Nestas últimas semanas, tem-se desenrolado o processo de impugnação contra o Presidente Trump. A velocidade dos acontecimentos tem sido bastante acelerada e durante a audiência pública, tem havido acompanhamento e comentário em directo na rádio (NPR) e alguns canais televisão (as primeiras audiências foram à porta fechada para não haver contaminação de testemunhas, nem possibilidade de informação em segredo de estado ser tornada pública). É esperado que a Câmara dos Representantes, mais propriamente o Judiciary Committee, vote em pelo menos dois artigos de impugnação -- os artigos ainda não foram produzidos, mas é provável que sejam da autoria de vários comités e contemplem abuso de poder e obstrução de justiça.
Dado que os Democratas controlam a Câmara dos Representantes, é esperado um voto a favor de pelo menos um dos artigos de impugnação. Os artigos de impugnação são apenas uma acusação formal, mas um voto a favor tem bastantes consequências, pois Trump não terá o benefício de um perdão futuro, pois a Constituição o proíbe. Talvez se recordem que Richard Nixon demitiu-se antes da Câmara dos Representantes votar; Gerry Ford, que era Vice-Presidente, assumiu a presidência e perdoou Nixon, ou seja, Nixon não chegou a sofrer um voto de impugnação. O perdão é relevante porque o Presidente pode ser levado a tribunal pelos crimes que suscitaram o processo de impugnação.
Após a votação na Câmara de Representantes, o caso passa para o Senado onde haverá inicialmente um processo de delineação das regras do julgamento e depois o próprio julgamento, que será presidido pelo Chief Justice John Roberts do Supremo Tribunal do EUA. Note-se que este processo é civil e, como tal, não exige um ónus da prova tão pesado como um processo criminal. Como os Republicanos controlam o Senado, não é esperado que Trump seja retirado da Presidência pelo Senado, mas se o Senado decidir fazer uma votação anónima, em vez de uma votação pública, tudo é possível.
Se o Senado votar a favor de Trump ser retirado da Presidência, ninguém sabe o que irá acontecer porque nunca houve um caso de impugnação que tenha chegado a esse ponto. Depois de impugnados na Câmara dos Representantes, tanto Andrew Johnson, como Bill Clinton, foram absolvidos pelo Senado.
"Os artigos de impugnação são apenas uma acusação formal, mas um voto a favor tem bastantes consequências, pois Trump não terá o benefício de um perdão futuro, pois a Constituição o proíbe."
ResponderEliminar- Como a prisão vitalícea e a morte programada por um tribunal, penas estas que são excepções com duração ilimitada?
O texto da Constituição é o seguinte:
EliminarArticle II
Section 2. [1] The President shall be Commander in Chief of the Army and Navy of the United States, and of the Militia of the several States, when called into the actual Service of the United States; he may require the Opinion in writing, of the principal Officer in each of the executive Departments, upon any subject relating to the Duties of their respective Offices, and he shall have Power to Grant Reprieves and Pardons for Offenses against the United States, except in Cases of Impeachment.