós perante uma questão moral ou uma questão legal? Os lesados do BES fizeram um investimento que não tinha risco zero perante a lei portuguesa. Há ainda quem tenha sugerido que Carlos Costa poderá ser enxovalhado até se demitir. É incrível sequer pensar num plano deste tipo. Ou estamos num país a sério, em que os governantes claramente sabem agir dentro da lei ou então mais vale emigrarmos todos porque Portugal é, efectivamente, uma República das Bananas.

Tenho sérias dúvidas acerca da competência profissional de Carlos Costa como Governador do Banco de Portugal e ele próprio já deu indicações suficientes de que a sua actuação exige uma análise cuidada dentro do que a lei portuguesa permite. O exemplo mais flagrante foi quando afirmou que o Santander Totta, que tem negócios em Portugal representando 14,5% do mercado bancário português, não está sob a supervisão do Banco de Portugal. Ou isto é uma falha da legislação portuguesa, o que não me parece, ou é uma clara assumpção de que Carlos Costa faz o que lhe apetece e actua fora dos parametros legais. E se faz o que lhe apetece à margem da lei, então há suporte legal para pôr em causa a sua actuação e tentar afastá-lo do cargo. Se o governo conseguir arranjar suporte legal para afastar o Governador do Banco de Portugal, então não pode ser acusado de agir indevidamente. Mas se invoca apenas razões morais, então quem está a agir ilegalmente é o próprio governo.

Não compreendo a posição do PSD neste assunto ao afirmar que Carlos Costa está a ser "vergonhosamente" atacado. Estaria a ser vergonhosamente atacado se a banca portuguesa não estivesse cheia de bancos que foram ao ar durante a actuação de Carlos Costa como Governador do Banco de Portugal e se não houvesse vários casos que levantam muitas questões que nunca foram claramente esclarecidas. Se apenas um banco tivesse falido, poder-se-ia invocar que tinha sido uma situação pontual. Mas não foi só um banco que faliu, foram vários, e ainda há alguns com alta probabilidade de falir; aliás, Portugal corre seriamente o risco de ter a sua banca completamente controlada por entidades estrangeiras dentro de alguns anos. Sendo o Banco de Portugal responsável pela supervisão do sistema bancário português, e dependendo a soberania da nação da saúde do seu sistema financeiro, então a responsabilidade máxima pela situação actual tem de ser atribuída ao seu Governador. Ou seja, o PSD tem apenas de exigir que o processo do governo esteja de acordo com a lei portuguesa e a lei portuguesa permite que se questione a actuação do Governador do Banco de Portugal.

O governo tem de provar que Carlos Costa violou as suas responsabilidades perante a lei. A oposição tem de verificar que a lei está a ser cumprida. Todos têm um papel bem definido em Portugal, mas quando os líderes políticos são incapazes de compreender a natureza das suas responsabilidades, o país é mal governado e quem leva com a conta são os contribuintes.