A generosidade

Sérgio Vasques, antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é citado no Eco, pois considera que uma taxa de 28% sobre as rendas é generosa. Ora só o será se o senhorio tiver recebido o imóvel de herança em óptimo estado de conservação, pois assim tem receitas, mas poucas ou nenhumas despesas. Em muitos casos, não compensa ser senhorio e colocar a propriedade a arrendar quando se tem de pagar 28% de imposto sobre a renda líquida.

Já tive várias propriedades que arrendei nos EUA e o regime aqui é muito mais generoso. Da renda posso deduzir 100% dos custos com juros, manutenção, obras, impostos locais, seguro, despesas de gestão e publicidade, e amortização do valor da propriedade. O imposto de rendimento incide sobre a renda líquida destes custos. Depois quando vendo a propriedade, o imposto sobre a mais valia incide sobre o valor da venda líquido dos custos de venda, das perdas acumuladas, e do valor não-amortizado da propriedade.

O regime americano parece-me ser justo, pois considera todos os custos de ter uma propriedade arrendada e o imposto incide sobre a renda líquida desses custos, que é efectivamente o lucro que o proprietário tem.

Tenho uma propriedade em Portugal que arrendo e tenho de pagar mais de 450 euros em IRS. A mesma propriedade no regime fiscal americano acumula uma perda -- tenho de a declarar nos EUA, pois os americanos exigem que o faça. Usei as perdas da propriedade em Portugal para reduzir as receitas das propriedades americanas. Agora já não tenho propriedades de investimento nos EUA pois foram vendidas, logo as minhas perdas acumulam de ano para ano.

Um dia destes, vendo a propriedade portuguesa só para não ser tão favorecida pela generosidade dos 28%; depois deixo de pagar impostos aí.

Por falar em generosidade portuguesa, há mais de um ano recebi três papeis da Autoridade Tributária por via do meu procurador fiscal. Devo menos de três euros em juros, disseram-me. De onde vêm esses juros? Ora, a companheira do meu inquilino pediu-me para ser adicionada ao contrato. Quando modifiquei o contrato, a AT devolveu-me os 20 euros que eu tinha pago quando declarei o contrato original e depois cobrou-me 20 euros mais juros pelo contrato modificado, sendo que a devolução dos 20 euros foi usada para amortizar o novo valor do contrato, ou seja, agora só devo os juros.

Não percebi a lógica da coisa, ainda por cima porque houve três papelinhos diferentes que alguém numa repartição das Finanças decidiu produzir por causa disto. Ainda pensei em ir às Finanças na última vez que fui a Portugal perguntar quem tinha sido o idiota que perdeu um tempão a fazer aquilo, mas depois pensei que não devia ser tão generosa com o meu tempo.