Sobre o aumento do salário mínimo

Aumentar o salário mínimo nacional parece reunir o consenso nacional. À esquerda todos o desejam e, à direita, o governo também já disse que apenas a tróica o impedia de aumentar o salário mínimo. Marcelo Rebelo de Sousa, possível candidato da direita à presidência, também já declarou ser a favor de um aumento do salário mínimo. É assim provável que nos tempos mais próximos o salário mínimo seja aumentado.

Em primeiro lugar, e para que não haja dúvidas sobre isso, sou a favor da existência de um salário mínimo nacional. Em muitas situações, o poder negocial dos trabalhadores é muito baixo, sendo assim essencial a existência de um salário mínimo que os proteja dos desmandos de alguns empresários.

No entanto, o salário mínimo, servindo para evitar situações de exploração, não pode estar desligado da realidade do mercado laboral. Penso que todos entendem isto, caso contrário todos defenderíamos um salário mínimo de 10 000€. Não o defendemos porque é óbvio que tal salário mínimo implicaria uma explosão de desemprego.

Em Portugal, o desemprego está em níveis históricos. Esse dado, por si só, deveria alertar-nos para o perigo que é forçar um aumento artificial dos salários. Mas há outros indicadores nesse sentido. Por exemplo, o Índice de Kaitz, que mede a proximidade entre o salário mínimo e o salário mediano, mostra que em Portugal estes dois salários estão perigosamente perto. Enquanto nos anos 90 o índice para Portugal estava na média dos países da União Europeia, em 2009, Portugal tinha o segundo valor mais elevado da UE a 27. Ou seja, para a realidade do nosso mercado laboral, o salário mínimo subiu bastante na última década.

Pode sempre argumentar-se que, ao se subir o salário mínimo, se põe pressão para subir o salário mediano. Mas, com taxas de desemprego tão elevadas, parece-me que isso é entrar no reino da fantasia: enquanto as empresas tiveram à porta um exército de desempregados, os trabalhadores não têm força negocial para aumentar os salários. A melhor forma de aumentar salários é mesmo ter uma baixa taxa de desemprego.

Relembro o que escrevi em tempos: Imagine-se uma empresa onde trabalham 100 pessoas que recebem o salário mínimo. Um aumento do salário mínimo de apenas 20 euros traduz-se num aumento dos custos de 34 650 euros anuais. Do ponto de vista desta empresa, a situação é equivalente a um aumento de impostos de quase 35 mil euros. Ao se aumentar o salário mínimo penalizam-se empresas que exercem uma acção social muito importante que é a de empregar trabalhadores pouco qualificados, muitas vezes envelhecidos e sem hipóteses de requalificação profissional. Negar esta evidência é negar a realidade do nosso país.

Assim, dada a realidade actual, um aumento simples do salário mínimo, com toda a probabilidade, ao aumentar as dificuldades de muitas empresas, traduzir-se-á num aumento do desemprego. É isso que indica, por exemplo, um estudo de colegas meus do Minho (um deles co-autor deste blogue) e da FEP.

Se numa política de combate à pobreza, absolutamente legítima e com a qual concordo, se pretender aumentar o salário mínimo, tal deve ser feito sem penalizar as empresas que o pagam, nem penalizar os trabalhadores que ficariam desempregados por causa dessa subida. A melhor forma de assegurar este objectivo é complementar os rendimentos mais baixos com alguma transferência do Estado, por exemplo, um primeiro escalão de IRS com uma taxa negativa. Do ponto de vista do trabalhador, o salário mínimo líquido aumenta, mas evita-se aumentar os custos laborais para a empresa. Naturalmente, este subsídio é pago por todos nós, via impostos. Aumenta a coesão nacional, redistribuindo de rendimentos e aumentando as transferências das zonas mais ricas para as zonas mais pobres.

Os sinais de recuperação da economia portuguesa ainda são ténues. Com o Orçamento de Estado a ser brevemente aprovado, já está anunciada uma grande pancada para o próximo ano (e veremos se não tem já efeitos no 4º trimestre de 2013…). Numa economia que começa agora a respirar, não lhe dêem mais pancadas.