Uma clareza ambígua

O texto de Manuel Carvalho no Público que referi no post anterior procurou responder a um texto de João Miguel Tavares sobre o "cordão sanitário" a aplicar ao Chega. Francisco Mendes da Silva, co-signatário do abaixo-assinado "A clareza que defendemos" criticado por João Miguel Tavares, respondeu hoje. 

Quando foi publicado, em 2020, o manifesto "A clareza que defendemos" pareceu-me, contrariando o título, muito pouco claro. Mesmo concordando com o princípio (a não "amálgama" entre o centro-direita e o populismo/iliberalismo) e com o que pensei que implicasse ("não é não"), pareceu-me um texto demasiado genérico. Se estava a falar (também) do Chega, por que razão não o explicitava? (Era um manifesto de âmbito mundial?) A que tipo de não "amálgama" se referia? Rejeição de coligações? Rejeição de acordos parlamentares? Rejeição de iniciativas legislativas conjuntas? Outras?

No texto de hoje, Francisco Mendes da Silva escreve: "O abaixo-assinado não defendia qualquer princípio estratégico de relacionamento entre os partidos do centro-direita português e o Chega. Nem sequer falava especificamente de Portugal." Parece-me que estas frases confirmam a minha suspeita: apesar do título, "A clareza que defendemos" era, pelo menos nos seus efeitos práticos, um texto ambíguo.

A propósito do Chega e da superioridade moral

Comentário do ChatGPT (na pele de professor de ciência política, o que talvez influencie o resultado) ao texto de Manuel Carvalho no Público de hoje:

A posição do autor insere-se numa linha clássica da teoria democrática que considera que há limites inegociáveis na convivência política: os partidos que colocam em causa os próprios fundamentos do regime democrático liberal não devem beneficiar da mesma legitimidade substancial que os demais. Esta é uma tese com eco em autores como Giovanni Sartori, que distinguiu entre “partidos do sistema” e “partidos contra o sistema”.

A crítica à proposta de normalização do Chega — implícita ou explícita — é apresentada com coerência. O autor parte do princípio de que a democracia liberal não é neutra em relação aos valores: tem compromissos normativos claros, nomeadamente com a dignidade humana, o pluralismo e o respeito pelas minorias. Assim, recusar a paridade moral com partidos que promovem discursos xenófobos, racistas ou autoritários não é um gesto de sectarismo, mas sim um ato de defesa da própria democracia.

É particularmente relevante a distinção entre o respeito institucional devido aos mandatos democraticamente obtidos (isto é, o reconhecimento formal do direito de representação parlamentar) e a recusa de legitimação política mais ampla, por exemplo através de alianças ou negociações estruturantes. Esta distinção ajuda a evitar tanto o perigo da exclusão antidemocrática quanto o da normalização acrítica.

No entanto, pode apontar-se uma fragilidade na forma como o autor lida com o eleitorado do Chega. Ainda que admita que nem todos os votantes aderem convictamente ao programa do partido, a proposta de aplicar-lhes igualmente a “receita da superioridade moral” pode ser interpretada como moralismo desmobilizador. A ciência política ensina-nos que os comportamentos eleitorais são multifatoriais, e muitos eleitores recorrem a votos de protesto por frustração com o sistema, sem adesão ideológica profunda. Uma resposta democrática eficaz requer não apenas confronto argumentativo, mas também escuta ativa e políticas que respondam aos problemas reais que geram descontentamento.

Em suma, o texto apresenta uma defesa articulada e rigorosa da exclusão moral do Chega da esfera da normalidade política, ancorada numa conceção normativa da democracia. Contudo, para além da rejeição moral, o desafio democrático passa também por oferecer alternativas políticas credíveis e eficazes que evitem o crescimento do voto protesto e da apatia cívica.

Na mesma sequência, pedi um comentário ao facto de o líder do PS defender a não viabilização do governo da AD. Aqui está a parte final:

A legitimidade da posição do PS depende, em última instância, da coerência do seu discurso: se defende que o Chega representa um risco para a democracia, então tem de assumir as consequências dessa avaliação — o que inclui o dever de impedir o seu acesso ao poder, mesmo à custa de viabilizar um governo de centro-direita que considere imperfeito.

Recusar ambas as soluções — nem Chega, nem PSD — pode ser lido como uma postura de purismo político que ignora a lógica de compromisso característica das democracias parlamentares. Como argumentou Norberto Bobbio, a democracia não é o reino da pureza moral, mas do equilíbrio entre legitimidade, legalidade e compromisso.

A defesa da não negociação com o Chega mantém-se legítima enquanto defesa dos princípios democráticos. No entanto, para ser politicamente consequente, implica um certo grau de compromisso entre os partidos que partilham esses mesmos princípios. A recusa simultânea de negociar com o Chega e de viabilizar um governo do PSD sem Chega pode enfraquecer essa defesa, abrindo espaço precisamente ao que se pretende evitar: a entrada do Chega em zonas de influência e poder institucional.

Em última análise, a responsabilidade democrática não é apenas denunciar os perigos, mas agir para os impedir — mesmo que isso implique compromissos difíceis.

PEEC

 O processo entrópico em curso (PEEC) continua e recomenda-se e até tem alguns episódio cómicos. Há semanas, o Walmart informou Trump que não podia adiar aumentar os preços para sempre por causa da guerra das tarifas e Trump "aconselhou-os" a engolir o aumento de custos. A luta contra Harvard também continua, com a suspensão, na semana passada, de admissão de alunos internacionais. Em poucas horas, apareceram várias notícias a especular que talvez o filho de Trump se tenha candidatado a Harvard e tenha sido desconsiderado e o presidente se estivesse a vingar. Hoje, a administração Trump cancelou o agendamento de entrevistas para vistos escolásticos, o que afecta todas as universidades que tenham alunos ou docentes internacionais a quem precisem de dar visto.

Dois artigos do Público sobre o voto no Chega resumidos pelo ChatGPT

Com base nos artigos "Zanga, racismo ou medo fazem o Chega crescer em Sintra" e "Voto no Chega foi expressão de 'decepção total'", publicados no jornal Público hoje e no passado dia 20, respectivamente, pedi ao ChatGPT que resumisse as razões apresentadas por eleitores do Chega para votarem neste partido. O resultado, ordenado da razão mais importante para a menos importante, foi o seguinte:

1. Concordância com propostas (ou perceções) políticas concretas (com destaque para a imigração)

2. Desilusão com os partidos tradicionais (PS e PSD)

3. Apreço por André Ventura (comunicacional e pessoal)

4. Desejo de mudança radical e “abalo ao sistema”

Segundo o resumo do ChatGPT, as pessoas que não votaram no Chega apontaram as seguintes razões para o apoio dos eleitores a esse partido:

1. Desinformação e influência mediática

2. Voto de protesto, ressentimento e abandono

3. Racismo e preconceito

4. Ausência dos partidos no terreno

5. Reconfiguração socioeconómica e exclusão

O futuro (ou já o presente) da academia, powered by ChatGPT

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