AFINAL HAVIA E HÁ ALTERNATIVAS MELHORES QUE A AUSTERIDADE EXCESSIVA

Artigo saído no Jornal de Negócios de dia 19 de Fevereiro ver aqui

Neste artigo reafirmo o apoio a muitas ideias que tive o prazer de encontrar no artigo de Vitor Bento no Observador, defendo que estas estão em total oposição ao que foi o discurso da actual maioria. Defendo também que estas ideias e a acção que resultou delas prejudicou muito o país.

O artigo de Vitor Bento no Observador revela mais uma vez a capacidade de análise e de exposição de ideias de Vitor Bento. É quase redundante salientar que concordo com a análise aí efectuada. Já em vários artigos aqui no Jornal de Negócios, ou no DN – na série de artigos que em 2013 escrevi com Manuel Pinho, salientei as diferenças entre a forma como os EUA e a Zona Euro geriram a crise e apresentei dados, semelhantes aos apresentados por Vitor Bento, para fundamentar a mesma conclusão de que “o mau desempenho da zona euro durante a crise não era inevitável; que esse desempenho poderia ter sido melhor; que se o não foi, tal não pode deixar decorrer da política económica seguida”, salientando, tal como Vitor Bento, que a política económica usada pela zona euro para responder à crise foi desadequada e que a diferença de resultados deve-se sobretudo à forma como as autoridades dos EUA e da Zona Euro responderam ao choque.

Também aí realcei que o problema dos países europeus não era em primeiro lugar um problema orçamental, que a crise das dívidas soberanas teve um carácter sistémico e foi muito agravada pelas falhas da arquitectura do euro, e que tanto os países do Norte como os do Sul contribuíram para os desequilíbrios europeus. Fico assim satisfeito ao ler nesse artigo posições que se aproximam destas e mostram que fora dos radicalismos da austeridade e do antieuropeísmo é possível haver consensos relativamente alargados.

No entanto, tenho também de reconhecer que esta visão rompe completamente com os fundamentos do discurso político seguidos pela direita portuguesa. Nos últimos três anos e meio a maioria, o Governo, e os seus apoiantes, mantiveram um discurso que mesmo sendo contraditório e não consistente com os dados económicos, conseguiu, pelo menos durante algum tempo ter forte adesão. 

O discurso da direita portuguesa baseava-se em duas ideias, em muitos aspectos contraditórias, a primeira ideia era a de que a crise e o facto de termos necessitado de apoio da Troika era totalmente da responsabilidade de Portugal, e em particular dos problemas orçamentais criados pelo anterior Governo, a segunda era a de que, depois de 2011, não havia qualquer alternativa responsável às políticas que tinham de ser seguidas em Portugal e na Europa. Nesta visão antes de 2011 Portugal teria muitas alternativas e teria escolhido as piores, e a seguir não havia alternativas pelo que o que estava a ser feito era estritamente o que tinha de ser feito.

No artigo apresentado no Observador Vitor Bento vai claramente contra esta linha de pensamento, defendendo que os problemas europeus não eram em primeiro lugar orçamentais e que os desequilíbrios existentes não foram apenas criados pelos países do Sul, e mostrando também que, depois de 2011, não só que havia alternativas de política económica, mas também que a evidência mostra que havia alternativas melhores. A austeridade excessiva e generalizada não foi um bom caminho.

Se estas ideias defendidas por Vitor Bento puderem ter mais impacto junto da actual maioria isso será uma óptima notícia, que esperemos leve não só a uma alteração de discurso, mas também das políticas que a actual maioria defende para Portugal e para o espaço europeu.

O diagnóstico e discurso assumidos pela maioria e pelo Governo prejudicaram Portugal pelo menos em quatro formas. Em primeiro lugar porque, o acentuar da culpa portuguesa, no discurso interno e externo, reduziu a capacidade negocial do país, e ainda hoje reforça a desconfiança externa face a Portugal. Em segundo, porque este discurso serviu para legitimar o “ir para além da Troika”, impondo mais austeridade do que a requerida pelo memorando, austeridade adicional que reforçou a recessão e o aumento do desemprego, com efeitos muito reduzidos na redução do défice. Em terceiro lugar porque a política de austeridade excessiva e o efeito que teve na confiança resultou na redução do investimento e a saída de trabalhadores, reduzindo o PIB potencial do país. Em quarto porque este discurso correspondeu a um apoio à linha de austeridade generalizada a todo o espaço euro, que dominou o Conselho Europeu, e que resultou numa performance económica medíocre em toda a Zona Euro.

A alternativa ao discurso auto punitivo não tem de passar por não assumir os erros ou as fragilidades de Portugal, mas antes por reconhecer que os erros do passado, não justificam os erros do processo de ajustamento, e que as fragilidades e desequilíbrios de Portugal e de outros países do Sul da Europa, se acentuaram impulsionadas por variáveis internas, mas também pelo comportamento de outros países e das instituições europeias. É tempo de que estes países e instituições assumam a sua quota parte de responsabilidade e avancem com determinação na alteração de politicas. 

A Zona Euro precisa de um estímulo de procura, de um relançamento do investimento, de alterações da política orçamental e de rendimentos dos países com saldos das contas externas muito elevados e de manter a política monetária e de apoio ao sistema financeiro e às dívidas soberanas. É bom saber que mais economistas defendem estas ideias. Seria ótimo se o Governo português os escutasse e contribuísse para a mudança no nosso país e na Europa.