A Segurança Social Americana

Hoje gostaria de vos falar sobre de como é contribuir para a Segurança Social, nos EUA. De vez em quando, vejo que há pessoas que invocam o exemplo dos EUA para questões relativas a Portugal, mas fico com a impressão de que as pessoas não conhecem muito bem o sistema americano. Espero que o meu post esclareça algumas questões e ilustre um bocadinho melhor a maneira como os americanos gerem informação, educam os cidadãos, e planeiam o futuro.

Os impostos da Segurança Social são normalmente retidos na fonte, se nós trabalhamos para outrém; se trabalhamos por conta própria, somos responsáveis por os pagar. Não é assim tão simples como parece, pois o processo pode ser complicado, dependendo do estatuto do empregador, como podem ver pelo que aconteceu a Timothy Geithner, antigo Secretário da Tesouraria dos EUA, como vos relatei antes.

Há dois impostos que caem nos impostos de Segurança Social:

1. o que financia pensões que recebemos da Segurança Social e que incide sobre o nosso rendimento até $118.500 (este valor é actualizado todos os anos). Este imposto é 12,4% do rendimento, se trabalharmos por conta própria; se trabalharmos por conta de outrém, então pagamos 6,2% e o nosso empregador paga outros 6,2%. Há várias pensões financiadas por este imposto: a reforma, as de sobrevivência, e a de incapacidade.
   
2. o que financia o Medicare, que é o plano de saúde das pessoas com 65 anos ou mais. Este imposto incide sobre todo o rendimento, ou seja, não há limite máximo. Se trabalhamos por contra própria, pagamos a taxa total, que é 2,9%; se trabalhamos por conta de outrém, pagamos metade e o empregador a outra metade. Há uma sobre-taxa de 0,9% para pessoas com rendimento superior ou igual a $200.000/ano ou casadas que auferem rendimento combinado superior a $250.000/ano e escolhem submeter os impostos juntas (estes valores são actualizados todos os anos).
   

Podem consultar o histórico das taxas destes impostos desde 1937, na página da Segurança Social americana. Os impostos não mudam muito frequentemente. A última vez que as taxas mudaram foi quando os cortes nos impostos da Segurança Social, passados pela administração Bush e prolongados durante a administração Obama, expiraram. Quando George W. Bush fez campanha, em 2000, havia um excedente na Segurança Social, isto é, durante várias décadas, havia dinheiro para pagar 100% dos benefícios prometidos. Uma das promessas eleitorais de Bush, foi devolver aos contribuintes o excedente acumulado durante a administração de Bill Clinton, através de cortes temporários nos impostos da Segurança Social.

Durante a administração Bush, a economia não cresceu tanto como o esperado e a taxa de desemprego não foi tão baixa, o que, combinado com os cortes, encurtou o horizonte em que a Segurança Social podia pagar 100% dos benefícios. Quando se fala em défice da Segurança Social nos EUA, não se está a falar de um défice que ocorre agora; está a falar-se de um défice que poderá acontecer no futuro, num horizonte temporal mais curto do que o que os americanos desejam. Neste momento, o défice da Segurança Social poderá ocorrer em 2034, se nada de fundamental mudar na economia, ou seja, estamos a falar de um evento que poderá acontecer daqui a quase 20 anos e os americanos têm esse tempo para encontrar uma maneira de adiar o défice: ou a economia cresce mais depressa, ou aumentam a taxa dos impostos, ou cortam os benefícios prometidos. Eu comecei a trabalhar em 2004, nessa altura o tal défice estava previsto para acontecer em 2041, um horizonte temporal superior a 35 anos.

Para ter direito a benefícios, temos de completar 40 créditos (caso fiquemos incapacitados, podemos receber alguns benefícios antes de ter 40 créditos). Neste momento, recebemos um crédito por cada $1.260 que ganhamos num ano; mas, no máximo, podemos ganhar quatro créditos por ano, logo o horizonte temporal mínimo para obter benefícios é 10 anos. Todos os anos, a Segurança Social produz um relatório individualizado para cada pessoa, onde explica o que é a Segurança Social, a que benefícios temos direito dado o que contribuímos e tendo como pressuposto que não haverá grandes mudanças na nossa carreira -- a não ser em caso de incapacidade --, o sumário dos nossos rendimentos para efeitos destes impostos, e o valor total das nossas contribuições durante toda a nossa carreira. Antigamente, este relatório era enviado pelo correio todos os anos, com um atraso de dois anos, i.e., em 2006, recebia-se o historial até 2004. Agora, para poupar dinheiro, a Segurança Social disponibiliza os nossos relatórios on-line. Podemos matricularmo-nos na página da My Social Security para aceder à nossa informação.

Vou mostrar-vos dois dos meus relatórios da Segurança Social: o primeiro que recebi, referente a pagamentos até ao final de 2004, que foi enviado por correio em Fevereiro de 2006; e o referente a pagamentos até ao final de 2015, que está disponível on-line e eu consultei ontem. (Eu cobri alguma da minha informação mais pessoal, só vos deixei o meu primeiro rendimento.) Reparem na informação disponibilizada. O governo quer que os cidadãos se responsabilizem pela sua qualidade de vida e planeiem o seu futuro com alguma antecedência.

A pensão máxima que alguém recebe quando completa a idade de reforma (depende do ano em que se nasceu, mas podem ver na calculadora da Segurança Social) é $2.639/mês, 12 meses por ano. Se a pessoa adia a idade em que começa a receber a reforma para 70 anos, então recebe $3.576/mês. Todos os anos estes valores são actualizados em termos do custo de vida (inflação), logo quando completar 67 anos, se não houver défice, irei receber o que corresponde a isto corrigido pela inflação, supondo que o governo não mexe no valor que prometeu. Mas note-se que no relatório diz que a partir de 2034, se nada for feito, só recebo 79% dos benefícios prometidos.

Note-se que a Segurança Social é um programa de apoio complementar nos EUA. Pressupõe-se que a pessoa tem poupanças próprias, ou rendimentos de outra natureza, que funcionam como suplemento ao seu custo de vida. Quanto ao Medicare, não é um plano de saúde ao qual se tem acesso sem pagar mais nada; é sim um plano de saúde a um custo reduzido, mas falo-vos disso outro dia.

A primeira página do histórico do primeiro ano que trabalhei: comecei a trabalhar em Junho de 2004.

A segunda página descreve os benefícios que poderia ter, dados os meus pagamentos à SS.

Na terceira página há um sumário dos meus rendimentos e dos pagamentos feitos por mim e pelo meu empregador.

A primeira página do relatório mais recente, com rendimentos de 2004 a 2015, onde se pode ver uma estimativa do que eu receberei quando completar 67 anos.

A segunda página do relatório recente, com o o sumário dos meus benefícios.

A terceira página com o histório do meu rendimento para efeitos dos impostos da SS e o total, desde que comecei a trabalhar, das minhas contribuições para a SS, pagas por mim e pelos meus patrões.

A quarta página do relatório, com informação diversa para planearmos a nossa vida.