No final de 2014, o Ministério da Administração Interna (MAI) passou a dispor de um único serviço central de suporte, a Secretaria Geral do MAI, que concentra agora todas as competências que anteriormente se encontravam atribuídas a 5 serviços (Direções Gerais ou equivalentes), dispersos por 6 edifícios na cidade de Lisboa. A dispersão geográfica, que gerava por si só disfuncionalidades, sugere a forma desestruturada como os serviços públicos foram sendo criados ao longo das últimas décadas. A dispersão de competências por um grande número de entidades gera redundâncias e equívocos nas competências, dificulta o acompanhamento das matérias pelo poder político, reduzindo a transparência.
A alteração orgânica dos serviços do MAI teve por base os seguintes objectivos: aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de suporte do MAI; reforçar áreas críticas como a da contratação pública e das tecnologias de informação e comunicação (TIC); centralização na Secretaria Geral da informação relevante para a tomada de decisão pelo poder político, estabelecendo as bases para a criação de um Sistema de Informação de Gestão.
Do processo de reorganização, feito em estreita colaboração com os serviços do MAI, resultou uma diminuição de 30% do pessoal e mais de 40% dos cargos dirigentes, que com outras poupanças permitiu uma redução anual da despesa de cerca de 3M€. No entanto, esse foi o menor dos ganhos deste processo de reorganização. Com esta reorganização dos serviços do MAI as responsabilidades pelas diferentes matérias ficou clarificada, tornando-se a Secretaria Geral o serviço de interface entre a tutela política e os serviços operacionais. A estabilidade dos serviços centrais de suporte é essencial para a eficácia da governação, dado o papel essencial que têm na gestão corrente dos processos e na transição entre gabinetes. Serviços centrais de suporte bem estruturados são uma condição necessária para um programa de reformas do Estado bem sucedido.
No entanto, para termos serviços centrais de suporte bem estruturados é fundamental, por um lado, definir de forma adequada as competências desses serviços e, por outro lado, provê-los dos recursos humanos com as qualificações necessárias à realização das suas atribuições.
De facto, nos recursos humanos está a maior dificuldade de qualquer reforma a implementar no Estado. Em primeiro lugar, não existe uma base de dados com a informação sobre os recursos humanos de que dispõem os serviços (qualificações, incluindo a área de estudos, percurso profissional, etc.), condição essencial para definir os mapas de pessoal. Em segundo lugar, os recursos humanos da administração pública estão muito envelhecidos (no MAI a idade média de alguns serviços era superior a 50 anos), o que coloca em causa a transmissão de capital humano entre gerações e a possível ruptura em alguns serviços a muito breve trecho. Por último, há áreas com grandes carências, como sejam as da contratação pública e das TIC, com custos muito significativos em termos de eficiência para o Estado. Neste contexto não posso deixar de referir o paradoxo, em Portugal e no Ocidente, da preocupação com o envelhecimento da população e o elevado desemprego de jovens qualificados.
No próximo poste falarei sobre a organização dos serviços e a existência de sistemas de informação de gestão, outra condição necessária para uma reforma bem sucedida do Estado.
Neste post aparecem duas vezes referidas as "TIC", que não sei o que sejam.
ResponderEliminaro paradoxo, em Portugal e no Ocidente, da preocupação com o envelhecimento da população e o elevado desemprego de jovens
Não é bem um paradoxo. O problema no Ocidente é de facto o envelhecimento da população; não é a baixa natalidade. A população envelhece, não porque a natalidade seja baixa, mas porque a medicina é cada vez melhor. O que há a fazer para resolver os problemas demográficos do Ocidente não é, pois, aumentar a natalidade - isso faria que o desemprego jovem fosse ainda maior do que o que já é; é diminuir a esperança de vida dos idosos, ajudando-os a morrer mais depressa.
O envelhecimento da população verifica-se quando a população idosa predomina perante as restantes classes, como por exemplo as dos jovens. Se a população continuar a envelhecer e se não houver uma reposição os indivíduos cada vez mais vão sair do mercado de trabalho masi tarde. A meu ver, a diminuição da "esperança média de vida dos idosos, ajudando-os a morrer mais depressa" não faz qualquer sentido com todo o respeito.
EliminarA multiplicação de serviços é uma tendência fundamental de qualquer burocracia. De facto, havendo mais serviços haverá mais cargos de chefia e, portanto, mais oportunidades de progressão na carreira e mais funcionários satisfeitos por terem alguém a quem possam dar ordens.
ResponderEliminarTIC: Tecnologias de informação e comunicação.
ResponderEliminarse não há reposição de gerações penso que se pode dizer que temos uma problema de natalidade.
O facto de haver serviços públicos muito envelhecidos deve-se em boa parte ao facto de esses serviços terem crescido muito rapidamente numa certa época. Ou seja, houve uma época na qual, durante um período relativamente curto de tempo, se contratou muita gente. Agora, todas essas pessoas, que foram contratadas ainda jovens, estão a envelhecer ao mesmo tempo.
EliminarOu seja, temos serviços nos quais todas as pessoas são de uma mesma geração. Enquanto essa geração não se reformar, não pode ser substituída.
Não se trata, pois, de um problema de natalidade. Trata-se de serviços que cresceram muito rapidamente durante um período de tempo muito curto. Agora todas as pessoas nesses serviços têm 50 ou 60 anos de idade e é preciso preparar a sua aubstituição.
é capaz de não ser má ideia optar por colocar o termo por extenso na primeira vez que surge no post, até no caso do MIA para os leitores mais distraídos.
ResponderEliminarok André!
ResponderEliminarBem-vindo de volta! Estas reflexoes (pouco habituais em ex-governantes) prometem.
ResponderEliminarObrigado Vasco! abraço
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