Orçamentos de ontem, orçamentos de hoje

Numa análise de ontem no Observador, Jorge Lação, falando sobre a legislatura do primeiro governo minoritário de António Guterres, disse que “não foi assim tão difícil tratar dos orçamentos do Estado” com a oposição à direita. Naquela legislatura, o CDS garantiu a aprovação do orçamento de 1996 e o PSD a aprovação dos orçamentos de 1997, 98 e 99.

Nessa altura, segunda metade da década de 90, para além do grande objectivo da entrada no euro, partilhado pelo PSD e pelo PS, havia um outro factor facilitador do entendimento entre os partidos do arco da governação: a despesa pública continuava a aumentar, ou seja, o que estava em causa nos orçamentos era a distribuição de um bolo cada vez maior. Os conflitos eram sobre os sectores que mais beneficiariam com o Orçamento do Estado. Apesar da importância daquelas questões para o papel do Estado e para o desempenho da economia (com as consequências que hoje conhecemos), aquele enquadramento colocava as discussões orçamentais entre PS e PSD/CDS noutro plano.

Hoje, com a economia estagnada há 15 anos, altamente endividada e com um problema de controlo da despesa pública, a política e as discussões do Orçamento do Estado são muito diferentes do que eram nos anos 90. Desde 2002 (exceptuando os anos loucos de 2009 e 2010), de forma a garantir que o Estado continuava a cumprir as suas funções essenciais, em particular o pagamento das prestações sociais, as discussões orçamentais centraram-se nas áreas a aplicar os cortes e em quais delas os cortes seriam maiores. Infelizmente, enquanto a economia não voltar a crescer, não haverá outra forma de fazer orçamentos em Portugal. O pouco que se vier a dar, como a reposição dos salários dos funcionários públicos, vai ter de ser compensado com cortes noutras áreas.

Esta realidade, que é reconhecida pelo PS na sua Agenda para a Década, muda tudo na forma de fazer política. Ou devia mudar. Assumir esta realidade, isto é, a necessidade das políticas de austeridade, exige coragem e sentido de Estado. Com erros certamente (eu próprio apontei alguns), a coligação PSD/CDS deu isso ao país. Apesar das diferenças no seu programa, confesso que também espero essa coragem e sentido de Estado do PS. Mas sabemos – porque eles nunca o esconderam e continuam a não esconder - que do BE e do PCP só vêm promessas populistas, próprias dos regimes que se aproximam do seu fim – e pelo qual eles anseiam, o que também não escondem. Que o PS, com independentes como Mário Centeno e Manuel Caldeira Cabral, aceite tomar esse caminho é algo em que eu ainda não consigo acreditar.