Uma possível alternativa

Depois de o governo ter tido algum tempo para estudar o acórdão do Tribunal Constitucional, eu esperava que a substituição do corte dos subsídios para a função pública (e reformados) fosse algo que decorresse nas seguintes linhas:

1. Que tivesse havido uma definição mais clara do que são os cortes temporários e o que são os cortes definitivos. Sob o meu ponto de vista, os cortes definitivos são os cortes que têm de ser suportados pelos funcionários públicos. Os temporários são aqueles a que deve corresponder um esforço nacional.
2. Supondo que a redução a poupança de longo prazo que se pretende fazer com a função pública obriga a que se perca um dos subsídios, então a subida dos descontos dos funcionários públicos para a Segurança Social é uma boa solução. No caso, passar de 11% para 18%.
3. O resto são os sacrifícios que devem ser partilhados por todos, incluindo os funcionários públicos, e nunca numa base classista. Tal deve ser conseguido via IRS (também aumentando a progressividade) e aumentando as taxas e impostos sobre os rendimentos e riqueza que escapem ao IRS.

Provavelmente, tal corresponderia, grosso modo, a tirar 1,5 subsídios aos funcionários públicos (1 a título permanente) e meio subsídio à restante população. Como dizia o Fernando numa entrada anterior, numa situação de tão grave crise, a equidade nos sacrifícios é essencial. Penso que era com uma medida deste tipo que quase toda a gente contava. Se tivesse sido proposta não se teria gerado tanta comoção social.

O facto de os cortes serem feitos via IRS tem vantagens importantes. Por exemplo, numa família em que um dos cônjuges esteja desempregado, o IRS reflectirá isso. Outro exemplo, em 2012, uma funcionária pública que ganhasse 1100€ e estivesse casada com um desempregado perdia dois salários; já um casal de pessoas em que ambas trabalhassem no privado, mesmo que ganhassem 3000€ cada, nada perdia. Pura e simplesmente, esta discriminação classista era, na minha opinião, injusta.

PS Nisto que escrevi não tive em consideração que os cortes dos funcionários públicos não são de dois subsídios, mas sim de dois subsídios mais um corte extraordinário que pode ir até 10% (sendo 5% em média,  quase um salário). Ou seja, mesmo nas medidas que se querem temporárias, os funcionários públicos continuam a fazer um sacrifício adicional. Por outro lado, é verdade que esse corte de 5% também serve para corrigir o disparate que foi o aumento de 3% da função pública em ano de eleições.