O efeito imediato da alteração da TSU será uma descida dos descontos de 2,3 mil milhões de euros para as empresas e uma subida dos descontos dos trabalhadores de 2,8 mil milhões de euros. Obviamente, o seu consumo vai diminuir. Admitindo que a taxa de poupança é de 13%, isso quer dizer que o consumo vai cair em cerca de 2,43 mil milhões de euros. Se a taxa média de IVA for de 18% então isso quer dizer as receitas do IVA caem quase 440 milhões de euros.
Resumindo, o impacto orçamental imediato desta medida será de 2,8-2,3-0,44=0,06 mil milhões de euros, praticamente nulo (e isto sem entrar em linha de conta com os tais créditos fiscais que compensarão parcialmente os salários mais baixos).
Numa entrada aí em baixo, disse que a alteração da TSU era uma medida ideológica e não económica. Hoje, ouvindo Vítor Gaspar e as suas justificações atabalhoadas acho que nem isso. Esta medida não serve para cumprir metas da troika, não serve para promover emprego, não serve para aumentar a competitividade e até os empresários beneficiados são contra a medida. Enfim, apenas serve para reduzir salários. Nem sei que pense. Será patológico?
Luis,
ResponderEliminarNão serve para nada: ninguém vai ao mercado de trabalho porque vai haver...saldos!
Tem algum efeito na poupança em empresas com mais de ...seja 100 trabalhadores; só que o problema não é esse.
E vamos ser claros...a segurança social daqui a 30 anos é uma miragem nos moldes que está hoje (a demografia confirma, os custos económicos da longevidade confirmam...aritmética)
E o dinheiro poupado pelas empresas não vai ser gasto?
ResponderEliminarAdmitindo que a polícia do investimento anunciada pelo ministro será eficiente, lá o devem gastar de alguma forma. E depois?
EliminarAí passa a ser: investimento; consumo (apenas desviado dos particulares para as empresas
EliminarInvestimento das empresas não paga IVA (ou melhor, paga mas é dedutível, pelo que vai dar ao mesmo). Assim o que disse no post não se altera.
EliminarSe vai parar ao consumo dos accionistas, então quer dizer que há uma transferência directa dos trabalhadores para os donos das empresas. Não sei o que será pior.
Afinal desiludiu-me, continuo sem perceber o que aconteceu ao dinheiro que entrou nas empresas. 1) Foi para o consumo dos patrões. Socialmente miserável, mas provavelmente benéfico para o IVA porque o consumo de ferraris é mais taxado que as batatas dos pobres; 2) Ficou na empresa. 2a) a empresa não precisa do dinheiro, põem-no oa render em aplicações financeiras, reforça a sua solidez, aumenta a liquidez do banco que, por isso, empresta a outros a quem o dinheiro faz falta, que vão gastar em alguma coisa, pagando IVA; 2b) A empresa acha que o governo é uma cambada de idiotas que não tem de mexer nos equilíbrios internos da empresa e devolve o dinheiro (mesmo que com 1,25% a menos) aos trabalhadores, o que vai reforçar a contribuição para a segurança social e manter o nível de consumo ligeiramente abaixo do que estava; 2c) a empresa estava em risco de falência por dificuldade de acesso ao crédito e com uma folga de 5,75% da massa salarial aumenta o cashflow, diminiu a dependência do crédito e continua a laborar; 2d) a empresa tem os concorrentes à perna e reflecte integralmente a baixa da contribuição nos preços, rpondo grande parte do poder de compra dos seus consumidores e o IVA lá fica mais ou menos no mesmo. Acredito que eu só tenha dito asneiras, mas gostava de perceber porquê. henrique pereira dos santos
EliminarTodas as suas hipóteses não alteram o essencial desta entrada: o impacto orçamental da medida é praticamente zero. É isto que discuto nesta entrada.
EliminarAbraço,
Luís
PS O resto, pelo menos parcialmente, foi discutido em entradas anteriores.
Independentemente da medida não ter como objectivo resolver questões orçamentais mas sim reforçar a compettividade das empresas (se consegue ou não é outra discussão) confesso que não percebo as suas conclusões (e fui à procura nas outras entradas). Mas provavelmente não vou perceber por me faltar a base económica mínima, por isso agradeço o esforço, independentemente de ter saído como entrei: não se evaporando o dinheiro não consigo percerber como a sua circulação na economia é fiscalmente neutra.
Eliminarhenrique pereira dos santos
Você tira a uns para dar a outros. Nesse sentido parece neutro, globalmente falando. A questão fiscal é que como tira mais a uns do que a outros essa diferença é apresentada como receita adicional do estado, ajudando assim nas metas do défice.
EliminarO argumento principal desta entrada é que enquanto o dinheiro tirado aos trabalhadores era, em grande parte, gasto em consumo (que paga impostos), enquanto que o dinheiro dado às empresas é gasto em despesas isentas de imposto (pelo menos muitas delas), o efeito de aumento de receita fiscal tende a desaparecer.
PS se a isto adicionar os anunciados e não concretizados créditos fiscais a conclusão sai reforçada.
