sábado, 20 de dezembro de 2014

Sobre o abuso da prisão preventiva

A prisão preventiva, que por definição é aplicada a alguém que se presume inocente, devia ser, de acordo com os princípios gerais do Direito, uma medida absolutamente excepcional. Até porque um preso preventivo tem exactamente o mesmo tratamento que um preso comum.

Esta situação torna-se particularmente absurda quando se tem consciência de que muitos dos presos preventivos não podem ter acesso a uma defesa competente pela simples razão de que a defesa não tem sequer acesso ao processo. E isto é possível acontecer porque, em Portugal, é-se preso sem sequer ter sido formulada uma acusação. Ora, se nem sequer acusação há, a que pretexto é que o advogado de defesa se tem preocupar em conhecer o processo? Se não há acusação, nem precisa de se defender. Tão simples quanto isto. 

Kafka não nasceu em Portugal, mas se tivesse cá nascido não lhe faltaria inspiração. 

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