A reacção dos governos europeus à crise no mercado de trabalho

Nos dois últimos anos o meu trabalho na Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi dedicado ao estudo do modo como os governos da União Europeia (UE) tentaram combater os efeitos negativos da crise financeira nos mercados de trabalho.

O texto que se segue é uma tradução livre do resumo dos resultados deste projecto, que tenta ser ao mesmo tempo informativa e acessível a qualquer leitor. O relatório completo (em inglês) pode ser consultado clickando aqui.

A reacção dos governos da UE à crise: o trabalho feito e o caminho a seguir

Sete anos após a crise financeira atingir a Europa, os mercados de trabalho um pouco por toda a UE continuam a registar níveis de desemprego muito superiores àqueles observados antes da crise.

Para melhor perceber a dinâmica destes mercados de trabalho, as medidas implementadas no sentido de melhorar o seu funcionamento e o porquê da sua estagnação, a OIT analisou mais de 500 medidas implementadas na UE entre 2008 e 2013. As conclusões podem ser resumidas em cinco observações.

1. Os governos reagirem rapidamente aos efeitos negativos da crise

Assim que os efeitos negativos da crise se começaram a fazer sentir nas economias e mercados de trabalho europeus, os governos agiram rapidamente de modo a tentar minimizar esses mesmos efeitos. Esta reacção é facilmente ilustrada através do vasto número de medidas implementadas entre 2009 e 2010.

Estas intervenções por parte dos governos tiveram como objectivos principais proteger os trabalhadores, auxiliar os desempregados e  apoiar as empresas em dificuldades.

2. No entanto estes esforços diminuíram rapidamente por motivos de consolidação orçamental.

O decréscimo abrupto do número de medidas implementadas após 2010 deveu-se principalmente às limitações orçamentais enfrentadas pelos governos de quase todos os estados membros.

O papel destas limitações orçamentais foi particularmente evidente na ausência de um aumento significativo do investimento em medidas activas de emprego em muitos dos países. Esta falta de investimento é particularmente preocupante dado o aumento dos níveis de desemprego por toda a UE, assim como o aumento paralelo da duração média desses períodos de desemprego. Dentro desse cenário, este tipo de medidas é essencial no combate aos efeitos devastadores que estes períodos de desemprego podem ter nos trabalhadores quer a nível económico quer a nível social.

O aumento do desemprego levou também a uma redução na percentagem de desempregados com acesso a subsídios de desemprego, redução essa que foi superior a 10% em 11 estados membro.

Adicionalmente, em 23 estados membros observou-se também uma descida do valor dos subsídios de desemprego (quando comparado com o salário mediano da respectiva economia).

3. As medidas que mais beneficiaram os trabalhadores tentaram melhorar seus os direitos, ajudar os desempregados a encontrar emprego ou ajustar o salário mínimo.

As medidas estudadas no âmbito deste projecto tiveram em particular atenção formas atípicas de trabalho tais como trabalho em part-time, contractos a prazo ou emprego por conta própria. Cerca de 70% das medidas nesta área foram dedicadas à prevenção dos abusos aos quais os trabalhadores nesse tipo de contractos estão particularmente vulneráveis, como por exemplo o uso excessivo de contractos a prazo consecutivos. Simultâneamente, observou-se um esforço por parte de diversos países para melhorar o enquadramento jurídico das agências de emprego temporário.

Dos 20 estados membros com salários mínimos na UE, apenas sete não o aumentaram entre 2008 e 2013. Durante o mesmo período observou-se um aumento do número de países que optam pela definição do salário mínimo a nível nacional, uma tendência que já vinha a ser observado antes da crise.

Uma em cada quatro medidas examinadas pode ser classificada como medida activa de emprego. Estas medidas tiveram como objectivo ajudar os trabalhadores desempregados a encontrar emprego, e envolveram maioritariamente programas de treino/formação ou incentivos à criação de novos postos de trabalho por parte das empresas.

Por outro lado, melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos centros de emprego foi um objectivo merecedor de pouca atenção por parte da maior parte dos governos durante o período analisado.

4. Medidas que beneficiaram principalmente as empresas foram implementadas tendo em vista uma maior flexibilização dos mercados de trabalho.

Facilitar o despedimento de trabalhadores foi um dos meios pelos quais os governos tentaram atingir este objectivo. No entanto, a análise efectuada demonstra que tais medidas levaram a um aumento da destruição de postos de trabalho, sem que um correspondente efeito positivo na criação de postos de trabalho se tenha verificado.

Diversos países tentaram também promover as formas de trabalho menos comuns, tornando para tal os contractos de trabalho mais flexíveis e aumentando os incentivos para que os trabalhadores se tornassem trabalhadores por conta própria. Medidas para tornar os horários e a organização do trabalho em geral mais flexível foram também adoptadas para ajudar as empresas  em dificuldades a resistir aos efeitos da crise sem recorrer a despedimentos.

Muitos estados membro implementaram também medidas dedicadas à promoção da descentralização do diálogo social. No entanto, estas medidas não se traduziram até  2013 num aumento do número de acordos assinados ao nível das empresas. O diálogo com os parceiros sociais ao nível sectorial continuou a ser uma importante âncora das relações industriais na UE.

5. Há ainda muito trabalho pela frente.

Apenas uma política laborar consolidada ao nível da UE permitirá aos seus estados membros recuperar da maior recessão na história da UE.

Mesmo que possa implicar no curto prazo um maior nível de despesa pública, apenas uma dedicação contínua e coordenada dos governos ao melhoramento do funcionamento dos seus mercados de trabalho e das suas instituições permitirá que estes recuperem a sua dinâmica e vitalidade.

Apenas assim será possível garantir a criação de mais e melhores empregos na UE e desse modo ultrapassar os graves problemas economico-sociais gerados pela crise financeira de 2007-08.