Roubos e derrubes

Há cerca de duas semanas que andamos entretidos de novo com a questão da legitimidade da Geringonça. Sinceramente, já cansa. Tudo devido a uma entrevista de Pedro Passos Coelho, onde este considerava que a legislatura lhe havia sido roubada. O DN fez manchete com a declaração. O PSD fez banners na Internet. As redes sociais e caixas de comentários, como sempre, inflamaram. Luís Aguiar-Conraria escreveu dois artigos no Observador a explicar como António Costa deveria ser primeiro-ministro porque é o vencedor de Condorcet. Duas semanas de discussão infértil redundaram, contudo, num desmentido do próprio DN. O jornal publicou ontem um post scriptum em editorial dizendo que havia feito uma transcrição incorrecta das palavras de PPC. Assim, onde se lia “roubou” dever-se-ia ler “derrubou”. Os desvãos fonéticos da língua de Camões... De facto, ouvindo o áudio da TSF, podemos ouvir claramente “derrubou”. No entanto, temo que o erro analítico de Passos Coelho (e de muitos outros) continue presente.

Assim, face aos últimos 10 meses de discussão política em Portugal, creio ser necessário esclarecer alguns pontos sobre o funcionamento institucional de uma democracia semi-presidencial para clarificar o modo como se formam governos e o quão inadequado é utilizar o critério de Condorcet neste contexto.

1. As eleições gerais não são sobre a eleição de um executivo ou de um primeiro ministro. São eleições nas quais os eleitores delegam poder para os representantes agirem em seu nome, numa legislatura (parlamento).

2. No nosso sistema, os partidos são particularmente fortes como unidades organizativas, por razões constitucionais, institucionais, históricas, etc. Aliás, quando vamos votar, votamos em símbolos de partidos. Os partidos não só têm o monopólio da selecção dos candidatos, como têm a capacidade (cada vez mais rara na Europa) de manter a lista fechada, i.e., impedir qualquer tipo de personalização e competição intra-partidária. Estamos, pois, sujeitos aos benefícios e malefícios de um ambiente predominantemente partidário, onde as estratégias das lideranças têm um papel forte na determinação dos outputs políticos, incluindo a função representativa que mencionei no ponto anterior.

3. Os processos de formação de governo nas democracias de base parlamentar são feitos no parlamento, com regras próprias estabelecidas pela CRP e pelo Regimento da AR. Isto significa que a mesma composição parlamentar pode dar origem a múltiplas constelações governativas. Se o PS tivesse escolhido fazer um acordo parlamentar com o PSD e CDS, ou apenas com PSD, encabeçado ou não por Passos, esse governo e esse primeiro-ministro teriam exactamente a mesma legitimidade que o actual governo. Isto independentemente de quem nós achamos ser o vencedor de Condorcet à data das eleições. O objectivo do nosso sistema não é obter um primeiro-ministro através do critério de Condorcet. A obtenção de um primeiro-ministro é simplesmente uma consequência da formação do governo.

4. Portugal encontra-se ainda numa situação bastante primária quanto ao entendimento dos processos de formação e queda de governo. Esta é uma das funções do parlamento. É muito comum noutras democracias existirem mudanças de governo sem eleições e, com as mudanças de governo, de PM. É, de facto, mais comum do aquilo que se pensa (basta passar os olhos em bases de dados internacionais como ParlGov). Para além disso, em Portugal, existe ainda um (potencial) escolho adicional ao sistema: o Presidente da República tem também uma papel decisivo na formação e queda de governo. Compete a este órgão agir como informateur (aquele que convida o formateur para formar governo), tendo, pois, capacidade de, numa primeira fase, constrangir decisivamente o menu de escolhas disponível. Pensando simplesmente num restaurante: quando nos sentamos podemos escolher dentro do menu, mas previamente alguém teve a possibilidade de escolher aquilo que nós podíamos escolher.  Da mesma forma, o parlamento só pode aprovar ou derrubar um governo cuja formação tenha sido indicada pelo Presidente.

Esclarecido o contexto institucional em que nos encontramos, estamos agora em condições de analisar as declarações de PPC e de muitos outros, ao longo dos últimos meses.

5. Tudo isto significa que não há “roubos” porque ninguém, antes da votação parlamentar do programa de governo, tem o direito a governar.

6. Nenhum governo “derruba” outros governos, como Passos Coelho sugeriu. É a legislatura que o faz. A questão não é meramente semântica. Não só a legislatura é um órgão independente do executivo, como tem funções diferentes. Uma legislatura é simultaneamente um microcosmos que representa a sociedade e um palco de estratégias dos vários partidos que nela figuram. É a conjugação destas duas coisas que pode, facilmente, levar a uma reorganização de forças no parlamento, consoante as circunstâncias se alteram. Como produto dessa reorganização, teremos uma queda de um governo e formação de outro.

7. Nenhum governo tem “a obrigação de cumprir o mandato até ao fim”, como PPC também afirmou. Nem sequer compete ao governo decidir sobre a sua própria sobrevivência. Compete à legislatura e, num regime semipresidencialista, compete simultaneamente ao presidente, que pode dissolver a assembleia e marcar novas eleições, embora não controlando a relação e a organização de forças na nova assembleia.