A República vai de “burquíni”

 Conselho de Estado francês desempenha, no ordenamento jurídico daquele país, funções consultivas em matéria legiferante e é dotado de competências decisórias em sede de Direito Administrativo, próximas das entre nós acometidas ao Supremo Tribunal Administrativo. Para além de garantir a legalidade, em último recurso, das decisões da Administração Pública, o prestígio dos magistrados que o integram torna o Conseil d’État um baluarte do Estado de Direito.

A recente decisão de 26/8, próxima das nossas providências cautelares, em que se visava a suspensão da eficácia do acto administrativo do maire de Villeneuve-Loubet, o qual havia aprovado uma ordonnance de 22/8/2016 na qual se lê que: “(…) o acesso ao banho fica interdito, de 15/6 a 15/9 inclusive, a quem não disponha de roupa correcta, respeitadora dos bons costumes e do princípio da laicidade (…) O uso de roupa, durante o banho, que tenha conotação contrária a estes princípios é estritamente proibido (…)”, é assinalável a vários títulos. Trata-se, contudo, de uma decisão provisória, reconhecido que foi que a manutenção em vigor da ordonnance atentava contra direitos fundamentais, sendo necessário interpor acção principal que declarará ou não a sua ilegalidade, pelo que a questão não se acha encerrada.

Antes de mais, ao invés do que infelizmente sucede amiúde entre nós, aquele órgão demonstra que não é preciso escrever muito para ir ao busílis da questão. O aresto reconheceu que as restrições em causa devem ser “adaptadas, necessárias e proporcionadas às exigências únicas de ordem pública”. Na argumentação do Conselho, aquele regulamento administrativo “comporta uma violação grave e manifestamente ilegal às liberdades fundamentais que constituem a liberdade de ir e vir, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal”. O órgão alude expressamente à onda de atentados terroristas em solo francês, com particular destaque para Nice, mas é muito claro ao defender que os instrumentos do rule of law não podem ser similares aos dos terroristas. Não se vislumbra, na sua opinião, qualquer razão de segurança pública ou de perturbação da ordem, como vinha sustentado pelo Presidente de Câmara. Apenas esse motivo poderia, na ponderação dos interesses em presença, conduzir a uma limitação de direitos fundamentais como o de poder vestir-se e apresentar-se em público como se deseja, ponto é que tal não afecte a liberdade e autodeterminação sexuais de terceiros.

Importante é a referência à liberdade de culto e de religião na decisão do Conseil d’État, uma vez que o modo como alguém se veste é uma imanação desse direito de primeira geração. Sabemos que a questão não é pacífica em vários países, mas sobretudo em França, onde a “burkha” foi proibida em espaços públicos e lugares da Administração, a coberto de motivos de segurança. Se esta restrição pode encontrar guarida numa certa interpretação do princípio da proporcionalidade, o uso do chamado “burquíni” não, bastando para o efeito, como o têm posto a nu as redes sociais, compará-lo com alguns fatos de natação de conhecidas marcas comerciais.

A França tem sido pouco prudente nestes domínios. As proibições deste tipo devem estar solidamente ancoradas para não parecerem um ataque gratuito a uma dada confissão religiosa. Por outro lado, o Estado republicano e laico convive e respeita as várias manifestações de um credo, regulando-as em medida estritamente necessária, só podendo impedir certas manifestações quando outros direitos fundamentais estejam em risco de lesão.

Desde o conhecido “caso dos crucifixos” na Alemanha, o qual chegou ao Tribunal Constitucional daquele país, discutindo-se até que ponto um Estado laico deve ou não aceitar a existência de sinais religiosos em lugares públicos, até ao referendo suíço que proibiu a construção de minaretes, a Europa vai dando sinais de não ter integrado a destrinça entre um Estado laico e um que respeita as manifestações de religiosidade que não bolem com princípios fundamentais. Tal constitui um jogo muito perigoso no quadro dos actuais extremismos, não apenas de origem muçulmana, mas também de nacionalismos explosivos de partidos de direita.

O republicanismo, seja ele francês ou de qualquer outra latitude, na sua essência, exige e respeita a diferença e é pragmático. Lançar gasolina para uma fogueira que já não arde em lume brando, mas em chamas vistosas, não é, por certo, o caminho. O busto da República aguenta bem um “burquíni” e não é por isso que os ideais que corporiza são postos em causa.