Alargar o leque

A Rita diz que a liberdade de escolha completa não existe. Claro que não existe, nem consigo imaginar o que seria tal coisa. A questão é antes o que se pode fazer para aumentar essa liberdade para o maior número possível de pessoas.

As escolas privadas têm direito a existir, diz a Rita, mas sem apoios do Estado. Quem quiser lá colocar os filhos que pague integralmente as propinas. Provavelmente, este seria o discurso de muitos liberais, mas haveria também muitos a discordar. Não é fácil definir o liberalismo, porque tem muitas facetas. Vejamos apenas o liberalismo filosófico, raiz do liberalismo político (insiste na igualdade de direitos, numa extensão tão ampla quanto possível das liberdades do indivíduo e nos limites à intervenção do Estado) e do liberalismo económico (pretende dar ao mercado o maior espaço possível e aceita as regulações estatais na condição de estas representarem vantagens incontestáveis). O liberalismo filosófico é um “tipo ideal”, para usar a terminologia de Max Weber, e postula que o indivíduo tem a aspiração de dispor de uma autonomia tão ampla quanto possível e quer ser respeitado na sua dignidade na mesma medida em que respeita o próximo. A partir daqui, há liberais para vários gostos. Há-os optimistas como Adam Smith e Hayek; há-os pessimistas como Tocqueville. Há os que não acreditam na justiça social como Hayek; há os que defendem a equidade e a igualdade de oportunidades como Rawls. Numa palavra, é melhor não metermos aqui o liberalismo ao barulho. A propósito dos contratos de associação, acusar os outros de liberalismo ou da falta dele não faz muito sentido e não nos ajuda nada.

Suponhamos então que existem apenas escolas privadas financiadas com o dinheiro das propinas das famílias. Nesse caso, os filhos dos mais pobres ficariam automaticamente excluídos dessa opção, que só estaria acessível aos filhos dos mais ricos. Os mais pobres ficariam condenados a frequentar a escola pública da sua área geográfica. É essa a solução mais justa e equitativa? É aqui que me afasto da Rita, que me parece estar a reduzir o problema a uma questão de optimização ou de minimização dos custos para os contribuintes – curiosamente, essa costuma ser a crítica que a esquerda dirige à direita, o famoso economicismo, em que as pessoas são reduzidas a números.

Penso que a questão principal que devemos colocar, neste caso, é qual é a solução mais equitativa ou que oferece maior igualdade de oportunidades. Não falo sequer dos putativos méritos e deméritos das escolas públicas e privadas. Caberia aos pais e filhos decidir caso a caso. Para o leque de opções dos mais pobres aumentar, o Estado tem, de alguma forma, de financiar os privados -  as escolas (como nos contratos de associação) ou as famílias (através de um cheque-ensino, por exemplo). Esta política seria mais cara para os contribuintes? Duvido. De qualquer maneira, não vejo como é que ao alargar as possibilidades de escolha, tornando disponíveis diferentes modelos de gestão e ensino para um número maior de famílias, se poderia ir contra qualquer política de equidade ou de igualdade de oportunidades.