Vão ler este artigo de Isilda Pegado: A Coadopção da Teresinha!
É muito interessante porque ajuda a explicar como é fácil quem defende a co-adopção sentir-se moralmente superior. A senhora conta uma história, ficcionada, de uma criança que vivia com a mãe biológica e que ficou órfã de mãe, indo então viver com o pai biológico que entretanto se casou com outro homem. Esse outro homem co-adoptou-a e, por causa disso, perdeu todos os laços com a família da mãe (avós e tios). Enfim, uma tristeza pegada e uma série de horrores sucedem-se.
Ora, há dois aspectos interessantes nesta história. O primeiro é que exactamente a mesma história podia ser contada se o pai se tivesse divorciado da mãe para ir viver com uma mulher e não com um homem. Ou seja, a questão da homossexualidade é puramente acessória e apenas serve para promover o preconceito. Nada de novo, aqui.
O segundo aspecto é mais interessante e é o que motiva este post: a história vai além da ficção, a história é uma mentira pegada. De acordo com o projecto de lei aprovado na generalidade e boicotado pelo PSD, existindo filiação de pai e mãe não há co-adopção. A situação descrita é falsa e o texto apenas serve para promover a ignorância e o preconceito.
Isto que escrevo não é uma questão de opinião. Está explícito nos requisitos da co-adopção, Artigo 2º, nº 3:
Não pode ser requerida a co-adoção se existir um segundo vínculo de filiação estabelecido em relação ao menor.A co-adopção apenas se aplica a crianças que no bilhete de identidade apenas têm o nome de um dos pais. Simplesmente, não existe o segundo. Como não é possível que a Isilda Pegada não saiba disto, a senhora está, simplesmente, a mentir para desinformar e promover o preconceito. Enfim, devia ter vergonha na cara. Essa desinformação está a ser bem-sucedida. A peça já teve mais de 3000 partilhas no Facebook.
Depois há muitos oponentes da co-adopção que desesperam com o ar de superioridade e o tom de despeito dos defensores da mesma. Mas qual é a alternativa? Como é que uma pessoa argumenta que o outro está a mentir descaradamente em nome do preconceito, sem se dar ares de superioridade moral? Até pode ser possível, mas eu não consigo.
Há tempos que andava com uma dúvida sobre a co-adopção: se uma criança com pais separados poderia ser co-adoptada pela/o companheira/o da/o mãe/pai, e até pensei em ir procurar a lei para verificar isso.
ResponderEliminarVejo agora (pela lei e pelo post do LA-C) que esse cenário não só não é possivel como nem sequer é possivel em casos de morte de um dos pais.
Mas assim, dá-me a ideia que o universo coberto pela possibilidade de co-adopção deve ser extremamente restrito - nem deve haver muitas crianças a viver com pais com companheiros do mesmo sexo, nem muitas legalmente sem dois pais (a interseção entre dois conjuntos bastante restritos será ainda mais restrita); para falar a verdade, interrogo-me se todas as famílias que tem sido apresentadas como exemplo a favor da co-adopção estarão abrangidas.
Suspeito que, quando a co-adopção entrar em funcionamento, vai-se aplicar essencialmente a duas situações:
- casais de lésbicas em que uma ou ambas engravida(m) e depois uma adopta o filho da outra
- adopções "em duas fases" por casais homossexuais
[este meu comentário pretende ser apenas uma constatação de facto e não tem implícita nenhuma crítica à co-adopção]
Penso que tens toda a razão.
EliminarLuis, parece-me que o segundo vínculo de filiação se extingue com a morte. Nesse caso, para a criança orfã de mãe só existe um vínculo de filiação.
ResponderEliminarParece-te mal. Evidentemente que se eu morrer, a minha filha continuará a ser minha filha. Não faltava mais nada que me apagassem dos registos da minha filha.
EliminarBem, entretanto fui verificar e de acordo com o que aqui está escrito (http://www.scribd.com/doc/110706031/Direito-da-Familia), o vínculo legal de filiação extingue-se efectivamente com a morte de um dos pais.
EliminarO que eu leio é isto: "A relação de parentesco extingue-se com a morte de um dos sujeitos ou na sequência de uma acção judicial (há que não confundir com os modos de extinção da filiação)."
EliminarRealço o que está escrito dentro de parêntesis.
Desculpa, deveria ter indicado o local do documento. Na página 45 (a última) vem o seguinte: "Com a morte do pai ou do filho extingue-se o vínculo jurídico de filiação, cessando ageneralidade dos efeitos da filiação"
EliminarOs efeitos sim, o vínculo não se extingue. Continua a ser "filho de", como poderás ver em qualquer bilhete de identidade de qualquer órfão.
EliminarOK, obrigado.
EliminarDe qualquer forma, vou confirmar com um jurista. Se receber informação em contrário, aviso.
EliminarConfirmei a minha interpretação com um jurista, que considero acima de qualquer dúvida, de que nem sequer há qualquer tipo de dúvida relativa à minha interpretação.
EliminarOK, entendido. Assim sendo, a cláusula faz pouco sentido. Se a mãe morrer à nascença e o pai se juntar com outro homem, o parceiro do pai não poderá co-adoptar, mesmo que exerça efectivamente o papel de pai. Qual é exactamente a vantagem da cláusula?
ResponderEliminarÉ interessante como quase todos os exemplos hipotéticos que são apresentados quando se discute essa lei falem do "pai", do "companheiro do pai", etc., para uma lei que foi provavelmente feita a pensar nas lésbicas; um exemplo da tendência para ver o masculino como o default?
EliminarDe qualquer forma, não estou lá muito certo que o vinculo de filiação não desapareça com a morte, mas é um assunto mais para um jurista do que para três economistas.
"Qual é exactamente a vantagem da cláusula?"
EliminarNesse caso, concreto que apresentas, nenhum. Eu só veria desvantagens se fosse de forma diferente. Caso eu morra, espero que a minha mulher encontre outro homem com quem passar a vida, mas nem me passa pela cabeça que esse homem possa adoptar as minhas filhas e que eu (e o resto da minha família) desapareça da vida delas. Aliás, isso parece-me absurdamente inconcebível.
"De qualquer forma, não estou lá muito certo que o vinculo de filiação não desapareça com a morte, mas é um assunto mais para um jurista do que para três economistas."
Miguel, eu nem consigo perceber como pode ser o contrário. Não sei se o teu pai já morreu ou não, mas ele deixa de ser teu pai depois de morrer? Que maluqueira. A prova de que nada de isto é relevante é que todos este tipo de problemas a existir, já tinha aparecido na adopção e nunca aconteceu isto.
Bloguers,jornalistas ou vendedores de castanhas deviam sentir vergonha de usarem mentiras para defenderem os seus pontos de vista.
ResponderEliminarMesmo triste é quando são jornalistas ou homens publicos - deviam ser julgados.