Contradições patrióticas

Quando eu digo algo crítico acerca de Portugal, é comum dizerem-me que Portugal é um país muito bom e que os EUA também têm muitos problemas. Na minha cabeça isto não computa muito bem. Os problemas de um não desculpam os do outro. Portugal e EUA têm preferências diferentes e os cidadãos escolheram sistemas diferentes. O que é que isto quer dizer, perguntam vocês? É muito claro para mim e a distinção é a seguinte:

• Os EUA são um país onde os cidadãos elegeram pagar poucos impostos e assumir mais risco. Isto quer dizer que há mais concorrência, há grande flexibilidade, e o sistema de justiça é de fácil acesso para resolver conflitos. Notem bem isto: os EUA, um país onde se pagam poucos impostos, tem um sistema de justiça que funciona relativamente bem (notem que "relativamente bem" não é o mesmo que "perfeito").

  É também um país onde na Constituição (Second Amendment) há uma cláusula que consagra o direito de possuir e carregar armas, cujo texto diz:

  "A well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed." (note-se que há alguma variação no texto devido a pontuação, pois várias versões foram usadas para propósitos diferentes--ver Wikipédia.)

  O objectivo desta cláusula é entendido como múltiplo: dar às pessoas a possibilidade de organizar um sistema de milícia, participar na aplicação da lei, deter governos tirânicos, repelir uma invasão, suprimir uma insurreição (relevante quando havia escravatura), e facilitar o direito natural de auto-defesa. Os americanos vêem como sua responsabilidade zelar para que o país funcione bem, isto implica que criticar algo que está mal nos EUA é visto como um acto de patriotismo e eles até contemplam o uso de violência para defender o país. Construir um país melhor para as gerações futuras é desejável para os americanos. Pela minha parte, eu sou contra o uso de armas, apesar de viver no Texas, onde quase toda a gente as tem.

  E, claro, há a First Amendment, que dá aos americanos o direito à livre expressão, entre outros:

  Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.

  Criticar o governo e o país é esperado, encorajado, e protegido nos EUA. Isso não é visto como falta de amor pelo país; é visto como um acto de amor ao país desejar que o país se torne melhor.

• Portugal é um país que elegeu pagar relativamente mais impostos para que o estado assuma mais risco e os cidadãos menos. É também um país onde se escolhe haver mais legislação que protege os cidadãos de abusos, o que diminuiu a concorrência e os salários e aumenta o desemprego. O país onde eu cresci já não existe. As gerações que vieram depois de mim não terão melhores oportunidades do que eu tive. O país está a empobrecer.

Quais as implicações disto?
A meu ver, é de esperar que aconteçam abusos no sistema americano e estes sejam resolvidos pelo sistema de justiça; no sistema português, eu espero que haja poucos abusos e que os tribunais não tenham de apreciar tantos casos, pois o sistema deveria ser bem controlado (menos risco), pois é por isso que os portugueses pagam ao estado níveis altos de impostos e sujeitam-se a mais regulação.

Pelos comentários à minha situação, o que é que eu verifico?
Muitas pessoas dizem-me que o meu caso tem de ser resolvido em tribunal porque é normal, em Portugal, as companhias abusarem do seu poder e tratar mal os cidadãos. Isto quer dizer que eu devo ir a Portugal, contratar um advogado, e sujeitar-me a custos exorbitantes para resolver uma situação onde eu sou a vítima, mas há muitas mais outras vítimas com exactamente o mesmo caso que eu. Eu pensava que o sistema português tinha o propósito de reduzir riscos, não de os aumentar exorbitantemente.

Depois há a questão de que a justiça não funciona muito bem em Portugal. Eu sou vítima, vou pagar uma fortuna para ir a tribunal, e ainda há uma boa probabilidade de ser vitimizada outra vez. Não me consigo esquecer daquela mulher grávida portuguesa que foi forçada a dar sexo oral ao seu médico e que o Tribunal da Relação do Porto achou que isso não era crime porque o médico não usou força suficiente para aquilo ser violação. Devo eu presumir que, quando estou em Portugal, qualquer estranho me pode forçar a dar-lhe sexo oral e não sofrerá consequências, desde que não me puxe os cabelos com muita força? Notem que este é o mesmo país que pede às mulheres para engravidar. Notem que este é o mesmo país que massacra os seus cidadãos com impostos.

Ah, será que me devo sentir melhor e mais segura porque o Ministério Público provavelmente irá recorrer? Olhem para as vossas irmãs, filhas, esposas, e amigas, e pensem se vos faz sentir melhor que o Ministério Público recorra depois de elas serem vítimas de um acto desta natureza. Já sentem uma pontinha de felicidade? Olhem que deveriam sentir-se muito bem porque Portugal é muito melhor do que o Bangladesh ou a Índia; é que lá as mulheres são violadas com ferros nos transportes públicos, logo sexo oral forçado num consultório médico em Portugal parece ser muito civilizado por comparação. Se calhar, o gabinete até tinha uma vista gira do Porto. É maravilhoso!

Qual a minha experiência nos EUA?
Já tive várias situações com empresas abusadoras nos EUA, inclusive companhias telefónicas, bancos, e seguradoras. Normalmente, eu contacto a companhia, eles pedem desculpa e tentam resolver a situação. Se demoram muito tempo, eu envio-lhes correspondência em que claramente lhes digo que se eu for de alguma forma prejudicada pelas suas más acções, eu irei para tribunal com eles e exigirei compensação. É chamada uma carta "cease and desist". Nunca foi necessário eu iniciar um processo em tribunal. No entanto, já por várias vezes eu fui incluída em "class action lawsuits", onde há uma pessoa que inicia o processo e depois dá a outras vítimas a oportunidade de participar no mesmo. Um destes processos em que me perguntaram se eu fui lesada e se queria participar, foi por causa de um cartão de crédito em que o banco cobrou taxas de câmbio muito altas a pessoas que usaram o cartão no estrangeiro. Eu fui afectada porque usei o cartão no estrangeiro no período a que se referia o processo. O banco chegou a acordo e eu recebi algum dinheiro de compensação.

O último "class action lawsuit" em que participei foi contra a AT&T, que é a operadora do meu telemóvel. Neste caso, houve uma empresa que enviava SMSs aos clientes da AT&T com questionários. Quem respondesse era automaticamente "inscrito" no programa deles e a AT&T cobrava $6.99/mês. Eu respondi uma vez a um dos questionários e cerca de um ano depois notei que a minha conta incluía aquele custo todos os meses. Eu nunca dei autorização para pagar aquela quantia todos os meses porque não fui informada disso antes de responder ao questionário. Telefonei à AT&T, e reclamei, eles bloquearam o serviço, mas só me devolveram o dinheiro dos três meses anteriores porque era a "política da companhia". Achei muito mal, mas dado que a quantia não era muito alta não fiz mais nada e tomei nota mental para ter mais atenção a usar SMSs. Passados uns meses, recebo um SMS da AT&T a perguntar se eu tinha sido vítima nesse caso e se queria fazer parte do class action lawsuit. Eu respondi que sim.

Há uma coisa que eu não compreendo em Portugal: o que é que as pessoas esperam exactamente quando votam? É que para além de pagar uma proporção maior do seu rendimento em impostos e ter mais desemprego, são também sujeitas a todos os custos monetários e emocionais dos abusos, logo parece-me que pagam para ter menos risco, mas acabam por estar sujeitos a mais risco e a terem salários mais baixos--pagam, pelo menos, duas vezes. Há aqui uma enorme contradição...