Peço desculpa pela insistência, mas a sua resposta de que as empresas não pagam IVA está aqui a incomodar-me, admitindo que seja a minha ingorância a martelar a cabeça. Tirando as micro-empresas em que a parte do consumo do dono é feito via empresa (mas em princípio está optimizado, não vai variar com mais disponibilidade) a verdade é que se a empresa incorre num custo, ou é para repôr stocks, ou é para vender. E quando vende, lá parece o IVA outra vez. Ou não é assim? Se compro uma caneta, desconto o IVA se for uma empresa, mas a caneta é levada a custo da empresa que em princípio concorre para a formação do preço do que vou vender, ao qual vou repôr o iva da caneta na proporção em que entrou para a minha formação de custos. Diria eu. henrique pereira dos santos
EliminarVamos lá ver, o consumo dos trabalhadores vai cair. E vai cair num valor que ronda de 2,4 mil milhões de Euros. Isto não é um facto, mas quase. O seu raciocínio sobre os stocks não altera isto. Tiram 2,8 mil milhões de euros aos consumidores o consumo cai, quer as empresas aumentem o stock ou não. O IVA é um imposto sobre o consumo. A receita do IVA cai. Mas à partida, salvo algumas, poucas, excepções, quaisquer despesas das empresas estão isentas de IVA. O resto do seu raciocínio não percebi.
Eliminarnão sou economista, mas normalmente o dinheiro das empresas acaba na propriedade dos donos das empresas, que também consomem, menos mas consomem. O Henrique Pereira dos Santos tem razão. Provavelmente uns 200 a 300 milhões de euros de razão.
EliminarO maior efeito será sempre a manutenção do emprego. Menos subsidios e desemprego e mais contribuições dos desempregados. 50 mil desempregados fazem uma diferença de perto de 700 milhões de euros em impostos e subsidios.
leopardo
Viva, já ha muito nao visitava este blog que tanto aprecio, hoje decidi vir ver as novidades :)!
ResponderEliminarA Troika insistiu muito nessa redução da TSU para as empresas, estavam sempre a "lembrar" disso mesmo. Aliás, já vi escrito que queriam mesmo um corte ainda maior, na ordem dos 8 pontos percentuais (salvo erro, na ordem dos 3,4 mil milhões euros). A razão será aumentar a competitividade.
Agora se me permitem gostaria de levantar umas questões para reflectirmos:
- será que podemos esperar uma nova descida da TSU para as empresas, atendendo que nao baixou tanto como a Troika ansiava?
- essa tal competitividade, nao seria mais facilmente obtida atraves de uma politica fiscal (que ate produziria efeitos a mais curto prazo)? ou terá sido mesmo uma questao ideologica?
- por fim uma questao mais enviesada: para alem da competitividade, isto é, tornar os nossos bens transacionaveis mais competitivos, levando a exporta-los mais, sera que a medida de aumentar a TSU dos trabalhadores para alem de compensar a descida da das emprsas, tambem nao pretende influenciar negativamente as nossas importaçoes, nomeadamente fazer as pessoas comprarem menos Iphones, Samsungs, fazerem usar mais transportes publicos, ....?
A competitividade conseguia-se era através de uma redução dos custos energéticos...
EliminarTalvez pretenda influenciar negativamente as importações, para assim poderem dizer que a balança está mais equilibrada entre o que são importações e exportações... é pena que não reduzam as importações aumentando a produção nacional... para consumo nacional... isso é que é pena.
Quanto ao fazerem usar mais transportes públicos... o problema é que ao contrário do que as pessoas de Lisboa e do Porto pensam... fora dessas zonas Portugal não é só paisagem.... e nas outras regiões, transporte público é coisa que não existe... e existindo, não é capaz de responder às necessidades das pessoas - necessidades no sentido de o utilizarem como meio alternativo na deslocação para o emprego. Por isso, se a intenção é essa, o alcance é (será) reduzidíssimo.
Não é patológico, é necessário para contornar as objecções do Tribunal Constitucional! É a contrapartida no sector privado ao corte dos 2 subsidios aos FPs e pensionistas. Estes sim indispensáveis à consolidação orçamental (80% ?). Será que em vez de fazerem o benefício ao patronato (e já que não precisam da massa) não podiam ter organizado um mega festival pirotécnico? Seria menos constitucional que o jackpot às empresas?
ResponderEliminarEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarQuestão académica: devemos esperar algum efeito no IRC, eventualmente aumentando devido a esta poupança das empresas?
ResponderEliminar(esquecendo, claro, o facto da queda do consumo implicar uma situação ainda pior para as empresas; assumamos, por exemplo, que a empresa é 100% exportadora - o que em breve será correcto para quase todas...)
Sim, mas apenas parcialmente, há muitas técnicas contabilísticas para aumentar os custos fiscais de forma a pagar menos IRC. E depois de alguns anos de prejuízos essa maquilhagem é ainda mais simples. Não posso responder mais explicitamente, peço desculpa.
EliminarE ainda não fizeste as contas com a variação no IRS (se se mantivessem os escalões), pois uma vez que as contribuições para os regimes de pensão obrigatórios (ou um mínimo de 4000 euros) são deduzidos no rendimento bruto para apurar o rendimento colectável, todos aqueles que têm uma taxa marginal superior a 18% pagarão menos ao Estado (Seg. Social do Trab + IRS).
ResponderEliminarEsta variação negativa pode ser tão alta que, pelas minhas contas, as contribuições totais para o Estado (TSU do trabalhador + TSU empresa + IRS) para quem ganhar mais de 30000 euros/ano, 2142 brutos por mês (14 meses) vão diminuir.
Daí também a necessidade de rever os escalões de IRS
Pedro Cerqueira
A competitividade das empresesas portuguesas e a vontade de investir dos empresários é menos afectada por descidas na TSU do que pela redução do sufoco burocrático-legal.
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